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Gestão Bruno Covas republica nesta terça,10, aditamentos de 15 anos com viações, mas ainda sem os valores dos contratos

10/09/2019

Gestão Bruno Covas republica nesta terça,10, aditamentos de 15 anos com viações, mas ainda sem os valores dos contratos

Há várias dúvidas sobre como as companhias de ônibus vão cumprir exigências que foram mantidas e quanto isso vai custar por mês

Fonte: Diário do Transporte

 

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ADAMO BAZANI

A prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira, 10 de setembro de 2019, as minutas dos aditamentos dos contratos com as empresas de ônibus deixando clara a mudança de 20 anos para 15 anos.

A alteração foi necessária, segundo a gestão Bruno Covas, para não ter de começar do zero a licitação dos transportes diante de duas decisões do TJ/SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional o prazo de 20 anos, que estava previsto no certame, pelo fato de a lei com este limite de tempo, que ainda previa uma prorrogação por um ano, ter sido feita por vereadores enquanto que este assunto é de competência direta da prefeitura.

Os contratos de 20 anos e depois a modificação para 15 anos foram assinados na sexta-feirm -06 de setembro de 2019, em meio a uma greve de motoristas e cobradores que, entre outros pontos, protestavam contra a redução da frota de ônibus devido aos custos no sistema, o que poderia gerar desemprego na categoria.

No sábado, dia 07 de setembro, foram publicados os aditivos, mas sem a especificação clara de 15 anos, o que foi corrigido nesta terça-feira.

Entretanto, assim como no sábado, as minutas nesta terça-feira não trazem os valores dos contratos. Quando a previsão era de 20 anos, os contratos somariam R$ 71,14 bilhões.

Na sexta-feira, 6, em entrevista coletiva ao fim da greve, nem o prefeito Bruno Covas e nem o secretário de mobilidade e transportes, Edson Caram, informaram os novos valores que, na prática, são pagos pelos usuários pelas tarifas e por toda a população por meio dos subsídios.

Várias dúvidas rondam os novos contratos:

- Quais são os valores dos contratos com o ajuste para 15 anos?

- Como as empesas de ônibus vão fazer para realizar os mesmos investimentos em um prazo menor e quanto isso vai custar à população?

- Qual será a tarifa técnica de cada empresa, ou seja, com a mudança de prazo de 20 anos para 15 anos, a tarifa de remuneração das viações muda?

- Quanto o sistema vai custar por mês e haverá necessidades de aumentos de subsídios, já que os investimentos terão de ser feitos de forma mais acelerada?

- As metas de redução de poluição para 2027 e 2037 são previstas em lei, independentemente de licitação. Mas os contratos de 20 anos traziam também metas anuais. Estas metas anuais mudam com o prazo de 15 anos ou deixam de existir?

- Os ônibus de 11 anos, que eram admitidos nos contratos emergenciais, terão de ser tirados imediatamente do sistema com a assinatura dos contratos de 15 anos? De fato, hoje a frota da cidade tem quantos coletivos nesta situação?

- Somente a partir de 1° de janeiro de 2023, é que entra a obrigação de ônibus com idade máxima de 10 anos dos minionibus com até 07 anos?

- A aquisição de 50 trólebus está mantida e quando ela deve ser feita?

- Quais as novas linhas de trólebus?

- O CCO – Centro de Controle Operacional vai ser implantado quando?

- Haverá alguma garantia para evitar a demissão imediata de cobradores?

- Quantas linhas de ônibus preveem os novos contratos?

- Como serão feitas as mudanças das linhas?

O Diário do Transporte enviou estas questões na manhã desta terça-feira à SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e para a SPTrans – São Paulo Transporte, que gerenciam o sistema, e tão logo haja uma resposta, será realizada uma matéria especial.

Em vez de apenas uma nota, a reportagem pediu para que as repostas sejam pontuais, questão a questão, para deixar o entendimento mais claro.

Nesta segunda-feira, 07, o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor divulgou uma nota na qual informou que pediu que a prefeitura de São Paulo publique na íntegra os contratos da licitação dos serviços de ônibus assinados entre o poder público e as empresas na última sexta-feira, 06 de setembro de 2019.

Segundo a ONG, o processo deveria ter sido feito com maior transparência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/09/09/idec-quer-que-gestao-bruno-covas-publique-integra-dos-contratos-assinados-com-empresas-de-onibus/

 

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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