Compliance e mobilidade urbana: fazer a coisa certa é preservar o serviço

13/05/2021

Fonte: Exame

Coronavírus – Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista x Consolação. São Paulo – SP

Muitas empresas de transporte coletivo faliram após o início da pandemia (Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

Por Antonio Castanheiro*

Compliance nada mais é do que agir de forma correta. A pandemia tornou urgente uma situação que já vem se deteriorando nos últimos anos em todo o país. O modelo atual de transporte coletivo de passageiros é insustentável. Ele não satisfaz os usuários, não gera lucros a quem o opera e desgasta quem os concede.

Para que a situação não fosse mais caótica, inúmeros serviços essenciais precisaram manter seu funcionamento presencial. São pessoas de quem não podemos prescindir, como a enfermeira em um hospital, o caixa de um supermercado, o gari que recolhe o lixo, o coveiro que mantém a dignidade humana até o seu último momento, o motorista de ônibus que carrega toda essa gente. Para que muitos pudessem seguir as regras de distanciamento, outros tiveram de manter suas atividades, contribuindo para que necessidades básicas da humanidade não fossem suprimidas.

O setor de transporte de pessoas no Brasil lida com um dos mais perversos modelos de utilização. Ao longo dos anos, muitas foram as leis de gratuidades e muitos são os municípios que nem sequer reembolsam o transporte daqueles beneficiados por essas leis.

Agravados por uma variação de mais de 40% no preço do diesel, pela perda de passageiros pagantes para transportes piratas, muitas vezes coordenados pelo crime organizado, diversas empresas entraram em processo de falência e outras seguem seus passos se nada for feito. A imprensa se mantém distante da discussão ao atestar o resultado óbvio dessa equação quando deveria dar luz ao que vem sendo feito em outras cidades pelo mundo.

Sendo o ir e vir um direito de todo cidadão, não é de hoje que grandes capitais da Europa oferecem subsídios em suas tarifas. São exemplos Praga (74%), Turim (68%), Madri (56%), Berlim (54%) e Copenhague (50%). Mesmo Londres (25%) e Paris (20%) contribuem com percentual necessário à qualidade do serviço que oferecem, de acordo com a European Metropolitan Transport Authorities (EMTA). Nos Estados Unidos, quase todas as prefeituras também subsidiam o setor.

Os subsídios diminuem o impacto na renda das famílias, permitem a locomoção dos mais pobres e incentivam o transporte coletivo como medida ambientalmente favorável ao contrário de deslocamentos em carros de passeio.

Em março de 2020, o governo americano liberou quase 130 bilhões de reais para as operadoras de transporte nos Estados Unidos. Isso evitou um colapso semelhante ao que o Brasil vem sofrendo. Com uma clareza óbvia, a NTU, associação que representa mais de 500 empresas de ônibus urbanos e metropolitanos, alertou que o risco de colapso semelhante ocorreria no Brasil se providência semelhante não fosse tomada.

Fazer a coisa correta na mobilidade urbana, significa o Poder Público chamar para si a responsabilidade pela solução do agravamento no transporte de seus governados e pela falência de diversas empresas, com consequente perda de empregos. Já passamos da hora de cobrar as autoridades por ações efetivas que permitam a operação com qualidade desses serviços essenciais e de todos os demais quando isso tudo passar.

*Antonio Castanheiro é Chief Compliance Officer do Grupo Guanabara