Licitação dos ônibus em São Paulo: João Octaviano deve publicar editais somente no dia 20 de abril
16/04/2018
Licitação dos ônibus em São Paulo: João Octaviano deve publicar editais somente no dia 20 de abril
Informação foi publicada pela colunista Sonia Racy. Conforme mostrou o Diário do Transporte anteriormente, datas anunciadas oficialmente pela gestão Doria/Covas não serão cumpridas
A prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Mobilidade e Transpores da cidade não devem mesmo cumprir as datas que elas mesmas anunciaram em Diário Oficial para publicar os editais de licitação dos ônibus. A licitação deveria ter sido concluída ainda em 2013, na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad. O sucessor, João Doria, prometeu concluir a licitação ainda no primeiro ano de seu rápido mandato na prefeitura, mas também não conseguiu. Ficou para o sucessor Bruno Covas a missão de finalizar o impasse que, mesmo com a publicação dos editais, deve continuar.
O novo secretário, o ex-presidente da CET, João Octaviano Machado, em entrevista coletiva e ao Diário do Transporte, havia confirmado a data de disponibilização dos editais (são três, na verdade, um para cada subsistema), para o dia 16 de abril, conforme publicação em diário oficial, ainda na gestão Doria e do ex-secretário, Sergio Avelleda.
Dois dias depois da promessa de Octaviano, a prefeitura publica no Diário Oficial da Cidade, que os editais seriam disponibilizados no dia 14.
Como mostrou o Diário do Transporte, a data não foi cumprida e, a do dia 16, provavelmente não será.
O termo “a partir de” na frente das datas foi a jogada da prefeitura para não classificar os descumprimentos como atrasos.
Para aumentar as especulações sobre o tema, neste domingo, 15 de abril de 2018, a colunista Sonia Racy, de O Estado de São Paulo, diz que João Octaviano bateu o martelo para a publicação dos editais dia 20.
Os editais, segundo apurou o Diário do Transporte, terão mudanças em relação às linhas, cujas propostas das minutas trouxeram polêmicas por causa de reduções e extinções de itinerários para deixar o sistema mais enxuto.
Mas as mudanças não devem ser somente em relação às propostas de linhas.
A reportagem do site apurou que os editais já estavam praticamente prontos e poderiam ser publicados ou no dia 14 ou no dia 16. Assim, haverá mudanças sutis de textos, mas significativas de efeitos em relação a outros temas como atuação das empresas.
João Octaviano é mais próximo ao vereador Milton Leite, do que era Sergio Avelleda. Milton Leite, por sua vez, tem grande influência no setor de transportes da cidade e livre trânsito entre os operadores de ônibus, em especial do subsistema local, das ex-cooperativas, mas em muitos aspectos também é alinhado com os donos das viações mais tradicionais.
Do jeito que estavam as exigências das minutas dos editais, um dos temores é que houvesse esvaziamento do certame, ou seja, nenhum empresário oferecesse proposta.
As mudanças, apurou o Diário do Transporte, querem afastar ou diminuir a possibilidade de esvaziamento.
RELEMBRE O VAI E VEM DA LICITAÇÃO DA ÁREA DA MOBILIDADE:
A licitação dos ônibus municipais de São Paulo é a maior concorrência do setor em todo o mundo em andamento: a frota paulistana hoje é de 14.457 ônibus que registram 9,5 milhões de passagens pelo sistema por dia, contanto com as integrações que fazem com a rede de trilhos do Metrô e da CPTM. Pelas minutas dos editais, apresentadas em 21 de dezembro do ano passado, os contratos de 20 anos devem ser de R$ 66 bilhões com as empresas vencedoras.
Assunto que passava batido entre grande parte da população, a licitação começou a despertar mais atenção devido à proposta de remanejamentos, modificações e extinções de linhas.
A prefeitura alega que a rede de linhas de ônibus precisa ser mais enxuta e eficiente. Assim, trajetos sobrepostos seriam eliminados. Pelas minutas, 149 linhas das 1.334 atuais do sistema deixariam de existir. Apesar de o poder público dizer que as mudanças ocorreriam somente entre seis meses e três anos após a assinatura dos contratos e que aumentaria a necessidade de baldeações em 4% em relação ao cenário atual, as pessoas ficaram com receio de terem de fazer trajetos mais cansativos, com maior número de troca de ônibus para completar a mesma viagem.
Das cerca de 8,5 mil sugestões e reclamações recebidas pela Secretaria de Mobilidade e Transportes no período da consulta pública das minutas, a maior parte se refere às alterações de linhas.
As propostas de linhas devem ser os pontos com maiores alterações dos editais que ainda serão publicados em relação às minutas.
Mas não devem ser as linhas os únicos pontos de polêmica desta tentativa de licitação que, mais uma vez, deve ser avaliada de perto pelo TCM – Tribunal de Contas do Município.
Nos bastidores, há ainda dúvidas pelos conselheiros sobre a viabilidade do modelo de remuneração das empresas de ônibus, que passa a incorporar critérios de qualidade, exigências de investimentos e duração de contratos.
Desde a última tentativa de licitação na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, em 2015, o TCM não se posiciona de forma favorável ao período de 20 anos de contrato. Entretanto, o prazo é estipulado por lei. Assim, seria necessária uma mudança nesta lei, o que é cogitado desde o ano passado, quando João Doria ainda era prefeito, mas o assunto não avançou na Câmara.
Doria havia declarado no início de sua rápida passagem pelo executivo paulistano que entendia como suficiente o prazo de 10 anos ou 15 anos.
Relembre:
Um substitutivo de um projeto de lei cuja autoria original é do ex-prefeito João Doria, de 2017, quer alterar as regras para a concessão dos serviços de ônibus na cidade de São Paulo. Entre os aspectos propostos é flexibilizar os prazos dos contratos entre cinco e 25 anos de acordo com as operações e investimentos. Por enquanto, o projeto só é debatido na Câmara, mas de acordo com entidades que defendem a ideia, representantes do TCM se mostraram interessados pelo conteúdo do projeto, em uma audiência pública. Entende a proposta:
Substitutivo:
Projeto original de Doria, no qual, critica o prazo de 20 anos de contrato:
Por fim, a previsão de prazos tão dilatados para tais contratos, conforme previsto na lei vigente, é incompatível com as contínuas mudanças nos tipos de transportes, de veículos, de tecnologias e de matrizes energéticas, bem como constitui óbice para que a Administração Pública correlacione de forma equilibrada os encargos dos serviços com os benefícios a serem auferidos pelos operadores e pela população usuária. Assim, é crucial a importância da realização prévia de acurados estudos técnicos para a determinação do prazo nos contratos de concessão. – Relembre clicando neste link:
O atual modelo de licitação usa a maior parte da proposta dos editais lançados pela gestão Haddad, mas, de acordo com a prefeitura, já incorporando as 62 alterações determinadas pelo TCM, que barrou o certame em 12 de novembro de 2015 e só liberou em 14 de julho de 2016, muito próximo às eleições daquele ano. Entre os principais pontos alterados em relação à gestão Haddad foi a retirada da administração dos terminais e implantação e gestão de um CCO – Centro de Controle Operacional do âmbito da licitação dos ônibus. A medida fez com que a previsão do valor dos contratos por 20 anos caísse de R$ 166,1 bilhões para R$ 66 bilhões.
Ainda quanto à duração dos contratos, em entrevistas ao Diário do Transporte, o presidente do SPUrbanuss, sindicato que reúne as viações do subsistema estrutural (linhas maiores com ônibus grande), Francisco Christovam, disse que o prazo do contrato influencia diretamente nas necessidades de subsídios e nos custos mensais do sistema.
“Os investimentos são praticamente os mesmos, mas quanto menor a duração do contrato, estes investimentos serão diluídos em prazos menores. É um tempo menor para remunerar estes investimentos” – disse.
A vida útil de ônibus elétrico com baterias ou trólebus, pelo exemplo das companhias, é de 20 anos, período maior que as propostas de 10 anos ou 15 anos para os contratos. Assim, a empresa que comprar este tipo de veículo teria, em tese, de receber remunerações mensais maiores caso os contratos forem de duração inferior à vida útil.
As empresas ainda têm dúvidas sobre os critérios da avaliação de qualidade que vai interferir na remuneração, hoje baseada majoritariamente no número de passageiros transportados.
Pela proposta de licitação, se os ônibus atrasarem, quebrarem, não cumprirem viagens e horários ou se envolverem em acidentes, as companhias vão ganhar menos.
As viações, entretanto, alegam que muitas destas ocorrências não são culpas delas, como em casos de atrasos e não cumprimento de viagens por causa de acidentes, congestionamento, alagamentos ou vias bloqueadas por manifestações, por exemplo.
Os investimentos em ônibus menos poluentes, que são mais caros, mas atendem à lei de janeiro sancionada por João Doria que estipula reduções de poluição em 10 e 20 anos, também é outro ponto contestado pelas viações. O temor alegado pelos empresários é sobre e remuneração destes investimentos maiores e à falta de segurança tecnológica em relação aos modelos elétricos com bateria ou com combustíveis que não sejam o diesel.
O Diário do Transporte apurou que não está descartada a possiblidade de a licitação dar “esvaziada”, ou seja, não haver propostas.
Algo semelhante ocorreu com as tentativas da licitação da Área 5, do ABC Paulista, dos ônibus metropolitanos do sistema da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Os empresários da região do ABC não concordaram com a licitação e, por mais que a EMTU tenha tentado seis vezes licitar a área, não obteve sucesso e os transportes metropolitanos são tocados por meros contratos de permissão. Frota antiga e sem acessibilidade, linhas desatualizadas e má prestação de serviços é a rotina dos passageiros no ABC.
Apesar das realidades operacionais do ABC e da capital serem diferentes, o esvaziamento da licitação pode causar problemas nos serviços e impedir mais investimentos por parte das empresas.
O Diário do Transporte apurou também que, apesar de o ex-secretário Avelleda ter realizado um “road show” no ano passado oferecendo a licitação de São Paulo a empresários de outras regiões do País, não deve haver interesse de outros donos de companhias de ônibus que não atuam em São Paulo por diversos motivos.
Um deles é a complexidade do sistema da capital paulista, o maior da América Latina e que hoje faz um tipo de transporte de massa que há muito tempo deveria ser prestado por Metrô de fato. A remuneração mista entre subsídios e tarifas, a quantidade de integrações, inclusive com trilhos, e o padrão de frota agora mais exigente (todos os veículos, inclusive micros, precisam ter ar-condicionado e sistema para wi-fi) fazem de São Paulo um sistema único no País.
Mas há também um “arranjo nacional” entre grandes grupos empresarias.
São Paulo tem à frente do subsistema estrutural famílias como Ruas, de Berlarmino, Abreu, Saraiva, que concentram grande parte das operações.
Com exceções de alguns locais do interior paulista e da Grande São Paulo, estes empresários só atuam na capital.
Em contrapartida, outros grandes grupos empresariais do País não “incomodam” na capital paulista, mas não são “incomodados” pelos empresários “paulistanos” em suas áreas de atuação. Famílias como de Jacob Barata, no Rio de Janeiro; de Constantino Oliveira, em várias partes do país; Gulin, predominantemente em Curitiba e Brasília; Setti & Braga, no ABC Paulista; Duarte, em Minas Gerais e Nordeste; Feitosa, no Nordeste; entre outras, até teriam condições técnicas e financeiras para tentarem a capital paulista, mas preferem não abrir brechas para os empresários “paulistanos”. O melhor mesmo seria manter a “política da boa vizinhança”.
Por lei também, não é possível haver a participação de grupos internacionais, algo que o substitutivo em debate na Câmara quer alterar.
DATAS:
Apesar do não cumprimento ainda da publicação dos editais e do termo “a partir de” antes das datas anunciadas nos Diários Oficiais, deixando a previsão mais genérica, a estimativa para a entrega das propostas é a seguinte:
As datas para as entregas das propostas por parte das empresas interessadas permanecem as mesmas:
11 de junho de 2018 – Grupo Estrutural: Linhas de ônibus operadas com veículos maiores e que ligam as áreas de maior movimento de cada região da cidade ao centro ou regiões diferentes passando pelo centro. Será divido em oito lotes. Os ônibus majoritariamente devem ser padrons (12 metros a 15 metros), articulados (18,6 metros), superarticulados (nomenclatura comercial para os veículos de 23 metros) e biarticulados (28 metros). Terá oito lotes de linhas.
12 de junho de 2018 – Grupo Local de Articulação Regional: Linhas de ônibus que vão ligar os bairros até às centralidades regionais, como, por exemplo, Cidade Tiradentes a São Mateus. Podem ligar também áreas diferentes, mas sem passar pelo centro. Deve ser operado por ônibus midi (micrões) e ônibus convencionais. Terá dez lotes de linhas.
13 de junho de 2018 – Grupo Local de Distribuição: Como o nome sugere, vai “distribuir” a demanda de passageiros de um grupo de linhas de menor capacidade cada para linhas e meios de transportes maiores. O ônibus vão levar as pessoas dos bairros mais afastados para terminais e corredores por onde passam os ônibus estruturais e estações de monotrilho, trens da CPTM e Metrô dentro de cada região. Deve ser operado por micro-ônibus e ônibus midi (micrões). Terá 13 lotes de linhas.
AS PROPOSTAS:
Também deve haver mudanças na remuneração das empresas de ônibus, que hoje recebem por passageiro transportado. A Secretaria de Mobilidade Transportes quer que outros fatores façam parte da remuneração, como a qualidade do serviço prestado. Se houver muitos atrasos, não cumprimento de partidas, quebras de ônibus e até acidentes, as empresas tendem a ganhar menos, além de poderem ser multadas.
As companhias de ônibus, por meio do SPUrbanuss, sindicato que reúne as viações do subsistema estrutural, já se manifestaram, inclusive ao Diário do Transporte, que temem quais serão os critérios usados para apurar estes índices de qualidade e se serão analisadas as externalidades, como, por exemplo, o ônibus atrasar não por culpa da empresa, mas por problemas como trânsito, manifestações, alagamentos, etc.
Relembre matéria:
Outra novidade da licitação é que devem ser incluídas metas de redução de poluição pelos ônibus na cidade, de acordo com a lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, que altera a Lei 14.933, de 2009, a chama lei de mudanças climáticas.
As reduções de emissões de poluição pelos ônibus de São Paulo devem ser de acordo com o tipo de poluente em prazos de 10 anos e 20 anos
Em 10 anos, as reduções de CO2 (gás carbônico) devem ser de 50% e 100% em 20 anos. Já as reduções de MP (materiais particulados) devem ser de 90% em 10 anos e de 95% em 20 anos. As emissões de Óxidos de Nitrogênio devem ser de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos.
A expansão da frota trólebus, de acordo com o artigo 4º da lei deve ser prioridade, preferencialmente com veículos que tenham baterias de reserva. Não é prevista a expansão da rede, apenas o uso integral da malha atual, que hoje tem trechos ociosos, o que deve representar cerca de 50 trólebus a mais.
RESUMO DAS MINUTAS:
– Divisão do Sistema:
A prefeitura de São Paulo quer manter a atual divisão do sistema de ônibus em dois subsistemas: estrutural, com as linhas operadas por ônibus maiores e que passam pelo centro e, subsistema local, das linhas menores operadas nos bairros.
O subsistema local será ainda distribuído em dois grupos:
– Grupo Local de Articulação Regional: os ônibus podem ligar áreas diferentes sem passar pelo centro da cidade ou dentro de uma área, ligarem um bairro mais afastado até uma centralidade regional.
– Grupo Local de Distribuição: São linhas dentro de uma área operacional que vão de um bairro até uma estação de trem, de metrô ou corredor de ônibus.
O subsistema estrutural será dividido em sete lotes de serviços, que são as regiões operacionais da cidade.
O Grupo Local de Articulação Regional terá nove lotes e o Grupo Local de Distribuição contará com 13 lotes.
Ao todo, serão 29 lotes operacionais, que representam 29 contratos.
– Redução de linhas:
A prefeitura diz que serão reduzidas as linhas, cortando sobreposições, mas sem prejudicar a oferta de transportes
Hoje a cidade possui 1.335 linhas, sendo 827 do Subsistema Estrutural e 509 do Subsistema Local.
A secretaria de Mobilidade Transportes vai manter 710 linhas da rede atual, unificar 260 linhas, seccionar ou alterar 283 linhas e criar 44 linhas inéditas.
O total de linhas, em três anos, deve cair para 1.187 percursos
O secretário Sergio Avelleda garantiu na coletiva que vão aumentar em 4% as necessidades de baldeações, mas que isso diminuirá em 5% o tempo geral de deslocamento por ônibus na cidade.
– Redução de frota e aumento de oferta de lugares no sistema:
A prefeitura de São Paulo diz que a frota em operação será reduzida, mas a oferta de lugares será ampliada pela maior velocidade dos ônibus com a eliminação de sobreposições e implantação de ônibus maiores no lugar de modelos menores.
Hoje a frota contratada é de 14.444 veículos, sendo que 8477 do subsistema estrutural e 5967 do subsistema local. Já pelos editais, este número cai para 13.603 veículos, sendo 4389 do subsistema estrutural e aumenta a frota do local: 9.214 ônibus, dos quais 5856 ônibus no Grupo de Distribuição e 3.358 ônibus no Grupo de Articulação Regional.
A frota operacional hoje é de 13.603 ônibus e, em até três anos, vai cair para 12.667 veículos.
A administração garante que a capacidade de transporte de passageiros será ampliada, dos atuais 1,03 milhão de lugares (1.033.354 ) para 1,13 milhão de lugares (1.135.826)– o equivalente a 10% de crescimento na oferta total
– Aumento do total de vias atendidas pelos ônibus:
Hoje, segundo a secretaria de mobilidade e transportes, 4.680 quilômetros dos 17 mil quilômetros de vias são percorridos por ônibus. Em até três anos após a assinatura dos contratos, este número deve subir para 5.100 quilômetros.
– Itens exigidos na frota e idade:
Os ônibus em circulação não poderão ter mais de dez anos de fabricação e a média de idade será de cinco anos, como atualmente. Apesar das renovações que ocorreram este ano (segundo a prefeitura foram mais de mil ônibus novos), a cidade de São Paulo está com uma das idades médias mais elevadas da séria histórica da SPTrans: 6 anos e 01 mês no subsistema estrutural (das linhas maiores) e 5 anos e 1 mês no subsistema local, das ex-cooperativas, de acordo com dados de novembro (os mais atuais disponíveis) da gerenciadora da capital paulista.
Os ônibus terão de possuir, independentemente do porte:
– Ar-condicionado
– Banco estofado
– Entradas USB
– Wi-Fi
– Acessibilidade
– Tecnologia Embarcada: GPS, CFTV, Terminal do Motorista, Telemetria, Painel Interno, Sistema de Áudio
– Motor a partir de Euro V
– Tecnologias menos poluentes
– Janelas com vidros colados
– Bloqueio de Portas (para evitar que o ônibus ande com portas abertas)
– Limitador de Velocidade
– Sistema de Movimentação Vertical da Suspensão (ajoelhamento para diminuir a distância entre o degrau e a calçada)
Ar-condicionado:
No item “climatização dos ônibus”, o edital prevê que até 2020 a renovação normal da frota levaria a 65% da oferta de lugares com ar-condicionado. Promete ainda: “vamos entregar 75% sem custo adicional pela antecipação”.
Assim, até 2022, 85% da oferta de lugares nos ônibus da capital teria ar-condicionado. “Vamos ter 100% sem custo adicional pela antecipação”, registra uma tabela apresentada pelo Secretário durante a coletiva.
– Trólebus:
Não haverá ampliação da rede de trólebus, mas com o aproveitamento da fiação que hoje está ociosa, devem ser colocados no sistema mais 50 veículos deste tipo, ampliando a frota das atuais 200 unidades para 250.
Preferencialmente, os trólebus devem ter baterias reservas caso haja problemas na rede.
Sistema Autônomo – Trólebus Preferencialmente, o trólebus deve ser equipado com sistema autônomo. Este equipamento deve suprir o trólebus com energia necessária para mantê-lo operando quando ocorrer uma falha no sistema de alimentação elétrica da rede aérea ou em situações onde é necessário trafegar sem o auxílio da rede. O sistema também poderá ser utilizado para manobras em garagens e terminais. A velocidade máxima deverá estar limitada a 20 km/h e a autonomia mínima deve ser de 5 km com o veículo com carga nominal.
– Demanda:
Atualmente, são registradas 9,33 milhões (9.330.040) de registros de passagens pelo sistema por dia útil. A prefeitura quer ampliar este número para 10,27 milhões de registros diários em até três anos
– Remuneração às empresas:
O número de passageiros transportados não será mais a única forma de remuneração as empresas, como é nos atuais contratos. Haverá uma cesta de quatro fatores compostos cada um de itens que levam em conta qualidade de operação, satisfação dos passageiros, redução do número de acidentes envolvendo ônibus e capacidade de aumentar a demanda.
São eles:
- Remuneração Básica por Custo Serviço Realizado: cobre salários dos motoristas, dos demais funcionários, além de combustíveis, lubrificantes, compra e depreciação dos ônibus, etc
- Demanda/Desempenho: A SPTrans vai estipular uma demanda projetada e a empresa vai ter de atender a este número de passageiros. A remuneração da empresa pode ser reduzida se o ônibus deixar de ser atrativo:
A SPTrans, para cada lote, vai projetar uma demanda. Caso o número de passageiros não seja alcançado, haverá desconto na remuneração dos dons de empresas de ônibus
Em Curitiba, ocorreu a mesma lógica, e os resultados locais não foram positivos.
As empresas curitibanas acusaram a URBS, gerenciadora local, de dimensionar acima dos real, a quantidade de passageiros.
Isso gerou embates entre poder público e as empresas.
Alegando prejuízos por causa deste modelo, as companhias conseguiram na justiça ficar quatro anos sem renovar a frota. O imbróglio só foi desfeito recentemente com um acordo entre viações e o prefeito Rafael Greca.
Em resposta a Adamo Bazani, Avelleda disse que não há esse risco na cidade de São Paulo e que haverá atualizações constantes sobre as projeções de demanda.
Avelleda disse também que para evitar judicializações, os novos contratos vão prever uma Câmara de Resoluções de conflitos entre empresários e poder público.
- Satisfação do Usuário / Segurança Operacional / Antecipação de Energia Limpa / Incidentes Graves: Vai ser realizada anualmente uma pesquisa de satisfação com o passageiro. Se o resultado for ruim, a empresa de ônibus ou consórcio vai ganhar menos. A empresa pode ganhar mais se conseguir reduzir os números de acidentes com os ônibus. Caso, as empresas investirem na compra de ônibus menos poluentes antes do prazo determinado pelo contrato, também terão a remuneração ampliada. Incidentes como longos e constantes atrasos, descumprimentos de itinerários e quebras excessivas de ônibus também vão fazer as empresas ganharem menos.
- Bônus por Produtividade Econômica: Ao final do ano, a empresa que conseguiu atrair mais passageiros e trouxer mais receita para o sistema ou que conseguiu reduzir custos sem comprometer os serviços vai ganhar um bônus: 50% destes ganhos ficam com a prefeitura e outros 50% vão diretamente para a empresa que obteve os resultados positivos.
– TIR – Taxa Interna de Retorno:
Segundo a prefeitura, a TIR – Taxa Interna de Retorno das Viações é atualmente de 18%. Pelo edital apresentado em 2015, e barrado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município era de 9,97%. Este edital proposto estipula o retorno em 9,85%
– Custos do Sistema:
O custo anual do sistema ficará em R$ 7,8 bilhões, o mesmo patamar de hoje, nos primeiros anos. Mas o secretário Sergio Avelleda diz que haverá “oportunidades de economia”, como a redução das linhas sobrepostas, a condução melhor dos motoristas pelo sistema de telemetria e fontes energéticas mais limpas que eventualmente podem ser mais baratas que o diesel.
– Cobradores:
Não há uma especificação no edital, mas o secretário Sergio Avelleda acredita que em três anos não haja mais estes profissionais no sistema de ônibus da cidade de São Paulo.
“Os cálculos é que saem 2,5% dos cobradores do sistema por mês, por diversos motivos. O que vai o ocorrer é que não haverá reposição destes cobradores. Depois de 35 meses, será possível zerar. Abrem vagas em outros setores das empresas, como motorista, mecânico, funileiro, etc. Em vez de buscar no mercado, as empresas vão oferecer estas vagas para os cobradores” – disse Avelleda.
Ainda sobre os custos, o secretário disse que a economia será menor porque haverá mais qualidade na frota. “Não tem como melhorar a qualidade sem incremento de custo”, afirmou.
– Quem pode participar da licitação:
Empresas individuais, consórcios ou empresas reunidas em SPEs – Sociedades de Propósitos Específicos. Não podem participar empresas estrangeiras, nem mesmo associadas às nacionais. Uma empresa pode disputar e operar mais de um lote. Assim, por exemplo, uma empresa poderá operar na zona Norte e na Zona Sul.
Cooperativas também não podem participar.
– Valor dos contratos com as empresas de ônibus:
Para um cenário de manutenção do prazo de 20 anos de contratos, a prefeitura de São Paulo estipula um valor total de R$ 66 bilhões (R$ 66.002.954.130).
Este valor pode subir ao longo dos contratos por causa da substituição da frota por modelos menos poluentes, que têm custo de aquisição maior e de infraestrutura.
“Os valores estimados levam em consideração a atual matriz energética da frota e para
efeitos de equilíbrio econômico-financeiro serão atualizados, conforme substituição
por veículos com uso .de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos
geradoras de gases de efeito estufa, mediante aprovação pelo Poder Concedente”
Subsistema estrutural: R$ 26 bilhões (R$26.000.621.475,00)
Subsistema local: R$ 40 bilhões (R$40.002.332.655,00), sendo que Grupo Local de Articulação Regional com R$ 19,4 bilhões( R$ 19.491.409.170,00) e Grupo Local de Distribuição com R$ 20,5 bilhões (R$ 20.510.923.485,00)
– Tempo dos contratos:
A prefeitura quer 15 anos, mas a lei municipal em vigor estipula 20 anos.
A gestão Doria enviou à Câmara Municipal projeto que muda uma lei de 2001, sobre a concessão dos transportes na cidade para reduzir este prazo.
Os vereadores ainda não analisaram a proposta e só voltam a trabalhar em fevereiro de 2018.
Por isso que na apresentação da minuta, a prefeitura considera a possibilidade de os contratos continuarem sendo de 20 anos:
“O prazo do contrato será de 20 (vinte) anos ou, na hipótese de modificação do artigo 7º da Lei Municipal nº 16.211/15, até a publicação definitiva do Edital, será fixado o prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da assinatura do contrato, em qualquer hipótese prorrogável por até 1 (um) ano, desde que atendido o interesse público, devidamente justificado pelo Poder Concedente.”
METAS DE RESTRIÇÃO À POLUIÇÃO:
Mesmo com o impasse sobre se o prefeito João Doria vai sancionar ou não o PL 300, que estipula um cronograma de redução dos níveis de emissões atmosféricas pelos ônibus de São Paulo, a Secretaria de Mobilidade e Transportes já incluiu as metas nas minutas de editais. Há propostas de redução pelos períodos de 10 e 20 anos e também ano a ano.
Em 120 dias da assinatura do contrato, as empresas devem apresentar um cronograma para substituição dos modelos em circulação por ônibus menos poluentes.
Todo o dia 31 de março de cada ano, as empresas terão de apresentar um relatório com os índices de emissões dos ônibus.
O ritmo de cumprimento das metas muda de acordo com o subsistema. No caso do Grupo de Distribuição, do subsistema local, a tabela é diferenciada porque ainda não há em escala no mercado, micro-ônibus menos poluentes.
Metas para o subsistema estrutural:
Metas para o subsistema local/grupo de articulação regional:
Metas para o subsistema local/grupo de distribuição:
BREVE CRONOLOGIA DA LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO:
– 1º de fevereiro de 2013: O secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, apresenta em audiência pública modelo de licitação, que ainda previa cooperativas, mas já falava em redução de linhas. Previa também 430 quilômetros de corredores. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2013/02/01/audiencia-publica-sobre-licitacao-em-sao-paulo-preve-reducao-de-linhas-para-o-centro-da-cidade/
– 09 de maio de 2013: Prefeitura publicou decreto definindo áreas operacionais de ônibus da cidade para a licitação e diz que satisfação do passageiro vai influenciar remuneração das empresas. Relembre:
– 15 de junho de 2013: Prefeitura publica minuta do edital de licitação e previa assinatura de contratos em julho. Relembre:
– 26 de junho de 2013: Diante das manifestações contra os valores das tarifas de ônibus em todo o País e por mais qualidade nos transportes, o prefeito Fernando Haddad, pressionado politicamente, anuncia o cancelamento da licitação. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2013/06/26/haddad-cancela-licitacao-em-sao-pauloi/
– 13 de fevereiro de 2014: Após licitação, prefeitura contrata a empresa de auditoria Ernst & Young por R$ 4 milhões para fazer uma verificação independente das contas do sistema de transportes de São Paulo. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em julho, mas só foram entregues em dezembro.
Relembre:
– 11 de dezembro de 2014: Concluída auditoria (verificação independente) da Ernst & Young sobre as contas do sistema de transportes de São Paulo. Entre os apontamentos, estavam a possibilidade de redução de lucros das empresas e o fim das cooperativas, que posteriormente se tornaram empresas. Não foi achada “caixa-preta” do sistema de transportes. Relembre:
– 09 de julho de 2015: Lançado o edital de licitação com as recomendações da auditoria:
– 12 de novembro de 2015: Alegando ter encontrado 49 irregularidades nos editais, TCM – Tribunal de Contas do Município suspende licitação dos transportes em São Paulo. Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2015/11/12/tcm-suspende-licitacao-dos-transportes-de-sao-paulo/
– 14 de julho de 2016: Depois de idas e vindas entre conselheiros e secretaria de transportes, TCM libera licitação dos serviços de ônibus em São Paulo, mas com 13 pontos ainda a serem revistos. Pela proximidade com as eleições municipais, o prefeito Fernando Haddad achou melhor que o prosseguimento da licitação fosse dado pela próxima administração.
Relembre:
– 21 de fevereiro de 2017: Gestão do prefeito João Doria promete lançar editais no mês de maio. Relembre:
– 26 de março de 2017: O secretário de Transportes e Mobilidade da gestão Doria, Sérgio Avelleda, adiantou ao Diário do Transporte que a licitação não exigiria qual tipo de ônibus menos poluentes seria exigido dos empresários, mas a prefeitura iria estipular metas de redução de emissões: Relembre:
– 01 de junho de 2017: Em audiência pública, a prefeitura de São Paulo apresenta as diretrizes gerais do novo sistema de ônibus que deve ser previsto na licitação. Houve poucas mudanças em relação aos editais propostos pela gestão Haddad, entre elas, metas de redução de emissões de poluição e o CCO – Centro de Controle Operacional não será de responsabilidade das empresas. A divisão da rede em 21 centralidades, a operação em três grupos de serviços (articulação, distribuição e estrutural) e a remuneração dos empresários por índices de qualidade foram mantidas.
Relembre:
– 02 de junho de 2017: Doria anuncia que quer reduzir o tempo de contrato com as empresas de ônibus para 10 anos, por meio da licitação. Para isso, deveria haver uma alteração na lei municipal que determina período de 20 anos.
Relembre:
– 08 de junho de 2017: Publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, datas de audiências públicas regionalizadas para apresentar a licitação. Após manifestações de ONGs, que consideraram a primeira audiência pouco informativa, tumultuada por ter sido feita em local pequeno para o número de interessados que compareceram, em endereço com pouco acesso de transporte público e em horário não acessível para quem trabalha (foi numa quinta, às 8h), a prefeitura marcou audiências nas subprefeituras regionais entre os dias 26 e 28 de junho.
– 09 de junho de 2017: Secretaria de Transportes e Mobilidade contrata Fipe por R$ 5,9 milhões para fazer consultoria para a elaboração e revisão do edital de licitação.
Relembre:
– 26 a 28 de junho de 2017: Realizadas as audiências públicas sobre as diretrizes da proposta de licitação nas 32 prefeituras regionais.
– 12 de julho de 2017: Reportagem exclusiva do Diário do Transporte com base em dados da SPTrans, mostra que entre 2013/2014 e maio de 2017, a cidade gastou R$ 25 bilhões em renovações de contratos porque o atrasa da licitação somava quatro anos. Relembre:
– 30 de agosto de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, disse ao Diário do Transporte, que a minuta do edital de licitação só seria publicada após a definição da mudança do artigo de uma lei que determina a substituição de coletivos a diesel por ônibus menos poluentes. Relembre:
– 18 de setembro de 2017: Em audiência pública sobre proposta de alteração do artigo 50 da Lei de Mudanças Climáticas, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Sérgio Avelleda, cobra agilidade dos vereadores para um consenso. Na ocasião, foi apresentado mais um entrave para um novo cronograma de ônibus menos poluentes: quase não há opções de micro-ônibus que emitam menos poluição no mercado brasileiro e os custos de cada veículo pequeno são proporcionalmente maiores que ônibus convencionais, trucados e articulados:
– 11 de outubro de 2017: Na justificativa do PPA – Plano Plurianual para o período entre 2018 e 2021, a gestão do prefeito João Doria diz que a licitação dos transportes é a principal forma para resolver os prejuízos crescentes do sistema de transportes, que carecem de subsídios cada vez mais altos. Relembre:
– 17 de outubro de 2017: Gestão do prefeito João Doria desiste de prosseguir o contrato com a Fipe, de R$ 5,95 milhões, para realizar estudos para a elaboração e revisão dos editais da licitação dos transportes. De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transportes, em nota ao Diário do Transporte, as próprias equipes da SPTrans fariam o trabalho da Fipe.
Relembre:
– 08 de novembro de 2017: Câmara Municipal e entidades de meio ambiente entram em acordo sobre alterações da Lei de Mudanças Climáticas, o que segundo a prefeitura, era o que faltava para a definição da licitação do sistema de ônibus. Novo substitutivo do projeto de lei 300 é apresentado a entidades ambientalistas que concordam com a versão assinada pelos vereadores Milton Leite e Gilberto Natalini. Não foram propostas exigências quanto à tecnologia menos poluentes dos ônibus, que podem ser a gás natural, elétricos com bateria, trólebus, a etanol ou qualquer outra fonte energética. As metas neste novo substitutivo foram um pouco mais rígidas que a versão anterior.
No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos. A proposta anterior previa redução em, no mínimo 40% até 2027. A primeira versão de autoria do vereador Milton Leite era redução de 20% e a primeira proposta do vereador Gilberto Natalini era de 50%. Os dois vereadores assinam o substitutivo junto agora.
Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%. Na versão anterior, a previsão era de redução de 80% das emissões de Material Particulado – MP até 2027. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 78% e a primeira proposta de Natalini era de 80%.
Quanto ao de óxido de nitrogênio (NOx) a redução proposta neste substitutivo é de 80% em 10 anos e de 95% em 20 anos. Pelo substitutivo anterior, a previsão era de 70% de redução em dez anos. A primeira proposta de substitutivo de Milton Leite era redução de 74% e a primeira proposta de Natalini era 60%.
Relembre:
– 09 de novembro de 2017: Reportagem Exclusiva do Diário do Transporte revelou que os aditamentos de contrato com as empresas do subsistema estrutural (viações de linhas e ônibus maiores) e com as contratações emergenciais do subsistema local (ex-cooperativas) e da área 04 zona leste do subsistema estrutural (Ambiental Transportes e Express), São Paulo gastou entre 2013 (quando acabaram os contratos de 2003) e setembro de 2017, R$ 28,5 bilhões. Os números foram fornecidos pela própria SPTrans.
Relembre:
– 10 de novembro de 2017: Presidente do SPUrbanuss, sindicato das empresas de ônibus do subsistema estrutural, Francisco Christovam, declara ao Diário do Transporte que o temor das operadoras é de que o edital de licitação não traga junto com as metas de redução de poluição a remuneração para a compra e operação de veículos menos poluentes, que são mais caros, o que pode ser um empecilho para a licitação.
Relembre:
– 09 de novembro a 11 de dezembro: Vereadores não votam nada. O novo substitutivo entrou na pauta algumas vezes, mas neste período, os parlamentares municipais não votaram nenhum projeto. Numa das semanas, os vereadores estavam cansados de tanto trabalho ao longo do ano e, aproveitando o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, que caiu numa quarta-feira, prolongaram o feriado segunda-feira e terça-feira e quinta-feira e sexta-feira. Em outra semana, não houve consenso sobre a pauta e não foi realizada nenhuma votação, exatamente na mesma semana que vereadores de São Paulo conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberasse o aumento salarial de 26%. Foi uma proposta da mesa diretora da Casa, aprovada em dezembro de 2016 por 30 votos favoráveis e 11 contrários. Na ocasião, o aumento foi suspenso pela Justiça após duas ações: uma popular e outra da OAB. Por ofício, a Mesa Direta da Casa sempre recorre quando há contestações judiciais. A Justiça então liberou o aumento. Com isso, os salários de cada vereador, de “apenas” R$ 15 mil, passaram a custar aos contribuintes todo o mês, R$ 18.991,68. A assessoria da Câmara explicou que o fato de não haver votações, não significa que os vereadores não estejam trabalhando, já que há as formulações de propostas e articulações políticas sobre os projetos. Entretanto, regimentalmente, haveria a possibilidade de haver votação sobre um projeto apenas ou os projetos que já teriam acordo, como o caso da alteração da Lei de Mudanças Climáticas. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/11/24/com-aumento-de-salarios-e-ha-duas-semanas-sem-votar-nada-vereadores-de-sao-paulo-travam-licitacao-dos-onibus-da-capital/
– 26 de novembro de 2017: O secretário municipal de mobilidade e transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, diz em entrevista ao Diário do Transporte que o edital de licitação deve ser publicado nos primeiros dias de dezembro. Na entrevista, Avelleda relacionou uma série de melhorias esperadas com a licitação do sistema de ônibus da cidade. “[Com a licitação] a população pode esperar uma rede mais eficiente e que vai atender melhor às suas necessidades, pode esperar ônibus mais confortáveis e modernos num processo bastante rápido, energia mais limpa, novos equipamentos como telemetria, que vai fazer com que os motoristas conduzam os ônibus com mais calma e, portanto, com mais segurança e conforto para os usuários. Nós vamos monitorar o sistema com mais eficiência. É mais eficiência, mais economia para a cidade e mais conforto para o usuário”.
Relembre:
– 05 de dezembro de 2017: O secretário Avelleda disse que até o dia 20 de dezembro lançaria a consulta pública para finalizar o edital de licitação. O procedimento deve durar cerca de 30 dias.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/05/licitacao-onibus-amento-tarifa/
– 06 de dezembro de 2018: Comissões, em conjunto, aprovam o substitutivo do projeto para alterar a Lei de Mudanças Climáticas, mas ainda são necessárias duas votações em plenário e o encaminhamento para sanção ou veto do prefeito João Doria.
– 09 de dezembro de 2018: Durante apresentação de 80 ônibus natalinos na Praça Charles Miller, em frente ao estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, o secretário de mobilidade e transportes, Sergio Avelleda, disse que no dia 20 de dezembro será publicada a minuta de licitação dos serviços de ônibus para consulta pública, independentemente de a Câmara ter ou não concluído a segunda votação da Lei de Mudanças Climáticas. Depois, o resultado da votação seria incluído no edital definitivo. João Doria disse na mesma apresentação ao Diário do Transporte que respeita “tempo da Câmara”, sobre demora para votação da lei sobre a poluição dos ônibus, que vai destravar licitação atrasada há quatro anos. Doria também falou à Adamo Bazani em contrato de 15 anos com as empresas de ônibus e que acredita em votação final da Câmara no início de 2018
– 12 de dezembro de 2018: Prefeito João Doria, em entrevista sobre a entrada de mil ônibus novos em 2017, disse que os contratos com as empresas de ônibus na licitação serão reduzidos de 20 anos para 15 anos:
– 12 de dezembro de 2018: Vereadores aprovam em primeira votação o substitutivo do PL 300 e, assim, deixam a possibilidade de realização da licitação do sistema de ônibus da cidade mais concreta. Mas ainda havia necessidade de mais uma votação e o parecer do prefeito João Doria.
https://diariodotransporte.com.br/2017/12/12/lei-mudancas-climaticas-pl-300/
– 13 de dezembro de 2017: O prefeito João Doria envia à Câmara Municipal o projeto de lei 01-00853/2017 para alterar a legislação sobre os contratos de concessão do sistema de transportes, modificando o modelo de 2001 e que foi aplicado em 2003, com a assinatura das ordens de serviços das empresas de ônibus na ocasião. Na proposta, prefeito quis oficializar redução de prazos de contratos e mudanças na remuneração às companhias de transportes.
– 21 de dezembro de 2017: Depois de muitas especulações sobre as datas e como seria o modelo de licitação do sistema de ônibus na cidade, a Secretaria de Mobilidade e Transportes publica a minuta do edital que vai determinar como serão os serviços e a distribuição das linhas pelos próximos 15 anos, mas se o prefeito não conseguir mudar a lei sobre o tempo dos contratos, permanecerá a duração de 20 anos.
– 06 de abril de 2018: Diário do Transporte antecipa com exclusividade que no dia 07 de abril seria publicado o aviso de licitação no Diário Oficial da Cidade e que no dia 16 seria disponibilizado o edital definitivo, já com alterações tendo como base, inclusive, as sugestões da consulta pública que ocorreu entre os dias 21 de dezembro de 2017 e 05 de março de 2018.
– 09 de abril de 2018: O prefeito Bruno Covas, que assumiu em 06 de abril o lugar deixado por João Doria, que saiu do cargo para disputar as eleições para Governo do Estado, anunciou uma série de mudanças no secretariado. O secretário de Mobilidade Transportes, Sérgio Avelleda, foi transferido para o cargo de chefe de gabinete de Bruno Covas. No ligar de Avelleda, assumiu a secretaria o até então presidente da CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, João Octaviano Machado. Ao Diário do Transporte, Octaviano disse que manteria as datas para a licitação publicadas no Diário Oficial por Avelleda: 16 de abril o lançamento dos editais e de 11 de junho a 13 de junho as entregas das propostas: 11 de junho de 2018 (subsistema estrutural). 12 de junho de 2018 (subsistema local de articulação) e 13 de junho de 2018 (subsistema local de distribuição). Octaviano disse ainda que estava fazendo os últimos ajustes nos editais e que daria prosseguimento ao trabalho de Avelleda. Também continuariam as ações junto com a Secretaria de Desestatização e Parcerias para conceder à iniciativa privada a gestão do Bilhete Único e os terminais municipais de ônibus.
– 11 de abril de 2018: Secretaria de Mobilidade e Transportes publica aviso dizendo que os editais serão disponibilizados a partir de 14 de abril. Diário do Transporte informa novamente em primeira mão.
– 14 de abril de 2018: Diferentemente do que havia sido publicado no Diário Oficial, prefeitura de São Paulo não disponibiliza nos sites E-Negócios e da SPTrans, os editais definitivos da licitação. A data para a publicação física em 16 de abril também virou dúvida.