Prefeitura rejeita recurso e agenda abertura dos envelopes de habilitação da licitação dos Blocos Sul e Noroeste dos Terminais de ônibus de São Paulo
19/11/2021
Terminal Sacomã pertence ao Bloco Leste, cuja licitação foi prejudica. Foto: Google Maps
Comissão de licitação convoca apenas as primeiras colocadas na fase de classificação das propostas comerciais: Socicam e Consórcio SP
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias rejeitou recurso apresentado após a primeira fase da licitação dos terminais de São Paulo.
Com isso, a Comissão Especial de Licitação (CEL) comunicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 19 de novembro de 2021, a designação de data para a Sessão Pública de abertura dos Envelopes de Habilitação das primeiras colocadas na fase de classificação das propostas comerciais.
Como mostrou o Diário do Transporte, as vencedoras dessa etapa foram o Consórcio Terminais SP, para o Bloco Sul, e o Consórcio SP Terminais Noroeste (liderado pela Socicam) para o Bloco Noroeste.
A Sessão Pública será realizada no dia 22 de novembro de 2021 às 11h00.
O Consórcio SP Terminais Noroeste é composto pelas empresas Socicam Administração Projetos e Representações Ltda. e Socicam Infraestrutura e Participações Ltda. Já o Consórcio Terminais SP é integrado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda. e Riera Empreendimentos e Administração Ltda.
O Bloco Leste foi declarado prejudicado, em face das disposições do edital. O documento define que “caso um LICITANTE apresente a menor CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA para mais de um BLOCO, será julgada vencedora a PROPOSTA COMERCIAL do BLOCO em que o LICITANTE tenha oferecido maior desconto relativo ao valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA”.
Por esse critério, mesmo apresentando o maior desconto em todos os Blocos (Nordeste, Sul e Leste), o Consórcio SP Terminais, liderado pela empresa mineira Conata, acabou sendo desclassificada de dois deles justamente por esse critério.
Desta forma, a Bloco Leste ficou sem licitante, e terá de ser novamente licitado.
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
BLOCO NOROESTE:
1º lugar: Consórcio SP Terminais Noroeste (Socicam líder)
2º lugar Consórcio Terminais SP (Conata líder)
BLOCO SUL:
1º lugar: Consórcio Terminais SP (Conata líder)
2º lugar: Egypt Engenharia e Participações Ltda
BLOCO LESTE: Fracassado
COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS
Os Terminais vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo foram divididos em três Blocos para o certame:
a) BLOCO NOROESTE: correspondente aos TERMINAIS Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os PONTOS DE PARADA;
b) BLOCO SUL: correspondente aos TERMINAIS Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha; e
c) BLOCO LESTE: correspondente aos TERMINAIS Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as ESTAÇÕES DO EXPRESSO TIRADENTES.
CONCESSÃO DOS TERMINAIS
A Nota Técnica de Modelagem da SP-Parcerias relata que o Município possui 31 terminais urbanos de ônibus em operação, vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, por onde embarcam cerca de 850 mil passageiros diariamente. Segundo o documento, atualmente a administração, operação e manutenção desses equipamentos oneram o cofre municipal em um custo estimado de R$ 24,7 milhões por mês
Além dos custos operacionais, a prefeitura justifica a concessão informando que muitos desses equipamentos demandam investimentos na requalificação das suas áreas operacionais e melhorias em suas edificações, mobiliários, acessos e em seus sistemas de comunicação e de tecnologia de informação.
Pelo edital da concorrência, a delegação de cada bloco dos terminais será outorgada à Concessionária na forma de concessão administrativa, diante do critério de julgamento do menor valor de contraprestação mensal máxima, considerada individualmente por Bloco, a ser desembolsado pelo Município de São Paulo, observados os limites definidos para cada bloco, devendo ser inferior à:
a) R$ 5,24 milhões para o BLOCO NOROESTE;
b) R$ 6,53 milhões para o BLOCO SUL; e
c) R$ 5,51 milhões para o BLOCO LESTE.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de São Paulo reabriu a licitação para concessão de todos os terminais municipais de ônibus por meio de PPP (Parceria Público-Privada) no dia 27 de maio de 2021, agendando o certame para 30 de julho.
A prefeitura, no entanto, teve de suspender a licitação para cumprir determinações do Tribunal de Contas do Município – TCM.
Após entendimentos entre a corte de contas e os órgãos da prefeitura, finalmente novo edital foi lançado e a data da concorrência pode enfim ser definida para 15 de outubro de 2021.
RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS:
Para o Bloco NOROESTE a proposta máxima de contraprestação mensal segundo o edital era de R$ 5.240.000,00.
Dois grupos apresentaram envelopes com os seguintes valores:
Consórcio Terminais SP = R$ 4.398.120,00
Consórcio SP Terminais Noroeste = R$ 4.970.000,00
O maior desconto (16%) foi oferecido pelo Consórcio Terminais SP.
Para o Bloco SUL a proposta máxima de contraprestação mensal segundo o edital era de R$ 6.530.000,00.
Dois grupos apresentaram as seguintes propostas comerciais:
Consórcio Terminais SP = R$ 5.019.609,00
Egypt Engenharia e Participações Ltda = R$ 6.140.102,00
O maior desconto (24%) foi novamente do Consórcio Terminais SP.
Finalmente para o Bloco LESTE, cujo valor máximo de contraprestação mensal segundo o edital era de R$ 5.510.000,00, apenas um licitante apresentou proposta comercial.
O Consórcio Terminais SP ofereceu o valor de R$ 5.368.780,00.
O desconto foi de apenas 2,5%.