Decisões operacionais e gerenciais da SPTrans só terão validade após anuência do secretário de Mobilidade
10/10/2019
Decisões operacionais e gerenciais da SPTrans só terão validade após anuência do secretário de Mobilidade
Comunicado no Diário Oficial ainda diz que deliberações sem prévia análise da pasta terão de ser ratificadas. Por meio de nota em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte, a SMT informou que por causa do grande volume de informações nos novos contratos de concessão dos ônibus foi necessário emitir o comunicado para que haja um alinhamento nas diretrizes sobre mobilidade e que a SPTrans continua com autonomia administrativa
Adamo Bazani
Tudo o que as diretorias da SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia os ônibus na capital paulista, decidirem, mesmo que forem assuntos operacionais, terá de antes receber a anuência da SMT – Secretaria de Municipal de Mobilidade e Transportes para ter validade.
A determinação está em um comunicado publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira, 08 de outubro de 2019, e assinado pelo secretário Edson Caram.
O comunicado ainda esclarece que as decisões que forem tomadas sem anuência do secretário terão de ser ratificadas.
DETERMINO: Que as deliberações, de caráter gerencial e operacional, acerca dos serviços públicos de competência desta Pasta, tomadas pelas Diretorias da SPTRANS, sejam submetidas ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes para fins de anuência. As deliberações não submetidas à esta Pasta somente serão consideradas válidas após ratificação do ato.
Oficialmente, o comunicado diz que a medida se dá para uniformizar a “atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, observando as boas práticas de gerenciamento das atividades inerentes à Pasta” e também para atender “às Metas estabelecidas pelo Governo Municipal, no tocante ao desenvolvimento sustentável da Mobilidade Urbana do Município de São Paulo”
Nos bastidores, porém, há a informação de que não havia um alinhamento pleno em algumas decisões sobre o setor de transportes, que não foram consenso na administração municipal, como a possibilidade de entrada de ônibus sem posto de cobrador, que foi suspensa por Caram.
O comunicado, que reforça a atribuição da SMT, ocorre às vésperas das mudanças da rede de linhas de ônibus da cidade, que deve ocorrer de forma gradual. A nova rede é prevista nos novos contratos com as operadoras, assinados em 06 de setembro de 2019.
A perspectiva é que haja diminuição no número de linhas, com a retirada de sobreposições de trajetos e encurtamentos de itinerários até estações do Metrô e da CPTM.
Por meio de nota em resposta aos questionamentos do Diário do Transporte, a SMT informou que por causa do grande volume de informações nos novos contratos de concessão dos ônibus foi necessário emitir o comunicado para que haja um alinhamento nas diretrizes sobre mobilidade e que a SPTrans continua com autonomia administrativa.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa que o comunicado em questão foi publicado apenas para alinhamento de diretrizes técnicas, em razão do alto volume de informações contidas nos novos contratos de concessão do serviço de transporte por ônibus na cidade de São Paulo.
A São Paulo Transporte (SPTrans) é uma empresa com corpo gerencial e operacional independente e continua tendo autonomia em sua rotina administrativa
