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Licitação dos ônibus de São Paulo recebe mais representações contrárias e TCM pede outros esclarecimentos da Prefeitura

13/09/2018

Licitação dos ônibus de São Paulo recebe mais representações contrárias e TCM pede outros esclarecimentos da Prefeitura


Fonte: Diario do Transporte

 

ônibus

 

Despacho de conselheiro reitera suspensão da concorrência que deveria ter sido realizada em 2013

ADAMO BAZANI

A licitação dos serviços de ônibus da capital paulista, que se arrasta há mais de cinco anos sem nenhuma definição, recebeu mais representações no TCM – Tribunal de Contas do Município contra os editais lançados pela gestão Bruno Covas.

O conselheiro Edson Simões acolheu parcialmente as representações que chegaram ao TCM contra os editais e concedeu 15 dias para a gestão municipal responder. Os despachos foram publicados na edição desta quarta-feira, 12 de setembro de 2018, no Diário Oficial da Cidade.

É a maior licitação de sistema de ônibus do mundo, com contratos de 20 anos orçados em R$ 68,1 bilhões, que afetam as operações dos 14,5 mil ônibus da cidade registrando diariamente 9,5 milhões de passagens.

A concorrência está barrada desde 08 de junho quando o órgão de contas apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e fez 19 recomendações.

No último dia 04 de setembro, o TCM divulgou relatório mostrando que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes não resolveu 36 das 51 irregularidades, 12 das 20 improbidades não foram resolvidas e das 19 recomendações, restam 8 para atender.

De acordo com os despachos sobre as representações, o processo de licitação permanece suspenso até os esclarecimentos por parte da Secretaria de Mobilidade e Transportes e análise do órgão.

“Não obstante, ressalte-se que, considerando a manifestação da Coordenadoria V (folhas 3.241/3.286 do TC 3.825/15-45, cuja conclusão foi reproduzida às folhas 812/813 v do TC 3.826/15 e folhas 809/810 v do TC 3.830/15-85) na análise dos Editais da Concorrência n° 01, 2 e 3 de 2015 de delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo, o certame permanece suspenso, sendo conferido o prazo regimental para essa Secretaria manifestar-se sobre os apontamentos remanescentes. Diante do exposto, encaminho o presente para que essa Pasta manifeste-se, no mesmo prazo regimental de 15 dias, também acerca do relatório apresentado neste TC.”

De acordo com os despachos, as representações aceitas integralmente ou parcialmente questionam o prazo extenso dos contratos, a possibilidade da competitividade ser prejudicada na licitação e a remuneração às companhias de ônibus e receitas acessórias aos contratos de operação das linhas.

“A Auditoria manteve a conclusão inicial pela procedência parcial da Representação, fato que ensejaria a manutenção da suspensão dos editais 1, 2 e 3 de 2015, em razão dos seguintes apontamentos: 3.1. Alegações procedentes: item 2.3 (Prazo extenso dos contratos); 3.2. Alegações improcedentes: item 2.1; e 3.3. Alegações parcialmente procedentes: itens 2.2 (Competitividade prejudicada do certame ) e 2.4 (Remuneração e receitas acessórias aos contratos).”

A duração prevista dos contratos, de 20 anos, sempre foi considerada longa pelo TCM, desde a tentativa de licitação pelo ex-prefeito, Fernando Haddad.

Em diversas ocasiões, o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, declarou que o tempo previsto para os contratos na licitação iria ser reduzido para 10 anos:

https://diariodotransporte.com.br/2017/06/02/doria-diz-que-contratos-com-empresas-de-onibus-serao-de-10-anos/

Mas para que haja qualquer previsão de mudança de duração de contrato, é necessário alterar uma lei municipal que estipula os 20 anos.

Entretanto, não houve ao longo das discussões em torno da licitação na Câmara Municipal de São Paulo nenhuma movimentação para alterar este prazo.

Em março de 2018, um substitutivo ao projeto de João Doria, de autoria do vereador Caio Miranda, queria alterar a concessão para prazos variáveis entre 5 e 25 anos por contrato dependendo do nível de investimentos realizados pela empresa de ônibus em cada área. 

RELEMBRE:

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/07/projeto-quer-mudar-lei-de-concessoes-de-onibus-em-sao-paulo-e-criar-contratos-entre-5-e-25-anos-de-duracao/

O substitutivo não avançou ainda na Câmara e tanto Doria como Miranda se dedicam agora às suas campanhas eleitorais.

Como não há possibilidade de alterar o prazo dos contratos sem mudar a lei municipal, o TCM se dedicou a verificar o custo destes contratos e concluiu na análise das respostas da prefeitura, que a remuneração prevista às empresas de ônibus está incompatível com os 20 anos, o que em tese, ainda segundo o TCM, poderia fazer com que os empresários tenham lucro maior do que deveriam, causando um prejuízo de R$ 3,76 bilhões aos passageiros pagantes e aos cofres públicos.

RELEMBRE:

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/04/gestao-covas-diz-que-vai-responder-tcm-em-15-dias-apos-orgao-apontar-que-licitacao-dos-onibus-continua-com-irregularidades/

As representações contra editais de licitação são consideradas procedimentos normais, mas que podem atrasar a conclusão do cronograma de uma concorrência pública.

Habitualmente, estas representações podem ser feitas por eventuais interessados em participar da concorrência ou por órgãos da sociedade civil.

Em nota ao Diário do Transporte, o TCM esclarece que estas representações chegam ao órgão que, quando as considera procedentes, pede explicações da secretaria de transportes.

“ os despachos do conselheiro Edson Simões publicados no DOC de hoje [quarta-feira] referem-se a representações que vão chegando ao Tribunal no decorrer da análise do processo de concessão. Essas representações são recebidas pelo conselheiro relator da matéria, analisadas pelos órgãos técnicos do TCM e enviadas ao órgão de origem para que o mesmo se manifeste quanto ao apontado.”

Assim, neste momento, a licitação tem duas situações distintas: uma delas é a conclusão da análise das respostas dadas pela secretaria de transportes aos apontamentos do TCM (do dia 04 de setembro) e outra são estes acolhimentos às representações tornados públicos nesta quarta-feira, 12 de setembro de 2018.

Ambas interferem na conclusão do processo licitatório, sem o qual, segundo a prefeitura é impossível fazer alterações significativas nas linhas e na forma de prestação de serviços aos passageiros.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes diz que vai responder o TCM no prazo estipulado e reitera a necessidade de a licitação ser concluída:

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) informa que vai responder no prazo os apontamentos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). A SMT reitera que a realização da licitação dos ônibus é importante para garantir um transporte público de qualidade, acessível e menos poluente para a cidade de São Paulo e trabalha para dar prosseguimento ao trâmite licitatório.

O SINDICATO

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus do Município de São Paulo.

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