Bruno Covas libera mais R$ 110 milhões para subsídios a ônibus em São Paulo
13/10/2020
Com pandemia, pressões sobre as finanças do sistema aumentaram. TCM alerta para possibilidade de valor chegar a R$ 4 bi até o fim do ano
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito Bruno Covas abriu Crédito Adicional Suplementar de quase R$ 111 milhões para compensar as tarifas do sistema de ônibus da capital.
Com a pandemia de Covid-19, houve uma pressão maior no sistema, uma vez que a frota em operação se manteve sempre acima da demanda existente, ou seja, o número de pessoas pagantes no sistema diminuiu drasticamente.
O Decreto que abre o Crédito Suplementar foi publicado nesse sábado, 10 de outubro de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, em matéria publicada em junho deste ano, o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo estima que em 2020 os subsídios ao sistema de ônibus na capital vão extrapolar em R$ 850 milhões do valor previsto no orçamento, chegando a quase R$ 3,1 bilhões.
A estimativa foi feita com base nos dados do sistema de transporte público coletivo de passageiros do mês de abril e fazem parte de uma nota técnica do TCM que acompanhou a evolução das receitas e despesas públicas em decorrência das ações promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no combate à Covid-19 e de demais consequências diretas e indiretas da pandemia, como queda de arrecadação.
A quantidade maior de subsídios leva em conta as despesas não previstas inicialmente no orçamento de aproximadamente R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em saúde e R$ 1,3 bilhão em outras despesas (tais como transporte e de caráter assistencial).
Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 30 de março de 2020, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, confirmou gastos na ordem de R$ 375 milhões por mês para manter empregos de 108 mil trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços para a prefeitura ou concessionárias, como as empresas de ônibus, salvaguardando assim, por exemplo, o emprego de motoristas, cobradores ou outros profissionais do setor.
Na ocasião, sobre o transporte, a prefeitura disse que esse custo seria “compensado” pelo fato de haver menos ônibus nas ruas por causa das medidas de restrição à circulação e, assim, a remuneração para as empresas de ônibus seria menor que o habitual.
EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 VÃO SE REFLETIR NAS FINANÇAS DA CIDADE EM 2021
(Adamo Bazani)
O Diário do Transporte mostrou em matéria no dia 07 de outubro de 2020, em como os efeitos da pandemia de Covid-19 se refletirão nas finanças da cidade de São Paulo em 2021.
Isso pode ser visto na proposta de Orçamento enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Bruno Covas, que foi publicada na quarta-feira (07) passada.
Os vereadores têm até o fim do ano para votar a peça orçamentária.
“À guisa de comparação, o orçamento previsto para 2020 foi de aproximadamente R$ 69 bilhões, enquanto que o orçamento previsto para 2021 é de cerca de R$ 67,5 bilhões. Ou seja, há uma redução de cerca de R$ 1,5 bilhão, a ser acomodada no planejamento de forma que cause o menor impacto possível na implementação e manutenção das políticas públicas.” – diz a mensagem do prefeito aos vereadores.
Ainda na mensagem, o prefeito desenha um quadro econômico afetado pela pandemia, por incertezas e pelo crescimento de despesas obrigatórias.
“Desta forma, frente a complexa situação mundial, o presente Projeto de Lei busca contemplar ao máximo as demandas difusas da sociedade, a partir de uma ótica distributiva, inclusiva e transparente, mas respeitando, de forma rigorosa, o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas. O persistente cenário de incerteza econômica e o crescimento sistemático de algumas despesas obrigatórias, além da atual situação de pandemia enfrentada mundialmente, tornam a tarefa particularmente desafiadora.”
ÔNIBUS E TRANSPORTES EM GERAL:
Em relação à mobilidade urbana, um dos maiores valores previstos no Orçamento é para as compensações tarifárias do sistema de ônibus municipais.
O valor proposto para 2021 é de R$ 2,25 bilhões.
No fim de 2019, a Câmara Municipal tinha aprovado exatamente R$ 2,25 bilhões também para manter o sistema de ônibus. Relembre:
Mas, com a pandemia de Covid-19 e a necessidade de quarentena com a suspensão de algumas atividades econômicas, a quantidade de passageiros caiu mais de 50% em média e, no pico da crise sanitária, chegou a reduções em torno de 80%.
O modelo dos contratos com as empresas de ônibus prevê o reequilíbrio financeiro do sistema e o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo prevê que os subsídios possam chegar a R$ 4 bilhões até o fim do ano e propõe alterações nesta fórmula de remuneração às viações.
Na justificativa para a esperada redução do valor dos subsídios em 2021, a prefeitura diz que com o modelo atual de transportes, que está sendo implantado gradativamente com a assinatura dos contratos em setembro de 2019, haverá ganhos de eficiência e redução de custos operacionais.
Com grande impacto no orçamento municipal, frente às políticas públicas de gratuidades instituídas no Município para redução de desigualdades e ampliação de acessos a espaços e serviços públicos, as compensações tarifárias do sistema de ônibus (ação 4701) contarão com cerca de R$ 2,2 bilhões para o exercício de 2021, considerando-se ainda uma economia gerada por meio da reconfiguração do modelo utilizado atualmente. – diz a mensagem.
Faz parte desta reconfiguração um ajuste nas linhas da cidade com a expectativa de seccionamentos (divisões em um determinado trecho), extinção de sobreposições (linhas que se sobrepõem em mesmos trechos) e novos itinerários.
Mas como mostrou o Diário do Transporte, em 03 de setembro de 2020, a SPTrans- São Paulo Transporte informou que os estudos para implantação de nova rede de ônibus serão retomados somente após pandemia.
Em 06 de setembro de 2020, começou o prazo para a implantação desta nova rede que representa o maior sistema de ônibus da América Latina com aproximadamente 13 mil coletivos e mais de 3,3 milhões de pessoas transportadas por dia (o que equivale a aproximadamente 9,5 milhões de registros de passagens diários) – números sem considerar os efeitos da pandemia.
Os 32 contratos com as empresas de ônibus foram assinados em 06 de setembro de 2019 e, por 12 meses, houve uma espécie de prazo de transição, com a implantação gradativa de algumas mudanças. Mas, conforme a licitação, depois de 12 meses da assinatura destes contratos, passa a valer um período de 36 meses para a nova rede de ônibus ser definitivamente implantada.
Relembre:
Em 2021, para toda a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, o prefeito Bruno Covas propôs R$ 3,12 bilhões (R$ 3.124.297.906).
Este valor engloba os R$ 2,25 bilhões dos subsídios.
SUBSÍDIOS:
O sistema de transportes da cidade de São Paulo não se mantém com o que é arrecadado pelas catracas.
A estimativa, em números sem considerar os efeitos da pandemia, é que os ônibus arrecadam em torno de R$ 5 bilhões, mas a operação custa de R$ 7,5 bilhões a R$ 8 bilhões.
Os subsídios complementam o que não é tarifado diretamente dos passageiros, como as gratuidades e as integrações pelo Bilhete Único.
Em um cálculo para justificar o aumento no início do ano, a prefeitura sustentou que sem os subsídios, a tarifa cobrada do passageiro poderia ser de R$ 7,77.
Ainda não há definição se em 2021 haverá ou não novo aumento no valor das passagens, mas os subsídios menores indicam que deve haver reajuste.
Em diversos países do mundo, inclusive na América Latina, os transportes urbanos são subsidiados.
