Projetos em tramitação para ônibus menos poluentes em SP
14/09/2017
Audiência pública na Câmara vai discutir juntos todos os projetos em tramitação para ônibus menos poluentes em São Paulo
Existem três propostas em tramitação. Secretário de Mobilidade e Transportes diz que licitação do sistema de ônibus só deve sair após definição de metas de redução de poluição
Fonte: Diário do transporte
Será realizada neste sábado, 16 de setembro de 2017, na Câmara Municipal de São Paulo uma audiência pública que vai discutir os três projetos em discussão na casa para alteração do Artigo 50, da lei 14.933, de 2009, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas, que visa estabelecer um cronograma de metas de redução de poluição pelos ônibus que prestam serviços nas linhas municipais da capital paulista.
Quando foi assinada pelo então prefeito Gilberto Kassab, em 5 de junho de 2009, a Lei de Mudanças Climáticas determinava a troca de 10% ao ano dos ônibus movidos a óleo diesel por modelos com outras fontes de energia até que em 2018, nenhum veículo da frota de coletivos dependesse apenas de óleo diesel para se movimentar.
Faltando menos de três meses para 2018, atualmente, apenas 1,4% dos 14.440 ônibus cadastrados pela SPTrans – São Paulo Transporte, atenderia a esta lei. Dos 212 veículos que se enquadram na lei, 200 são trólebus.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, Sergio Avelleda, o processo de licitação do sistema de ônibus deve ter um cronograma para redução de poluição pelos coletivos, e os editais só devem ser lançados, preferencialmente, após a definição das alterações da Lei de Mudanças Climáticas.
“Se colocarmos um edital sem uma exigência, contrariando a Lei, certamente haveria impugnações, ou então a licitação seria vazia”, disse Avelleda, explicando o motivo de condicionar o lançamento do edital à decisão da Câmara Municipal.
Foram realizadas audiências sobre cada um dos projetos, mas não discussões comparando as três propostas hoje em andamento.
PL 300/2017 – VEREADOR MILTON LEITE:
Uma destas três propostas para que os ônibus sejam menos poluentes e que recebeu várias críticas por, segundo os técnicos em transporte e meio ambiente, “ser uma manobra para não se fazer nada”, é do presidente da Câmara, Milton Leite.
Segundo entidades como Greenpeace, Respira São Paulo, Defesa do Trólebus e ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, as metas de redução de poluição de Milton Leite são pouco exigentes e podem ser cumpridas pela simples troca de ônibus a diesel mais velhos, com tecnologia Euro 3 (mais poluente) pelos modelos em produção atual, de tecnologia Euro V, que poluem menos, mas continuam usando o combustível fóssil e emitindo poluentes como CO2 (gás carbônico), MP (materiais particulados) e NOx (óxidos de nitrogênio).
Atualmente, em torno de 60% dos ônibus da frota de ônibus municipais de São Paulo são de tecnologia Euro 3.
Pela assessoria de imprensa, o vereador rechaçou a acusação das entidades e diz que seu substitutivo ao PL 300, de sua própria autoria, traz avanços como sanções em caso de descumprimento, o que não existe na atual versão da lei em vigor desde 2009, e a inclusão de caminhões de coleta de lixo.
O vereador e sua assessoria, porém, não responderam até agora os questionamentos feitos pelo Diário do Transporte no dia 18 de agosto.
As metas de redução de emissões de poluentes pelos ônibus do sistema municipal de São Paulo estipuladas pelo projeto do vereador Milton Leite são de redução de 78% das emissões de MP – Materiais Particulados, passando das atuais 92 toneladas para 20 toneladas. A redução de Óxidos de Nitrogênio – NOx seria de 74%, passando das atuais 6013 toneladas para 1554, em 2027. O projeto prevê redução de 20% de CO2 – Dióxido de Carbono (Gás Carbônico) de hoje até 2027, indo de 1.094.428 toneladas para 872.280 em 2027.
SUBSTITUTIVO DO PL 216/2003 – GILBERTO NATALINI
Também está em discussão um substitutivo ao projeto original 216/2003, do vereador Gilberto Natilini, ex-secretário do Verde e Meio Ambiente, demitido pelo prefeito João Doria.
No substitutivo, Natalini prevê o aproveitamento total da rede aérea de trólebus, que segundo especialistas, como o presidente do Movimento Respira São Paulo, Jorge Françozo de Moraes, é subutilizada. O substitutivo de Natalini também estipula metas mais rigorosas que as sugeridas pelo vereador Milton Leite para redução das emissões de poluição pelos ônibus, incluindo os caminhões de coleta de lixo:
O prazo para substituição total da matriz de energia baseada em combustíveis fósseis por uma matriz descarbonizada ou renovável, será de 15 (quinze) anos. Ao final do período de 10 (dez) anos, a composição da frota da cidade de São Paulo deverá ser tal que o resultado mínimo seja a redução conjunta das emissões diretas de Material Particulado (MP) em 80%, NOx em 60% e CO2 em 50% (para o CO2de origem fóssil) e do nível de ruído de cada veículo em 3 dB(A).
O substitutivo foi apresentado no último dia 29 de agosto e compactua com documento oficial aprovado no dia 12 de setembro de 2017, pela Comissão de Transportes e Energias Renováveis do Comitê do Clima do Município de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, como noticiou com exclusividade o Diário do Transporte
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2017/09/12/comitedo-clima-do-municipio-de-sp-aprova-documento-com-metas-mais-rigidas-para-poluicao-dos-onibus-da-capital/
SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MIRANDA CARNEIRO, DO PL 300, DE MILTON LEITE
O substitutivo de Caio Miranda vem ao encontro de uma proposta da ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico que estipula um cronograma de substituição dos ônibus a diesel por modelos não poluentes ou menos poluentes. Pela proposta, em 2018 e 2019, 20% dos ônibus novos colocados no sistema devem ser de tecnologia alternativa ao óleo diesel. A partir de 2020, este percentual aumenta em 10% até que em 2027, todos os coletivos zero quilômetro colocados no sistema não dependam apenas do diesel.
O tipo de tecnologia a ser escolhida ficaria a critério dos donos das empresas de ônibus.
O cronograma proposto é o seguinte:
- 2018:20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional
- 2019: 20% – Baixa Emissão/ 80% – Convencional
- 2020:30% – Baixa Emissão/ 70% – Convencional
- 2021:40%- Baixa Emissão/ 60% – Convencional
- 2022:50% – Baixa Emissão/ 50% – Convencional
- 2023:60% – Baixa Emissão/ 40% – Convencional
- 2024:70%- Baixa Emissão/ 30% – Convencional
- 2025:80% – Baixa Emissão/ 20% – Convencional
- 2026:90%-Baixa Emissão/ 10% – Convencional
- 2027:100% Baixa Emissão/ 0% – Convencional