Empresas e associações de ônibus de Minas Gerais e do Centro Oeste se interessam pela licitação dos transportes de São Paulo e tentam impugnar editais
12/11/2018
Empresas e associações de ônibus de Minas Gerais e do Centro Oeste se interessam pela licitação dos transportes de São Paulo e tentam impugnar editais
Recursos administrativos foram negados pela Prefeitura, mas companhias podem entrar com processo judicial. Bruno Covas já havia falado sobre possibilidade de judicialização
Fonte: Diário do Transporte
A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes negou as tentativas de impugnações aos editais de licitação dos serviços de ônibus na cidade de São Paulo por empresas e associações de companhias de transportes de passageiros de São Paulo, de Minas Gerais e do Centro-Oeste.
As decisões foram publicadas no último sábado, 10 de novembro de 2018.
A FETRASUL – Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro-Oeste do Brasil e a FETRAM – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais tentaram impugnar administrativamente os editais dos três subsistemas de linhas de ônibus previstas na licitação.
Há um edital para cada tipo de linha: subsistema local de distribuição (linhas dos bairros mais afastados que levam os passageiros até corredores e terminais de ônibus e estações do Metrô e da CPTM), subsistema local de articulação (um lote novo e intermediário de linhas entre diferentes regiões sem passar pelo centro da cidade e entre bairros afastados e centralidades regionais numa mesma área operacional) e subsistema estrutural (linhas com ônibus maiores que passam pelo centro, em vias de grande movimento e corredores).
Já a Tambaú Transportes e Serviços Ltda, do interior paulista, tentou impugnar o edital do subsistema de articulação regional.
De acordo a Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Tambaú está registrada em um escritório na Avenida Interlagos, na Zona Sul da capital paulista, figurando como sócios Adaildo Roberto da Silva, Ailton Carlos da Silva e de Cleonice Ferreira Novato da Silva.
A empresa foi constituída em 17 de agosto de 1989 e, ainda segundo a Jucesp, o nome anterior era Eskina´s Bar Ltda. ME.
Em 24 de novembro de 2015, foi alterada a atividade econômica para transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo municipal, serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista, transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional e agências de viagens.
Em maio de 2011, a empresa ainda tinha como sócio José Wilson de Sousa e Maria Celeste de Freitas Alves. Neste ano, segundo a Junta Comercial, recebeu o nome Tambaú e as atividades de transportes de passageiros como objeto social, mas também havia sido registrada em serviços de obras de terraplanagem.
Já a FETRASUL tem sede em Goiânia. A entidade foi fundada em 31 de marco de 1947 e na última gestão teve como presidente Odilon Walter dos Santos. O Grupo Odilon Santos, atualmente em recuperação judicial, é um dos maiores do centro-oeste, detendo empresas como Rápido Araguaia, Viação Araguarina e Viação Goiânia.
Em seu site, a FETRASUL diz que tem por base territorial Goiás, Distrito Federal, São Paulo e Tocantins.
Ainda em seu portal, a Federação informa que mantém parceria com o SETRINPE-GO – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás e SETPESP-SP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo.
A FETRAM foi criada em 1987 e reúne os sindicatos e as empresas de ônibus de todo o Estado de Minas Gerais. O presidente da atual gestão é Waldemar Araújo. São filiados à FETRAM, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – SINTRAM, com sede em Belo Horizonte; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Alto Paranaíba, com sede em Patos de Minas; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais – SINDPAS, com Sede em Belo Horizonte; com Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte – SETRABH, com sede em Belo Horizonte; Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Divinópolis, com sede em Divinópolis; Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Conselheiro Lafaiete – SINCOL, com sede em Conselheiro Lafaiete; Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Cataguases, com sede em Cataguases; Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pouso Alegre, com sede em Pouso Alegre; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro – SINDETT, com sede em Uberlândia; e Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SINTESC.
As empresas e associações que tiveram os recursos administrativos negados podem recorrer judicialmente.
O prefeito Bruno Covas, quando falou sobre a previsão de assinaturas de contratos em janeiro de 2019 com as empresas no novo sistema de ônibus que a gestão quer implantar, não descartou haver a possibilidade de “judicialização do assunto”. O prefeito lembrou que “qualquer um que se sinta prejudicado pode recorrer ao judiciário, e o judiciário também pode determinar a paralisação da concessão”.
Relembre:
Na justificativa para negar os pedidos de impugnações, a Secretaria de Mobilidade e Transportes citou os ajustes feitos nos editais por determinação do TCM – Tribunal de Contas do Município, que manteve a licitação suspensa entre 08 de junho e 24 de outubro deste ano.
“a impugnação administrativa apresentada por FETRAM – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 23.374.531/0001-40, ofertada em face dos termos dos editais de Concorrência Pública nº 001/2015-SMT, 002/2015-SMT, 003/2015-SMT, relativos aos processos de concessão do serviço de transporte coletivo público de passageiros, grupos estrutural, articulação regional e distribuição, respectivamente, e, com relação ao mérito, JULGO PREJUDICADO, por força da decisão exarada pelo E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo”
A prefeitura prevê reduzir os custos operacionais do sistema com a criação de uma nova rede de linhas, cortando sobreposições (quando uma linha percorre grande parte do mesmo trajeto da outra); reduzindo a frota ao colocar ônibus maiores no lugar de menores, mas sem diminuir a oferta de lugares; e dividindo o sistema de ônibus em três subsistemas:
– Subsistema Estrutural: Operado por ônibus maiores, que unem centralidades das regiões a outras centralidades passando pela região central; que trafegam por grandes avenidas e ruas de grande movimento e por corredores e que fazem a ligações entre os terminais. Entre os tipos de ônibus estão os padrons (motor traseiro e piso baixo), articulados, superarticulados e biarticulados.
– Subsistema Local de Articulação Regional: É inédito na cidade e seria uma espécie de sistema intermediário. A operação se daria por ônibus médios e convencionais entre os bairros mais distantes e as centralidades regionais (por exemplo, Vila Constância e Santo Amaro) e entre regiões diferentes, mas sem passar pelo centro. Os ônibus devem ser modelos básicos, com motor na frente, e padrons.
– Subsistema Local de Distribuição: Operado por ônibus menores entre os bairros e os terminais, corredores de ônibus e estações do Metrô e da CPTM. Os ônibus devem ser minis, mídis (micrões) e convencionais, dependendo da demanda e condições do viário.
Na prática, o passageiro em diversos casos terá de fazer mais baldeações, mas a prefeitura promete viagens mais rápidas.