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Ambiental “devolve” contrato de operação de 64 linhas para a Viação Campo Belo na capital paulista

17/05/2019

Ambiental “devolve” contrato de operação de 64 linhas para a Viação Campo Belo na capital paulista

Fonte: Diario do transporte

Transferência contratual havia sido feita porque Campo Belo estava com problemas de documentação devido a dívidas com a União

ADAMO BAZANI

A Ambiental Transportes Urbanos, operadora do subsistema estrutural (linhas com ônibus maiores) foi autorizada pela SMT – Secretaria de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo a transferir o contrato de operação emergencial que havia assinado em janeiro para a Viação Campo, referente à área 7 – cor vinho região Sudoeste.

Na prática, ambas empresas pertencem ao Grupo Ruas, que controla parcela significativa dos serviços de ônibus da capital paulista.

Entretanto, a Viação Campo Belo estava entre as empresas relacionadas pela PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pertencentes ao grupo com dívidas tributárias junto à União, não podendo assinar contratos com o poder público.

A situação tributária das empresas de ônibus de São Paulo fez com que a procuradoria, que é vinculada ao Ministério da Economia, suspendesse as certidões negativas de débito das companhias. Novas empresas subsidiárias foram criadas para participar da licitação dos transportes e assinar os contratos emergenciais, mas a PGFN também suspendeu as certidões destas companhias.

A situação só foi regularizada quando as companhias de ônibus apresentaram novos planos de pagamento.

A Ambiental não está entre estas novas empresas e também teve a certidão suspensa, mas isso ocorreu depois da assinatura do contrato.

A PFGN diz que as companhias de ônibus que atuam ou aturaram em São Paulo, de diferentes grupos empresarias, devem em torno de R$ 5,4 bilhões. As viações contestam este valor ao afirmarem que muitos débitos foram multiplicados, já que a dívida de um mesmo CNPJ teria sido considerada em outras empresas do mesmo grupo. As companhias ainda sustentam que não pagaram os débitos porque não receberam os repasses do poder público nos prazos previstos.

O Diário do Transporte mostrou com exclusividade que do valor de R$ 5,4 bilhões que a procuradoria calcula que as empresas têm em dívidas, foram pagos R$ 112 milhões (R$ 112.442.621,57), foram parcelados R$ 315 milhões (R$ 315.031.612,89) referentes a estes débitos (parcelamentos ordinários em cinco anos, sem desconto), foram apresentados quase R$ 90 milhões em garantidas, além de R$ 1,035 bilhão (R$ 1.035.882.191,68) como corresponsabilização, ou seja, quando empresas se responsabilizam pelas dívidas de outras companhias do mesmo grupo empresarial. Também foi feita uma revisão das dívidas, excluindo valores que não eram devidos pelas companhias, reduzindo o total em R$ 59 milhões (R$ 59.000.835,55).

O SINDICATO

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus do Município de São Paulo.

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