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Fonte: O Estado de S. Paulo

Comissão aprova proposta que prorroga até 2026 redução de encargos trabalhistas de 17 setores que mais empregam no País

A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários.

Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabaria no fim de 2021. De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o texto aprovado de forma simbólica na comissão prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário da Câmara.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.

Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos, os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Viven Suruagy, defendeu a manutenção do benefício.

"A medida é decisiva para planejarmos e definirmos investimentos e capacitação de recursos humanos. Caso não seja mantida, haverá aumento médio de 7,5% no custo e risco de quebra de empresas", declarou.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil (Abit), comemorou o avanço da medida na Câmara. "Não há um programa social mais relevante do que o emprego, e isso o setor têxtil e confecção é extremamente capaz de fazê-lo em todo o território nacional, pois está distribuído em todas as unidades da federação", disse.

Relator do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas- RS) tenta votar um requerimento para que a proposta não passe pela CCJ e vá direto ao plenário. Ele não descarta mudanças, que podem acontecer por meio de emendas na votação do plenário da Câmara.

Uma das soluções que podem ser construídas com o governo é a diminuição do prazo da prorrogação para 2023, em vez de 2026. "Vamos votar como está.

A construção está sendo feita, mas vai ser uma longa caminhada", disse Jerônimo ao Estadão.

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento.

Benefícios

6 milhões de trabalhadores estão nos 17 setores que são beneficiados pela desoneração das folha de pagamento.

Entre os segmentos estão o da construção civil, de calçados, de tecidos, de transporte rodoviário, de proteína animal e de comunicações.

20% É a alíquota que essas empresas podem recolher em contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários. A outra opção é pagar um porcentual que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.