IMPRENSA

Fonte: Poder360

O governo federal terá ao menos duas reuniões na próxima semana para considerar se adota ou não duas propostas para limitar o reajuste da tarifa de transporte público por todo o Brasil. 

Os custos do transporte público passaram a ser uma preocupação ainda maior com a pandemia. Segundo os municípios, a pandemia de covid-19 reduziu o número de passageiros do transporte público, mas exige o uso de toda a frota. Por isso, estariam faltando recursos para o serviço. 

Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), o governo informou as seguintes reuniões e participantes aos integrantes do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana sobre o tema:

• 13.JAN.2022 - Reunião com a Caixa, a CGU (Controladoria Geral da União) e o Ministério da Cidadania para discutir a proposta do Vale-Transporte Social; 
• 14.JAN.2022 - Reunião com o Ministério da Economia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a CGU para discutir o custeio de gratuidade para idosos.

O Fórum sobre Mobilidade Urbana foi criado em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com associações do setor, representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, além do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). As duas propostas tentam diminuir os custos do transporte público para os municípios, para as empresas e para os consumidores. Um levantamento da NTU, atualizado até 4ª feira (5.jan.2022) indica que ao menos 38 cidades já definiram reajustes no Brasil. Vão desde uma alta de 2% - em Joinville (SC) - até 53,3% - em São Gabriel da Palha (ES). 

VALE-TRANSPORTE SOCIAL 
A proposta do Vale-Transporte Social foi apresentada pelo Fórum de Mobilidade Urbana no início de dezembro de 2021. A ideia é criar um subsídio para o transporte urbano de famílias de baixa renda. 

O PL (projeto de lei) sobre esta proposta está parado no Congresso. De autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), o texto consiste na criação de bilhetes ou créditos de passagem para os beneficiários. Cada bilhete ou crédito daria direito a uma tarifa de ônibus e cada pessoa deve receber no mínimo 44 viagens por mês. 

Os beneficiários seriam selecionados pela inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e pelo registro de desempregados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O projeto não indica uma previsão de quanto o programa custaria por ano ao governo federal.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que as propostas para o transporte público estão sendo estudada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Fórum de Mobilidade Urbana. "O objetivo é avaliar a viabilidade técnica e orçamentária das propostas, além de propor formas de operacionalização."

GRATUIDADE PARA IDOSOS 
Em julho de 2021, a FNP solicitou a Paulo Guedes (Economia) a criação de um "auxílio emergencial" para o transporte público. Seriam necessários R$ 5 bilhões para manter a gratuidade dos idosos nos ônibus, sem aumentar as passagens. 

As cidades recorreram à União porque é uma lei federal que garante a gratuidade do transporte público para idosos. Em 2020, no entanto, Bolsonaro vetou um projeto desse tipo aprovado pelo Congresso Nacional. O veto foi recomendado pela Economia, por fatores orçamentários. 

Um PL dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDBSP) prevê a criação do PNAMI (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas). Nele, os senadores indicam que a União deveria dar "assistência financeira" aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O PL estipula que o Orçamento da União separe recursos para o programa. Também indica que os recursos deveriam ser distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos. O custo seria exatamente os R$ 5 bilhões pedidos à Economia em julho. Mas o texto também não foi discutido no Congresso Nacional até o momento. 

O Poder360 questionou a Economia sobre se as propostas estão sendo consideradas pelo ministério. Também questionou como seriam bancadas no Orçamento de 2022, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. Eis a íntegra da nota do Desenvolvimento Regional:

"A proposta da criação de um ValeTransporte Social para as famílias de baixa renda foi apresentada ao Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, no dia 9 de dezembro de 2021, quando ocorreu a primeira reunião extraordinária do colegiado. 

Essa e outras propostas apresentadas ao Fórum na ocasião visam contribuir para o debate de soluções emergenciais para minimização dos impactos da covid19 sobre o transporte público. 

As propostas apresentadas estão sendo estudadas no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Fórum. O objetivo é avaliar a viabilidade técnica e orçamentária das propostas, além de propor formas de operacionalização. 

O GT é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e tem como membros as seguintes entidades: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fórum Secretários de Mobilidade e Conselho Nacional de Secretários de Transportes (CONSENTRANS)".