IMPRENSA

Lei determina a volta da inspeção veicular
 

Fonte: Folha de S.Paulo
 

Todos os veículos a serviço da Prefeitura de São Paulo (como ônibus municipais, caminhões e outros automóveis) deverão reduzir à metade as emissões de poluentes ao longo dos próximos dez anos e zerar completamente em 20 anos. Já os carros particulares voltarão a ser submetidos à inspeção veicular ambiental, suspensa durante a gestão do prefeito Fernando Haddad, em uma periodicidade menor do que aquela estabelecida originalmente, em 2008: em vez de todos os anos desde o licenciamento, agora passarão pela checagem só partir de três anos de emplacados e a cada dois anos.
 

As medidas foram incluídas no projeto de lei que estabelece um novo cronograma de redução das emissões de poluentes do transporte público da cidade. A proposta feita no início do ano pelo vereador Milton Leite (DEM), presidente do legislativo, voltava-se apenas para os 15 mil ônibus municipais. Uma lei em vigor desde 2009 previa que os coletivos paulistanos teriam motores não poluentes a partir de 2018, mas as gestões Kassab e Haddad não promoveram a substituição dos veículos a diesel na velocidade necessária para que a meta fosse atingida no ano que vem, o que forçou a necessidade de estabelecer um novo cronograma (não existe verba nem produção de ônibus suficiente para cumprir o objetivo em um ano).
 

Um substitutivo negociado por Leite e pelo vereador Gilberto Natalini (PV) amplia o escopo da proposta para todos os outros ônibus que circulem pela cidade (como intermunicipais e fretados), os demais veículos a serviço da prefeitura (caminhões de lixo, por exemplo) e a frota de abastecimento da Ceagesp, atingindo cerca de 45 mil veículos; e prevê a volta da inspeção veicular para todos os carros.
 

O projeto está agora em processo de votação. Assim que for aprovado (tem apoio suficiente para isso), a prefeitura vai publicar o edital da concorrência para exploração do sistema municipal de ônibus. Um defeito da proposta é que ela não estabelece uma punição à administração municipal e demais envolvidos se novamente não cumprirem o cronograma, como aconteceu com a Lei de Mudanças Climáticas de 2009, que "não pegou"
 

Novela da inspeção veicular
 

 

 

 

 

AINDA SOBRE O SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO
 

Recebi comentários e críticas à coluna da semana passada "Paulistanos dão a vizinhos 'presente' de R$ 750 milhões") , que mostrava como o subsídio dado pela prefeitura paulistana à tarifa de ônibus beneficia de carona cerca de dois milhões de passageiros dos municípios vizinhos que vêm à capital diariamente, mas pagam impostos municipais nas cidades de origem.
 

O texto apontava que anualmente o tesouro de São Paulo dá cerca de R$ 750 milhões de "presente" a moradores da Grande São Paulo. Fundamentalmente, foram duas críticas: 1) os habitantes de outras cidades que trabalham na capital não pagariam suas passagens, pois usariam Vale Transporte, e o benefício é apropriado pelas empresas paulistanas em que são empregados; 2) esses dois milhões de "metropolitanos" pagam diversos impostos quando em SP, o que geraria uma renda para a cidade maior do que ela perde em subsídios.
 

Mobilidade e impostos são temas como futebol: todos têm uma opinião, quase sempre apaixonada. São temas realmente vitais para a cidadania e é bom que sejam amplamente discutidos. No entanto, como outras tantas questões de administração pública, frequentemente são contra intuitivos. O senso comum e o "achismo" não são bons conselheiros.
 

É o caso do Vale Transporte. Se você perguntar a dez pessoas qual elas acham que é a penetração desse incentivo fiscal criado no auge da inflação dos anos 1980, é provável que todos digam que é muito disseminado. Baseado nesse "feeling", alguém poderia achar ele é utilizado pela maioria dos passageiros da Grande São Paulo que vêm à capital diariamente. Só que não: o Vale Transporte é responsável por apenas 10% das receitas do Bilhete Único.
 

A forma de concessão do benefício o torna vantajoso apenas para alguns trabalhadores. Assim, dos R$ 750 milhões de transferência involuntária de renda paulistana para as cidades vizinhas (tema do artigo), se tirarmos 10%, ainda assim estamos falando de R$ 675 milhões, o que segue sendo muito dinheiro. E como o empregador compra as passagens de ônibus por seu valor de face, se a prefeitura passasse a cobrar preços diferentes conforme a origem do portador do Bilhete Único, as empresas pagariam tarifas diferenciadas também. Por essas duas razões, o funcionamento do Vale Transporte é irrelevante para a discussão que propus na coluna.
 

A segunda crítica afirma que os impostos pagos pelos trabalhadores "metropolitanos" na capital superam os custos do benefício dado a eles pelo subsídio à tarifa. É outro caso que parece óbvio à primeira vista, mas é falso para a questão que levantei: de fato, essas pessoas pagam muitos impostos quando trabalham em São Paulo, nossa carga tributária é uma das mais perversas do universo. No entanto, os impostos que sustentam a Prefeitura de São Paulo são aqueles que a Constituição atribui aos municípios: IPTU, ISS e 50% da arrecadação do IPVA dos carros paulistanos, pagos predominantemente pelos autóctones. Durante a jornada de trabalho, as pessoas consomem refeições e fazem compras que pagam ICMS (imposto estadual); e geram renda, que pagará tributo federal.

 

Usuária em máquina do Bilhete Único na estação São Bento do metrô

 

O problema que apontava a coluna é exatamente que, apesar de muito arrecadar na cidade de São Paulo e em toda a Grande São Paulo, Estado e União não ajudam a subsidiar o Bilhete Único. Assim, nenhuma fração desses impostos retorna à cidade para ajudar a cobrir os descontos no custo do transporte público municipal. O tesouro paulistano arca sozinho com esse benefício a todos os usuários, locais ou não.
 

Talvez não seja politicamente viável e socialmente justo criar taxas maiores para as passagens de ônibus municipais válidas para aqueles que não moram na cidade. Mas é preciso colocar em discussão o fato de que além dos paulistanos pagarem a maior carga tributária de um país que tem um dos mais altos impostos do planeta, ocorrem também transferências involuntárias, das quais o Bilhete Único é apenas um exemplo. Omitir a existência desses drenos é perpetuar aquilo que o ex-prefeito Fernando Haddad denunciou em seu artigo à "Piauí, em que diz que o Brasil não se reconciliou com São Paulo desde a Revolução de 1932, o que se manifesta na postura ao mesmo tempo avarenta ao captar impostos e sovina nos repasses. 
 

Leão Serva