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Fonte: A Gazeta-MT 

O preço médio do óleo diesel no País chegou a R$ 6,943 e atingiu o maior valor nominal da série histórica, iniciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2004. O valor compreende o período de 15 a 21 de maio de 2022 e não considera os valores do óleo diesel S 10, que foi incluído nos levantamentos da ANP somente a partir de 2013.

A diferença entre esses dois tipos de combustível está na quantidade de enxofre presente na composição. O óleo diesel S500 tem o teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg, enquanto o S10 possui o teor máximo permitido de 10 mg/kg.

O diesel mais caro foi encontrado no Acre, a R$ 8,30. Já o mais barato foi encontrado no Paraná, a R$ 5,490.

O Ministério da Economia apresentou na última quinta-feira, 19, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para alterar a regulamentação do ICMS único do diesel, criado por lei em março deste ano e normatizado pelo colegiado, mas suspenso na semana passada por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.

Pela proposta, o governo quer que, enquanto não ocorrer a mudança, a base de cálculo da alíquota atual seja a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses (cinco anos) anteriores à sua fixação.

Antes da suspensão determinada pelo Supremo, a regra que estava valendo fixou um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente.

O valor estabelecido pelo colegiado de secretários estaduais foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

DPVAT O Ministério da Economia criou grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).

O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A equipe vai analisar pontos positivos e negativos do atual modelo DPVAT e outros que vigoraram no Brasil e principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo.