Câmara pode votar a partir desta quarta, 23, projeto que limita atuação de carros de aplicativos em São Paulo
23/10/2019
Câmara pode votar a partir desta quarta, 23, projeto que limita atuação de carros de aplicativos em São Paulo
De autoria do vereador Adilson Amadeu, proposta, entre outras coisas, quer estipular número de 40 mil carros, quantidade semelhante às dos táxis em São Paulo. Só poderão operar carros com placas da capital
Adamo Bazani
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, um projeto de lei que propõe limitar a atuação dos carros de aplicativos na cidade, a exemplo da 99, Uber ou Cabify.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa e está na pauta de votações desta semana.
De autoria do vereador Adilson Amadeu, o projeto 419/2018, quer que a quantidade destes veículos seja de até 40 mil carros, semelhante a dos táxis.
A estimativa é de que existam mais de 100 mil carros de aplicativo circulando na cidade.
Além disso, a proposta quer proibir carros com placas de outras cidades, o que atingiria motoristas com veículos licenciados em municípios da Grande São Paulo, como Santo André, Guarulhos e Osasco, por exemplo, ou de locadoras, que usam carros licenciados em outros estados.
Atualmente, carros de outros municípios podem fazer o transporte dentro da cidade.
O decreto 58.595, de 04 de janeiro de 2019, que passou a vigorar em abril, do prefeito Bruno Covas, estipulou uma série de regras para os aplicativos que, na prática, trazem mais exigências diretamente dos motoristas do que das empresas intermediadoras.
Entretanto, de acordo com a assessoria do vereador, as empresas de aplicativos têm conseguido na Justiça suspender uma série de obrigações. As fiscalizações das inspeções, por exemplo, estão previamente suspensas por força de ordem judicial.
Por causa disso, segundo a assessoria do vereador, mais de dois mil carros foram multados e apreendidos na capital paulista, “sob pretexto de transporte clandestino e por não estarem dentro das normas propostas.”
Alguns pontos do projeto mudam aspectos do atual decreto, como a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos – CONDUAPP, que deverá ser regulado pela Prefeitura e não mais pelas empresas como ocorre atualmente.
O projeto também aproveita muitas exigências do decreto em vigor, como idade máxima dos carros de oito anos de fabricação, inspeções e vistorias anuais de segurança em órgãos municipais, contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista ter de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar.
O vereador quer ainda que seja criado um Comitê Municipal da Malha Viária – CMMV “para acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e das políticas públicas para a área de mobilidade urbana na capital, com a presença de seis representantes do poder Executivo e de um vereador (membro da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal). O colegiado deverá reunir-se mensalmente e deliberará sobre questões de trânsito e transportes da cidade por meio de voto entre seus integrantes”
Em nota, o Adilson Amadeu justifica a necessidade de controlar a atividade de aplicativos que, pelo excesso de veículos e pelo atual modelo de atuação, pode acabar mais prejudicando que ajudando na mobilidade.
“O viário urbano da cidade de São Paulo não suporta mais essa enxurrada de carros de aplicativos. Além da insegurança no modelo proposto que fica a cada dia mais claro, diversos estudos em grandes metrópoles apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando sob xeque a mobilidade urbana das cidades. Por isso, temos que ter responsabilidade na discussão e encontrar maneiras de tornar este modelo sustentável”
Veja na íntegra:
