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Fonte: Agência Estado

Política de compensação se espalha pelo País em ano eleitoral; na média, repasses cobrem 24,7% do custo da passagem de ônibus e amenizam impacto do preço do diesel

Com o óleo diesel mais caro que a gasolina pela primeira vez desde 2004, e uma queda no total de usuários acentuada pela pandemia de covid-19, o custo do transporte público no Brasil entrou de vez na disputa por recursos do Estado.

Neste ano eleitoral, governadores e prefeitos passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar a alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento no bolso do cidadão.

Levantamento inédito da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que ao menos 264 municípios, de todas as regiões do País, complementam o caixa do transporte com verba orçamentária - 42% deles aderiram ao subsídio nos últimos dois anos. A crise levou até mesmo o Rio, que nunca financiou o transporte, a implementar um modelo de subsídio baseado em quilometragem que passou a funcionar este mês.

"A gente espera que, com o subsídio, as empresas de ônibus tenham alívio no caixa e possam voltar a investir na frota e reestruturar suas operações", disse a secretária municipal de Transportes do Rio de Janeiro, Maína Celidonio.

Em capitais como Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC), os ex-prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Gean Loureiro (União Brasil) chegaram a propor medidas para manter e até reduzir o preço da tarifa meses antes de renunciarem aos respectivos cargos - ambos são pré-candidatos ao governo de seus Estados. Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), líder nas pesquisas para permanecer no posto, anunciou ajuda financeira para barrar o aumento das passagens de ônibus na região metropolitana de Goiânia.

Loureiro argumentou que a política de complementação é fundamental para incentivar o uso do transporte público, como ocorre em grandes cidades do mundo. "Sem subsídio, o transporte não teria um preço atrativo e dificilmente seria uma opção para a maioria da população", disse o ex-prefeito catarinense, que segurou os valores da tarifa em R$ 4,38 (para recargas no cartão) e R$ 4,50 (preço no dinheiro). Em plena crise, Florianópolis ainda implementou diferentes modalidades de integração e descontos.

Cerca de um mês antes de renunciar à prefeitura de Belo Horizonte, Kalil enviou à Câmara projeto de lei que reduzia em R$ 0,20 o valor da passagem de ônibus por meio de subsídios.

Rejeitada pelo Legislativo à época, a proposta foi aprovada, com mudanças, na última semana, quando foi definido o congelamento da tarifa em R$ 4,50 com aporte de R$ 237 milhões do município.

Para o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, o subsídio é uma tendência nacional. "Qualquer reajuste no diesel precisa ser imediatamente computado nos custos.

Dentro do modelo que temos hoje, na maioria das cidades, isso significa compensar na tarifa, o que vai trazer dificuldades para a população", disse.

Onde há compensação financeira por parte do Estado ou prefeituras, ela representa, em média, 24,7% do preço real da passagem. Mas há locais onde o subsídio chega a 50% - caso do metrô de Brasília (veja infográfico nesta página).

Na capital paulista, essa conta alcançou seu recorde histórico: desde janeiro, a Prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a passagem a R$ 4,40. Se apenas a arrecadação tarifária fosse a responsável por bancar os custos do sistema, o preço do ônibus seria de R$ 8,71, segundo a NTU.

"O esforço para conter o aumento da tarifa é enorme. Só o diesel subiu 107% no último ano", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mantém o valor congelado desde janeiro de 2020 com remanejamentos constantes no orçamento.

"Precisamos ter sensibilidade em função do aumento da pobreza." Em média, o valor do diesel equivale a 33% do preço das tarifas de ônibus no País.

Mas, além de sensibilidade, Nunes segue uma prática adotada pela Prefeitura e pelo governo paulista desde 2012: preços iguais para passagens de ônibus e trens compradas na capital. Pré-candidato à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também segurou o preço do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) neste ano.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que, diferentemente do subsídio mensal assumido pela Prefeitura, o Estado socorreu o sistema de forma pontual na pandemia: "Para sustentar a operação, cobrindo os prejuízos da queda de arrecadação, o governo de São Paulo injetou R$ 1,6 bilhão na operação do sistema em 2020 e mais de R$ 700 milhões em 2021".

Referência em qualidade no transporte, Curitiba também aprovou lei para subsidiar em R$ 174,1 milhões o sistema neste ano e manter a tarifa a R$ 5,50. A suplementação orçamentária impedirá que o preço passe a R$ 6,37 - valor real do custo por passageiro.

Enquanto adotam políticas pontuais, prefeitos e governadores defendem que também a União passe a arcar com parte da conta, ao menos das gratuidades asseguradas por lei federal (como a dos idosos). Um projeto que trata do tema já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara.