Demanda de passageiros nos ônibus de São Paulo tem ultrapassado 1,5 milhão de pessoas por dia útil desde 07 de julho
27/07/2020
Prefeitura ainda não cumpriu determinação do TJ de 100% e diz que quantidade de usuários é menos da metade do que era registrado antes da pandemia
ADAMO BAZANI
A demanda de passageiros nos ônibus urbanos da capital paulista cresceu neste mês de julho de 2020, quando começaram a retomar as atividades diversos estabelecimentos que estavam fechados na fase mais restritiva da quarentena para impedir o avanço da Covid-19 em todo o Estado.
De acordo com dados oficias da SPTrans – São Paulo Transporte, desde 07 de julho de 2020, nos dias úteis foi transportada uma quantidade superior a 1,5 milhão de passageiros nos dias úteis. Já aos sábados, a quantidade de passageiros ultrapassa um pouco de 1 milhão e aos domingos, fica abaixo de 600 mil.
Na primeira semana de julho, nos dias úteis, a demanda ficava entre 1,41 milhão e 1,45 milhão de pessoas.
O número de passageiros foi crescendo gradativamente.
Durante todo o mês de maio até 07 de junho, por dia útil, passam pelas catracas dos coletivos municipais da capital paulista, uma média inferior a 1,2 milhão de pessoas.
A frota operacional foi subindo neste período também e, segundo dados oficiais da SPTrans, gerenciadora do sistema, está em 84% de antes da pandemia da Covid-19. A gestão municipal sustenta que o que esta demanda atual é menos da metade dos 3,3 milhões de passageiros por dia útil antes da Covid.
Apesar das alegações da prefeitura; além de reclamações pontuais de passageiros, no dia 16 de julho de 2020, o desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público, do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ação do Sindimotoristas, sindicato que representa os motoristas e demais funcionários dos transportes, e determinou 100% da frota em circulação (ou ao menos 92,31%) como informou em primeira mão, o Diário do Transporte.
Relembre:
A entidade trabalhista apresentou na ação estudos sobre o risco de contágio pelo novo coronavírus a cobradores, motoristas e passageiros com ônibus lotados.
O magistrado estipulou multa de R$ 50 mil por dia não cumprido.
A decisão se tornou conhecida por meio da imprensa no dia 16 de julho, quando o próprio prefeito Bruno Covas deu entrevistas sobre a determinação, mas foi publicada no DJE – Diário de Justiça Eletrônico somente no dia 21 de julho, data que, segundo entendimento da área jurídica da prefeitura de São Paulo, seria a inicial para o prazo de 48 horas dado pelo magistrado para o cumprimento da decisão.
Em nota ao Diário do Transporte na última quinta-feira, 23 de julho de 2020, a prefeitura disse que entrou com embargos de declaração (pedindo à Justiça esclarecimentos) e que não concorda com a decisão, sobre a qual iria recorrer, já que, ainda na argumentação da gestão Bruno Covas, com a atual demanda, 100% da frota representariam gastos a mais de R$ 500 milhões por ano em subsídios ao sistema.
Veja nota da prefeitura na íntegra, deste dia 23 de julho de 2020:
A Prefeitura de São Paulo recorrerá da decisão concedida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado e, ao mesmo tempo, aguarda manifestação a respeito de como seria, na prática, o adequado cumprimento da liminar. O município apresentou embargos de declaração, instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, ao desembargador relator.
Reiteramos que a administração municipal respeita, mas não concorda com a referida decisão. Diante disso, vai recorrer e propor a sua impugnação.
Informamos, também, que desde o início da quarentena, em março, a SPTrans manteve a frota de veículos bem acima da demanda de passageiros em todas as regiões da cidade. Atualmente, 84% da frota está em operação, mesmo com 48% da demanda registrada em um dia útil antes da pandemia.
Em números absolutos, são 10.791 coletivos. Além de não haver necessidade do ponto de vista de saúde pública, que se baseia em indicadores oficiais acompanhados e avaliados diariamente, de disponibilizar 100% da frota, para adotar essa medida a Prefeitura teria de repassar R$ 500 milhões a mais para o sistema de transporte público da cidade e, consequentemente, teria de reduzir investimentos em outras áreas também essenciais como a distribuição de cestas básicas, do sistema municipal de saúde e na educação.
Além disso, em documento assinado com a Prefeitura, o Sindicato dos Motoristas reconheceu que cerca de 12% dos profissionais estão afastados e, portanto, é inviável do ponto de vista operacional a circulação com 100% da frota neste momento. A SPTrans segue monitorando a demanda de passageiros e a oferta para realizar os ajustes operacionais quando constatada necessidade.