Nem todas as viações de São Paulo assinam emergenciais e gestão Covas abre chamamento público. Processos tentam barrar licitação dos transportes

22/01/2019

Nem todas as viações de São Paulo assinam emergenciais e gestão Covas abre chamamento público. Processos tentam barrar licitação dos transportes

Data para apresentação de propostas será no dia 28 de janeiro. Quanto aos processos, até mesmo um suposto cartel é citado

Fonte: Diário do Transporte

 

 

Um dia antes da previsão de entrega dos envelopes da licitação dos transportes da cidade de São Paulo, o setor se agita ainda mais com divergências entre a gestão Bruno Covas e empresas de ônibus, que fizeram com que a prefeitura abrisse um chamamento público para as contratações emergenciais. Além disso, foram movidas ações judiciais para tentar barrar a concorrência ainda hoje. Uma empresa também pede a anulação dos editais.

As informações são trazidas em primeira mão pelo Diário do Transporte na manhã desta terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Registrada em Itapetininga, no interior de São Paulo, denominada Costa Atlântica Brazil Locadora e Transporte Ltda, entrou com processos no Tribunal de Justiça de São Paulo querendo suspender a licitação que promete reorganizar o sistema de ônibus.

Desde 2013, a prefeitura não consegue realizar a licitação dos ônibus.

A empresa, que está registrada em nome de Ana Maria do Amaral Hauber, aponta uma série de supostas irregularidades na licitação e pede a suspensão da data de entrega dos envelopes com as propostas, marcada para quarta-feira, 23 de janeiro de 2019.

A companhia, que foi constituída em 2008, segundo a Jucesp – Junta Comercial de São Paulo, faz, na ação, uma série de críticas aos editais do sistema e às atuais empresas de ônibus.

Uma das queixas é sobre os cálculos de remuneração citando possíveis equívocos da SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

“Há uma discrepância de aproximadamente 300 (trezentos) milhões de reais nos valores, o que evidencia a falta de planejamento orçamentário adequado pela SMT. 39. Assim, considerando que a SMT está se esquivando de seu dever legal de planejar os impactos orçamentário-financeiros desta concessão, requer-se a pronta suspensão das sessões designadas para o dia 23.01.2019.” – diz o pedido  em caráter de urgência.

A empresa também pede a anulação dos editais.

“ Assim, diante da absoluta IMPOSSIBILIDADE de apresentação de propostas comerciais em razão da ausência de elementos mínimos para a plena caracterização de todos os serviços licitados, de rigor a suspensão do presente certame, com a posterior invalidação do Edital. É o que se requer a esse D. Juízo.”

Em um dos pontos da ação, a Costa Atlântica diz que há um comportamento de cartel entre as empresas de ônibus atuais e irregularidades como “a utilização de trabalhadores com registro em outras empresas que não mantêm vínculo com a Municipalidade de São Paulo”.

 

 

A justiça deve decidir ainda hoje sobre o pedido.

EMPRESAS NÃO ASSINAM EMERGENCIAIS:

Enquanto a licitação não é concluída, a prefeitura de São Paulo elaborou contratos emergenciais para as linhas estruturais (ônibus maiores com linhas em região central) com validade de seis meses.

As assinaturas deveriam acontecer no dia 18 de janeiro, mas nem todos os contratos foram firmados.

O Diário do Transporte apurou que várias empresas de ônibus que atuam hoje na cidade não concordaram com as imposições da SPTrans nos contratos, como alterações na OSO – Ordem de Serviço Operacional (que contém as linhas e quantidade de veículos) , e as formas de remuneração que abrigam semelhante com o que preveem os editais da licitação.

Isso fez com que a gestão Bruno Covas abrisse um chamamento público para empresas interessadas em operar linhas estruturais (com ônibus maiores) nas áreas 3 (Nordeste – Amarela), 5 (Sudeste – Verde Escuro), 6 (Sul – Azul  Claro) e 7 (Sudoeste – Vinho).

A entrega das propostas está marcada para o dia 28 de janeiro de 2019.

Os contratos valerão por seis meses e os valores de cada um variam de acordo com a área operacional.