Crise da Covid-19 tem levado empresas de ônibus e prefeituras a brigarem na justiça

17/02/2021

Fonte: Diário do Transporte

Ônibus em Mauá: Suzantur e prefeitura discutem perdas e valores. Empresa ganhou em primeira instância

Para advogado e consultor especializado, judicialziação deve ser último recurso, já que existem alternativas para encontrar o reequilíbrio econômico e manter os serviços. Negociação é o caminho mais rápido que os tribunais

ADAMO BAZANI

A queda de demanda de passageiros nos transportes públicos provocada pela crise da covid-19 tem feito empresas de ônibus e prefeituras brigarem nos tribunais pelo reequilíbrio financeiro dos contratos.

Em entrevista ao Diário do Transporte, o advogado e consultor Marcello Lauer, sócio do escritório Grand Hill Capital, constatou que realmente os processos têm sido mais frequentes.

“A situação da pandemia agravou um quadro que já era verificado no Brasil, que era a crise do setor de transporte coletivo. Existia uma série de divergências em relação aos equilíbrios econômicos financeiros dos contratos e a pandemia agravou esta situação notadamente por causa da queda substancial do número de passageiros. Iniciou-se uma discussão entre concessionárias e prefeituras buscando soluções. O que vemos na prática é que a falta destas soluções, via de regra, culmina com a judicialização desta discussão” – constatou.

Mas para o especialista, para a discussão das perdas relativas à pandemia, a judicialização deve ser o último recurso. Segundo Lauer, há alternativas práticas que podem ser encontradas mesmo que como soluções momentâneas para o atual quadro.

“Há soluções via subsídios; antecipações de recursos; eliminação de alguns itens, ainda que temporariamente, das planilhas de custos. São soluções de ordem prática. A judicialização pode ter resultado favorável ou desfavorável , mas não vai resolver a situação de ordem prática, que é a manutenção do serviço. Este é o ponto” – explicou.

O especialista ainda citou outros exemplos e destacou a criação de projetos de leis em câmaras municipais prevendo subsídios e outras formas de financiar a manutenção dos serviços de transporte público.

“Para evitar judicialização e manter os serviços, alguns custos estão sendo temporariamente suspensos como, por exemplo, remuneração de capital, rentabilidade. Se existe uma discussão baseada em cálculos técnicos, é possível que com o amparo legal, aprovação de projetos de leis específicos, este subsídio possa ser praticado pelos municípios que também têm seus caixas pressionados pelas demandas da pandemia, menor arrecadação, mas é necessário considerando a essencialidade dos serviços” – prosseguiu.

“A judicialização vai levar essa discussão para um tempo longo e as prefeituras e as empresas de transportes não têm este tempo” – complementou.

O advogado e consultor disse que as negociações são válidas tanto para sistemas de ônibus que operam em contrato de concessão ou mesmo para os serviços regidos por contratos de permissão precária, permissões, autorizações ou emergenciais.

As viações alegam que os contratos preveem reequilíbrio econômico pelas perdas e as prefeituras, por sua vez, contestam valores e dizem que por causa da crise e das prioridades de gastos com a Saúde pública não podem neste momento injetar recursos para as empresas de ônibus.

Como mostrou o Diário do Transporte, o levantamento “Impactos da Covid-19 no Transporte Público por Ônibus” da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), revelou que o setor acumula perdas de R$ 9,5 bilhões de 16 de março a 31 de dezembro de 2020, com 61 mil demissões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/27/efeito-pandemia-empresas-de-transporte-coletivo-urbano-somam-61-mil-demissoes-e-prejuizo-de-r-95-bilhoes-em-2020/

O presidente Jair Bolsonaro negou o auxílio de R$ 4 bilhões para a mobilidade urbana vetando integralmente um projeto que previa um socorro aos sistemas em cidades ou regiões com 200 mil moradores ou mais.  Este posicionamento de Bolsonaro agravou ainda mais a situação da mobilidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/10/bolsonaro-veta-o-socorro-de-r-4-bilhoes-para-os-transportes-publicos-e-preocupa-setor/

A reportagem do Diário do Transporte também mostrou que exemplos de judicialização não faltam.

Recentemente, a Suzantur, operadora de transportes públicos da cidade de Mauá, no ABC Paulista, conseguiu em primeira instância que a Justiça determinasse que a o município deposite mensalmente R$ 1 milhão para a empresa como forma de recompor as perdas financeiras por causa da covid-19. A prefeitura recorreu e o processo deve se estender

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/12/prefeitura-de-maua-diz-que-vai-recorrer-de-decisao-que-determina-depositos-de-r-1-milhao-por-mes-para-compensar-prejuizos-que-a-suzantur-alega-com-covid-19/

Entretanto, analisando resultados de diários oficiais de Justiça, a reportagem tem verificado que é grande a quantidade de empresas de ônibus que têm os pedidos negados logo na primeira instância.