Alegando concorrência com linhas municipais da SPTrans, gestão Covas proíbe novos atendimentos da EMTU
03/08/2020
Sob o mesmo argumento, prefeitura já tinha determinado também a extinção de 12 linhas. Secretário de João Doria disse que tentaria reverter
ADAMO BAZANI
A prefeitura de São Paulo, por meio da SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, impediu a criação de atendimentos de linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos alegando que os serviços, que partiram de cidades da Grande São Paulo, fariam concorrência com o sistema municipal da capital paulista, gerenciado pela SPTrans – São Paulo Transporte.
Também foram negadas alterações de itinerários e frota, tudo com a mesma alegação: as solicitações da EMTU e dos consórcios metropolitanos impactariam “diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal”.
Os atendimentos metropolitanos que foram negados ligariam a cidade de Santana de Parnaíba (Centro Empresarial Tamboré) à estação Paraíso do Metrô, na capital paulista; e o município de Santana de Parnaíba (Residencial Valville) à região da Lapa, na zona Oeste da cidade de São Paulo.
Os resultados das análises foram publicados pelo gabinete da secretária de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Elisabete França, na edição deste sábado, 01º de agosto de 2020, do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
– Criação do atendimento metropolitano 378BI1 -Santana de Parnaíba (Centro Empresarial Tamboré) – São Paulo (Metrô Paraíso): À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a criação da linha solicitada impactaria diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal, INDEFIRO o pedido.
– Criação do atendimento metropolitano 565BI1 Santana de Parnaíba (Residencial Valville) – São Paulo (Lapa) via Santana de Parnaíba (Parque Sinai e Jardim Jaguari), operada pelo Consórcio Anhanguera. À vista da análise técnica deste DTP, considerando que há extensão dentro do município de São Paulo e o percurso proposto já é atendido pela linha tronco, INDEFIRO o pedido.
– Alteração nas características operacionais da linha intermunicipal 308TRO – Cotia (Atalaia)-São Paulo (Terminal Rodoviário Barra Funda), operada pelo Consórcio Intervias. I – À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a alteração de tecnologia solicitada impactaria diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal, INDEFIRO o pedido.
– Alteração no itinerário da Linha Intermunicipal 068TRO – Taboão da Serra (Parque Laguna) – São Paulo (Pinheiros);, operada pelo Consórcio Intervias: À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a solicitação aumentaria a circulação no município de São Paulo em 1.200 (mil e duzentos) metros e haveria concorrência direta com a Linha Municipal 6250-10 “Jardim Jaqueline – Terminal Bandeira”, INDEFIRO o pedido.
EMTU X SPTRANS:
A sobreposição de linhas, do ponto de vista técnico, não permite um transporte eficiente e economicamente sustentável, já que um acaba “roubando” o passageiro e a arrecadação do outro.
Entretanto, a eliminação de sobreposições sem locais com estrutura adequada para a troca de linhas e sem uma bilhetagem única, na maior parte das vezes prejudica quem precisa usar mais de uma condução para seu deslocamento diário e pagar mais de uma tarifa com mais de um bilhete.
Recentemente EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (gestão do governador João Doria) e SPTrans – São Paulo Transporte (gestão do prefeito Bruno Covas) têm demonstrado visões não unificadas sobre a convivência entre linhas municipais e intermunicipais.
As extinções de 12 linhas metropolitanas que não foram mais autorizadas a entrar na cidade de São Paulo pela gestão municipal evidenciaram as diferentes visões das pastas de transportes de Doria e Covas.
Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão, desde de 26 de maio de 2020, 12 linhas deixaram de operar, das quais, 10 da região do Alto Tietê.
Os serviços partiam de cidades de Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá, Embu-Guaçu, Taboão da Serra e Juquitiba para a capital paulista.
No dia 16 de julho de 2020, o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, disse que iria defender junto à prefeitura da capital paulista a reativação das linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos que foram extintas por determinação da equipe de transportes da gestão do prefeito Bruno Covas.
A promessa foi feita em audiência virtual das Comissões de Transportes, Comunicações e Assuntos Metropolitanos da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em resposta aos parlamentares, Baldy disse que os serviços fazem falta aos passageiros.
“Estamos exercendo defesa para que possamos retomar as linhas e demonstrar quanto são importantes para o cidadão e para os passageiros (…) A extinção de linhas da EMTU será motivo de diálogo constante com a prefeitura de São Paulo, será motivo de reunião para que façamos mais uma vez a defesa da EMTU, responsabilidade pelo corte das linhas é da prefeitura de São Paulo” – respondeu Baldy.
LINHAS QUE DEIXARAM DE OPERAR
De Taboão da Serra:
– 029 Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros)
De Ferraz de Vasconcelos:
– 460 Ferraz de Vasconcelos (Vila São Paulo) – São Paulo (Parque Artur Alvim)
De Guarulhos:
– 344 Guarulhos (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha)
– 016 Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) São Paulo (Metrô Armênia)
– 575 Guarulhos (Terminal Urbano) – São Paulo (Metrô Armênia
– 577 Guarulhos (Jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)
– 595 Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) – São Paulo (Metrô Brás)
De Poá:
– 026 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Miguel Paulista)
– 205 Poá (Terminal Rodoviário Pedro Fava Cidade Kemel) / São Paulo (Pq. D. Pedro II)
– 328 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Mateus)
De Embu-Guaçu
– 009 Embu-Guaçu (Vila Louro) – São Paulo (Santo Amaro)
De Juquitiba:
– 282 Juquitiba (Terminal Rodoviário Metropolitano) São Paulo (Metrô Morumbi)
LINHAS COM O ITINERÁRIO REDUZIDO:
– 044TRO – São Paulo (Jardim Castelo) – Diadema (centro): A decisão exclui o percurso da referida linha na capital
– 377 Poá (Jd. Nova Poá) – São Paulo (Parque Artur Alvim), passou a ir apenas até á Estação Antonio Gianetti Neto da CPTM, em Ferraz de Vasconcelos.
MINISTÉRIO PÚBLICO:
No dia 18 de junho de 2020, promotor Cesar Ricardo Martins, da promotoria de Justiça do Consumidor, disse ao Diário do Transporte que o órgão quer esclarecer os impactos dos cortes de linhas para os passageiros e quais foram os critérios utilizados. Após as respostas, deve ser definido se o procedimento no MP correrá pela promotoria do Consumidor ou pela promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
Relembre:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO:
Há ao menos três requerimentos de informação para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de deputados na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também questionando os impactos, os critérios, prerrogativas e motivações de a prefeitura da capital determinar esses cortes.
Os pedidos foram assinados pelos deputados Douglas Garcia (PSL), José Américo (PT) e José Aprigio da Silva (PODEMOS).
Relembre:
O secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, disse em 16 de julho de 2020, que vai defender junto à prefeitura da capital paulista a reativação das linhas da EMTU -Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos que foram extintas por determinação da equipe de transportes da gestão do prefeito Bruno Covas.
A promessa foi feita em audiência virtual das Comissões de Transportes, Comunicações e Assuntos Metropolitanos da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em resposta aos parlamentares, Baldy disse que os serviços fazem falta aos passageiros.
“Estamos exercendo defesa para que possamos retomar as linhas e demonstrar quanto são importantes para o cidadão e para os passageiros (…) A extinção de linhas da EMTU será motivo de diálogo constante com a prefeitura de São Paulo, será motivo de reunião para que façamos mais uma vez a defesa da EMTU, responsabilidade pelo corte das linhas é da prefeitura de São Paulo” -respondeu Baldy na ocasião.
O secretário da gestão do governador João Doria disse aos parlamentares que iria pedir o retorno das linhas à nova secretária da gestão municipal Bruno Covas, Elisabete França
“Nós temos uma agenda com a nova secretária municipal de Transporte para que possamos entender as motivações que levaram, mesmo com todos argumentos colocados pela EMTU e secretaria de transportes, para que a SPTrans permita a retomada destas linhas”- prometeu à época.
OFÍCIO DO CONDEMAT:
O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê enviou em meados de junho de 2020 um ofício à Secretaria dos Transportes Metropolitano cobrando explicações do Governo do Estado pela suspensão das linhas.
Relembre:
ABAIXO-ASSINADOS:
Há também ao menos dois abaixo-assinados pedindo o retorno das linhas.
Os passageiros alegam que, apesar de a prefeitura de São Paulo dizer que há linhas municipais no território da capital que cobrem as ligações metropolitanas que eram sobrepostas, na prática, a situação ficou bem mais difícil porque é necessário trocar de condução e, o pior, pagar por essa transferência porque não há integração tarifária entre EMTU e SPTrans (com bilhetes e valores diferentes) e mesmo na transferência para a rede de trilhos (Metrô e CPTM) é necessário pagar uma diferença. Assim, ainda de acordo com os passageiros nos abaixo-assinados, os trajetos se tornaram mais longos e mais caros.
Relembre:
APREENSÃO DE ÔNIBUS DE EMPRESA REGULAR:
No dia 03 de junho de 2020, a linha 377 Poá (Jd. Nova Poá) – São Paulo (Parque Artur Alvim) passou a atender somente até a Estação Antonio Gianetti Neto da CPTM, em Ferraz de Vasconcelos. A ligação ia até a zona Leste da Capital Paulista.
Assim, para continuar a mesma viagem, o passageiro terá de fazer baldeações.
A tarifa foi reduzida de R$ 5,35 para R$ 4,85.
O Diário do Transporte recebeu imagens de dois ônibus da linha, operados pela Radial, que foram apreendidos na cidade de São Paulo.
Quanto à linha 460 Ferraz de Vasconcelos (Vila São Paulo) – São Paulo (Parque Artur Alvim) já havia o anúncio de paralisação.
EMPRESA CALCULA PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS
Em nota enviada ao Diário do Transporte no dia 05 de junho de 2020, a Radial Transporte Coletivo Ltda, do Consórcio Unileste, informou que 70 mil pessoas por dia que usavam as linhas 377TRO e 460TRO foram prejudicadas diretamente com as interferências da prefeitura de São Paulo nos serviços metropolitanos.
Em nota, a empresa afirma que os passageiros foram “deixados na mão” e o custo do trajeto aumentou devido à necessidade de seguir a viagem em ônibus municipais da capital paulista. Não há integração tarifária entre EMTU (metropolitano) e SPTrans (capital) e os cartões de transportes são diferentes: BOM (metropolitano) e Bilhete Único (capital).
“Quem depende dos ônibus das linhas 377TRO – Poá e 460TRO – Ferraz Vasconcelos para acessar a rede metroferroviária por meio do terminal Corinthians-Itaquera acabou, literalmente, na mão. Agora, para realizar o mesmo percurso, o trabalhador encontra uma série de transtornos e ainda paga mais caro por isso, pois é obrigado a usar ônibus metropolitanos e municipais da Capital sem integração tarifária entre EMTU (metropolitano) e SPTrans (municipal).”
A empresa Radial, que integra o Consórcio Unileste e que também opera linhas municipais de Ferraz de Vasconcelos, prosseguiu a nota dizendo que teve de readequar os trajetos e horários na cidade da Grande São Paulo.
Em decorrência da paralisação, a empresa Radial Transporte reforçou o atendimento das linhas municipais de Ferraz de Vasconcelos, com acréscimo de carros e alteração de itinerário para amparar a população que necessita de transporte coletivo.
O QUE DIZ A SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS:
Por meio de nota, em 18 de junho de 2020, a STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou ao Diário do Transporte que a EMTU/SP defendeu a manutenção dos itinerários envolvidos nas reuniões técnicas com a Secretaria de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo.
A Secretaria de Mobilidade e Transportes do município de São Paulo publicou diversas portarias municipais, revogando as que fixavam itinerários e autorizavam a circulação de linhas intermunicipais na capital paulista.
Nas reuniões técnicas realizadas com a Prefeitura de São Paulo, a EMTU/SP defendeu a manutenção dos itinerários envolvidos nas discussões para assegurar o melhor atendimento aos passageiros das linhas metropolitanas.
É importante lembrar, no entanto, que a Constituição Federal é clara ao estabelecer atribuição exclusiva para a prefeitura municipal a responsabilidade de legislar sobre as linhas urbanas.
As Portarias SMT.GAB nºs 071/2020, 072/2020, 073/2020 e 074/2020 cancelaram a operação de 12 linhas metropolitanas e mudaram o trajeto de três serviços intermunicipais.
A decisão de cancelamento pela prefeitura afetou linhas de vários municípios da Grande São Paulo como Embu Guaçu, Taboão da Serra, Juquitiba, Guarulhos, Poá e Ferraz de Vasconcelos. São elas: 009, 016, 026, 029, 205, 282, 328, 344, 460, 575, 577 e 595. As três linhas alteradas são as 044, 190 e 377.
Em uma postagem em redes sociais, dias antes do core das linhas, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, sem mostrou insatisfeito com a postura da prefeitura.
Primeiro quero esclarecer que a Constituição Federal prevê que as Prefeituras no Brasil tem a prerrogativa das políticas públicas do transporte público. Buscamos diálogo nestas medidas, demonstramos a importância de cada operação aos gestores municipais, mas não fomos atendidos.” – escreveu Baldy.
O QUE DIZ A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CAPITAL PAULISTA:
Em nota, no primeiro dia da divulgação das 12 linhas extintas, a secretaria municipal informou que as alterações mencionadas são resultado de análise iniciada em setembro de 2019 e que a área de Planejamento da EMTU participou de reuniões técnicas antes da conclusão dos estudos. A pasta também informou que os passageiros não ficarão desatendidos uma vez que poderão utilizar o transporte público na capital e que, de acordo com o Decreto 57.867, de 12 de setembro de 2017, são suas atribuições estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município de São Paulo.
“A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) esclarece que as alterações mencionadas são resultado de análise iniciada em setembro de 2019, quando a SMT criou um grupo de trabalho para elaborar os estudos técnicos e normativos necessários para a revisão das autorizações de itinerários de linhas metropolitanas no município de São Paulo.
Esse grupo tem como objetivo reduzir a sobreposição de trajetos entre as linhas municipais e as linhas metropolitanas que ultrapassam os limites da cidade. É importante salientar que a área de Planejamento da EMTU participou de reuniões técnicas antes da conclusão dos estudos.
O prazo dado na publicação da Portaria SMT 074/2020, de 3 de março de 2020, era de 60 dias para que fossem realizadas as adequações nos trajetos e dadas as informações necessárias aos usuários.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes salienta que os passageiros não ficarão desatendidos uma vez que poderão utilizar o transporte público na capital. Isso porque as linhas intermunicipais circulavam pelo mesmo itinerário que as linhas municipais perfazendo desta forma sobreposição de trajetos.
Por fim, a SMT esclarece que, de acordo com o Decreto 57.867, de 12 de setembro de 2017, são atribuições desta secretaria estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município de São Paulo.
Somado a isso, mudanças operacionais em linhas de ônibus que fazem parte da rotina da secretaria, que acompanha diariamente a movimentação da demanda de passageiros de transporte público de uma cidade dinâmica como São Paulo, de forma a manter o sistema atualizado e que atenda aos seus usuários.”
NOVOS ATENDIMENTOS NÃO AUTORIZADOS:
A prefeitura de São Paulo, por meio da SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, também impediu a criação de atendimentos de linhas da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos alegando que os serviços, que partiram de cidades da Grande São Paulo, fariam concorrência com o sistema municipal da capital paulista, gerenciado pela SPTrans – São Paulo Transporte.
Também foram negadas alterações de itinerários e frota, tudo com a mesma alegação: as solicitações da EMTU e dos consórcios metropolitanos impactariam “diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal”.
Os atendimentos metropolitanos que foram negados ligariam a cidade de Santana de Parnaíba (Centro Empresarial Tamboré) à estação Paraíso do Metrô, na capital paulista; e o município de Santana de Parnaíba (Residencial Valville) à região da Lapa, na zona Oeste da cidade de São Paulo.
Os resultados das análises foram publicados pelo gabinete da secretária de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Elisabete França, na de 01º de agosto de 2020, do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
– Criação do atendimento metropolitano 378BI1 -Santana de Parnaíba (Centro Empresarial Tamboré) – São Paulo (Metrô Paraíso): À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a criação da linha solicitada impactaria diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal, INDEFIRO o pedido.
– Criação do atendimento metropolitano 565BI1 Santana de Parnaíba (Residencial Valville) – São Paulo (Lapa) via Santana de Parnaíba (Parque Sinai e Jardim Jaguari), operada pelo Consórcio Anhanguera. À vista da análise técnica deste DTP, considerando que há extensão dentro do município de São Paulo e o percurso proposto já é atendido pela linha tronco, INDEFIRO o pedido.
– Alteração nas características operacionais da linha intermunicipal 308TRO – Cotia (Atalaia)-São Paulo (Terminal Rodoviário Barra Funda), operada pelo Consórcio Intervias. I – À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a alteração de tecnologia solicitada impactaria diretamente em concorrência e sobreposição com as linhas do sistema municipal, INDEFIRO o pedido.
– Alteração no itinerário da Linha Intermunicipal 068TRO – Taboão da Serra (Parque Laguna) – São Paulo (Pinheiros);, operada pelo Consórcio Intervias: À vista da análise técnica deste DTP, considerando que a solicitação aumentaria a circulação no município de São Paulo em 1.200 (mil e duzentos) metros e haveria concorrência direta com a Linha Municipal 6250-10 “Jardim Jaqueline – Terminal Bandeira”, INDEFIRO o pedido.