Informar para não desinformar

18/04/2017

Informar para não desinformar

Fonte: Folha

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo levantou recentemente supostas irregularidades contratuais praticadas por dois consórcios de empresas que operam o sistema de transporte por ônibus na capital.

A notícia foi destaque não pela análise realizada, mas pelo valor -R$ 1 bilhão- que, segundo parecer dos conselheiros do tribunal, deverá ser devolvido aos cofres públicos pelas empresas.

Infelizmente, as informações veiculadas se basearam, unicamente, nas análises e ilações feitas, não na realidade dos fatos.

Uma das irregularidades apontadas trata da instalação de centros de operação e da reforma de terminais. Vale destacar que as empresas operadoras, em atendimento ao contrato firmado em 2003, montaram seus respectivos Centros de Operação da Concessionária (COC).

No entanto, não puderam investir nos terminais de integração porque a SPTrans (empresa municipal responsável pelo transporte coletivo), até meados de 2015, não repassou nenhuma remuneração a esse título.

Somente a partir dessa data, e por meio de aditivo contratual, as empresas assumiram a responsabilidade pela limpeza, segurança e administração dos terminais, cujos serviços vêm sendo, sistematicamente, elogiados pelos usuários desses equipamentos.

Com relação à renovação da frota, as empresas estão substituindo os seus veículos com mais de dez anos de uso, apesar dos sucessivos adiamentos do processo licitatório que as deixam sem saber qual tipo de ônibus adquirir.

Os veículos com mais de dez anos não são mais depreciados na planilha de custo e, quando necessário, passam a fazer parte da chamada "reserva técnica" -em situações emergenciais, como vandalismo e incêndios criminosos de ônibus, podem substituir a frota apta à operação.

Vale lembrar que a empresa Ernest & Young entregou à SPTrans no final de 2015 um relatório de auditoria, finalizado após oito meses de intenso trabalho, em que examina lançamentos e resultados contábeis, bem como procedimentos operacionais e questões relacionadas à gestão das frotas e das instalações fixas das empresas concessionárias e das permissionárias. O relatório apresenta algumas sugestões de melhoria da gestão, mas não aponta nenhuma das irregularidades mencionadas na análise do TCM.

Assim, trocando em miúdos, as empresas buscam cumprir as suas obrigações contratuais e prestar o serviço com a melhor qualidade possível, apesar do ambiente em que trabalham e das condições que lhes são oferecidas -que não estão, pelo menos a maioria delas, sob suas responsabilidades.

Por fim, dizer que as empresas operadoras mantêm com o município uma relação contratual cheia de irregularidades é sugerir que a administração pública, por meio da SPTrans, não está realizando a gestão desses contratos de maneira eficiente, rigorosa e responsável.

FRANCISCO CHRISTOVAM é presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo. Presidiu a SPTrans (empresa que gere o transporte municipal) de 1993 a 1999