Projeto da Câmara Federal quer redução de impostos para combustível usado no transporte público urbano municipal
15/10/2019
Projeto da Câmara Federal quer redução de impostos para combustível usado no transporte público urbano municipal
PL reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-combustíveis
Alexandre Pelegi
A depender de um Projeto que tramita na Câmara Federal, em Brasília, as empresas de transporte coletivo urbano municipal serão beneficiadas na redução do custo do combustível que utilizam.
Trata-se do Projeto de Lei 5160/19, de autoria do deputado federal por Pernambuco, Felipe Carreras, do PSB.
O PL reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-combustíveis que incidem sobre a importação ou comercialização de combustíveis destinados ao transporte coletivo urbano dos municípios.
Pela proposição, a distribuidora de combustível deverá informar ao produtor ou importador a quantidade que deverá ser revendida às empresas de ônibus. Caso a revenda do combustível para essas empresas não aconteça dentro do prazo de 180 dias, a distribuidora deverá recolher os tributos acrescidos de juros e multa.
Segundo o PL, “nas notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica distribuidora relativas às vendas de combustível à pessoa jurídica que preste serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal, deverá constar a expressão ‘Venda a empresa que preste serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal, sem incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins’, acompanhada do dispositivo legal correspondente”.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Isso significa que ele será votado apenas pelas comissões, sem necessidade de ir a plenário, caso não haja posição divergente. Havendo divergências, o PL terá de ser submetido à deliberação de todos os deputados.
Na justificativa do Projeto, o deputado defende que a Cide-Combustíveis, por exemplo, é tributo com forte natureza extrafiscal, “que não gera recursos para o Estado, mas que, possui impacto relevante sobre o preço dos combustíveis”.
Segundo o autor da Proposta, “a redução da PIS/Pasep e Cofins auxiliará na redução do custo mobilidade do transporte público”.
A desoneração, ele afirma, “impactará diretamente na população mais carente e mais dependente deste modal, além de propormos um incentivo a troca de modal por parte da população como um todo, fazendo com que o transporte público se torne mais atrativo que o deslocamento em veículo próprio”.
Ainda na Justificativa do PL, o deputado afirma que a redução das contribuições sobre o combustível utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano municipal contribuirá com a redução de emissão de poluentes, ao reduzir o número de veículos circulando nas cidades.
“A incidência de um tributo sobre gasolina e diesel somados a uma iminente correção nos preços certamente prejudica os cidadãos que utilizam o transporte público, pois certamente as tarifas serão elevadas”, conclui.
