PEC Kamikaze: dinheiro para cobrir gratuidade dos idosos no transporte urbano

27/07/2022

Fonte:A Gazeta Online 

Mesmo com a  PEC Kamikase a Prefeitura de Bento Gonçalves protocolou também projeto de subsídio ao transporte público
Tudo ainda é muito confuso e polêmico. O cálculo previsto é pelo número de idosos para ser dividido entre todos os sistemas de transporte público urbano regular.

A ajuda de R$ 2,5 bilhões para subsidiar o custo com a gratuidade dos idosos nos sistemas regulares do País foi aprovada sem critérios claros

A já polêmica PEC Kamikaze, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7) - e já validada pelo Senado Federal -, representará pouco recurso para o transporte público coletivo do Brasil quando as regras da divisão estiverem claras.

Acreditem: a ajuda de R$ 2,5 bilhões para subsidiar o custo com a gratuidade dos idosos nos sistemas regulares do País foi aprovada sem critérios claros. Por isso, a liberação deverá demorar, ser pouca e confusa sob o aspecto administrativo.

Alertas sobre a forma como a divisão dos recursos - que  são considerados poucos para o total de sistemas regulares de transporte existentes no País - será feita vêm sendo feitos desde o início das discussões sobre a ajuda ao setor, ainda em 2020 para minimizar os impactos da pandemia de covid-19.

Além da divisão e os critérios para habilitação das cidades, regiões metropolitanas e estados que têm transporte coletivo urbano regular, uma outra questão que vem sendo levantada é a necessidade de contrapartida e prestação de contas. As gratuidades de idosos representam, em média, 9% dos passageiros transportados diariamente nos sistemas de transporte, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

No pacote da "PEC Kamikaze" está prevista a destinação de R$ 2,5 bilhões, exclusivamente neste ano, para o financiamento da gratuidade de idosos com mais de 65 anos nas cidades que tiverem sistemas regulares de transporte público. Além da PEC, tramita na Câmara o PL 4392/2021, que destina R$ 5 bilhões, por três anos consecutivos, também para subsidiar a gratuidade dos idosos no transporte público.

O custeio pelo governo federal era previsto no Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), elaborado no fim de 2021, e que foi incluído na PEC 1/2022.

Para Calabria, foi aprovada a pior proposta possível para a futura ajuda ao transporte público. O coordenador lembra que a discussão sobre o repasse de recursos começou há mais de dois anos e passou por diversas alterações até ser incluída, às pressas, na PEC Kamikaze.

"Enfim passou um repasse de recursos federais para os transportes coletivos, que é debatido no Congresso desde abril de 2020! Dentre as propostas que já foram debatidas, passou, sem dúvida, a pior", afirma Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade Urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e um dos maiores críticos da PEC.

"O problema começa porque o repasse, agora de R$ 2,5 bilhões, usa os idosos como justificativa, apesar de o motivo da crise ser a pandemia e os combustíveis. Com essa justificativa errada, já que a gratuidade dos idosos já existe, o repasse não terá nenhuma contrapartida", explica o coordenador de Mobilidade Urbana do Idec.

Divisão

Tudo ainda é muito confuso sobre os critérios de divisão dos R$ 2,5 bilhões. Estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) - principal finaciadora política da proposta -, usa-se dados declaratórios da pesquisa Munic, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Também segundo a FNP, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

O cálculo aproximado para cada município seria feito assim: multiplica-se R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

-Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente

-Custo de R$ 2,5 bilhões

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

-Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila

-Custo total de R$ 26 bilhões

Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1.000

-Benefício mensal de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio

-Custo de R$ 5,4 bilhões

Auxílio para taxistas 

-Auxílio até 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. PEC não traz valor do benefício

-Custo de até R$ 2 bilhões

Auxílio-Gás de R$ 120

-O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre

-Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)

-Custo de R$ 1,05 bilhão

Repasse de verba para o setor do etanol 

-Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina

-Custo de R$ 3,8 bilhões

Suplementação para programa alimenta Brasil 

-Repassará mais recursos ao programa, antes chamado de Programa de Aquisição de Alimentos

-Custo de R$ 500 milhões

Decretação de Estado de Emergência

-Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição

-Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral