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Sem concorrência, ex-cooperativas apresentam as tarifas máximas da licitação dos ônibus de São Paulo

15/03/2019

Sem concorrência, ex-cooperativas apresentam as tarifas máximas da licitação dos ônibus de São Paulo

Ex-cooperativas devem operar 43% da frota prevista no edital

Fonte: Diário do Transporte 

 

 

A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo abriu nesta sexta-feira, 15 de março de 2019, as propostas comerciais das empresas que participam da licitação do lote de linhas operadas por ônibus menores dentro dos bairros até terminais e estações,  que formam o subsistema local distribuidor de capital paulista.

Nesta quinta-feira, 14 de março de 2019, a secretaria habilitou as empresas dos lotes estrutural e de articulação regional, cujas propostas foram apresentadas pelas empresas mais tradicionais da cidade, como informou em primeira mão o Diário do Transporte. As análises de documentação destes grupos será realizado em 25 de março.

Não houve disputa na licitação, apenas no lote distribuidor D7 – Área Operacional Sudeste 1 foram duas empresas se apresentaram:a Imperial Transportes Urbanos Ltda e a Transunião Transportes S.A.

A Imperial, que acumula dívidas com o INSS e chegou a atrasar salários, direitos trabalhistas e pagamentos a fornecedores por diversas vezes, foi inabilitada na fase de análise de documentos justamente por causa das pendências junto a União, mas recorre administrativamente, por isso que a análise da proposta deste lote está suspenso.

Pela ausência de uma disputa de fato, não houve propostas com valores menores de tarifas de remuneração às empresas, que poderiam ser mais vantajosas para o município.

A tarifa de remuneração é diferente da tarifa paga pelo passageiro, que a tarifa pública, também chamada de tarifa social.

A remuneração é quanto à empresa recebe por passageiro transportado. O valor varia de acordo com a área operacional, sendo influenciado por fatores como tipo de frota, extensão de linhas e trajetos.

Todas as propostas no subsistema distribuidor foram apresentadas por empresas que já atuam na cidade e surgiram das cooperativas de transportes.

Pela atual configuração de frota (e não de demanda e número de linhas), as ex-cooperativas abocanham 42,2% do sistema de ônibus da cidade. De acordo com o novo desenho de linhas proposto pela licitação, devem passar a ter 43,8% da frota.

Rafael Calábria, pesquisador de mobilidade urbana do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, afirmou que o resultado sem concorrência e com as propostas todas no valor máximo já era esperado: “isso é muito ruim, porque mantém os custos do sistema altos”. Calábria afirmou que esse resultado “impactará no valor da tarifa no futuro, já que o usuário paga hoje a maior parte do custo do serviço”.

Acompanhe os valores:

Linhas Locais de Distribuição:

  • D 1 (Área Operacional Noroeste) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A. e Spencer Transportes Ltda);

Proposta: R$ 2,8193

Valor de referência no edital: R$ 2,8193

  • D 2  (Área Operacional Norte) – Consórcio TransNoroeste (Norte Buss Transpores S.A. e Spencer Transportes Ltda);

Proposta: R$ R$ 3,0839

Valor de referência no edital: R$ 3,0839

  • D 3 (Área Operacional Nordeste 1) – Transunião Transportes S.A. ;

Proposta: R$ 2,5630

Valor de referência no edital: R$ 2,5630

  • D 4 (Área Operacional Nordeste 2) – UPBus Qualidade em Transportes S.A.;

Proposta: R$ 5,4951

Valor de referência no edital: R$ 5,4951

  • D 5 (Área Operacional Leste 1) – Pêssego Transportes Ltda;

Proposta: R$ 2,0421

Valor de referência no edital: R$ 2,0421

  • D 6 (Área Operacional Leste 2) – Allibus Transportes Ltda;

Proposta: R$ 1,9860

Valor de referência no edital: R$ 1,9860

  • D 7  (Área Operacional Sudeste 1) – Transunião Transportes S.A.

Proposta: R$   (suspensa a análise devido a recurso da Imperial que foi inabilitada na fase de análise de documentação)

Valor de referência no edital: R$ 2,4919

  • D 8 (Área Operacional Sudeste 2) – Move Buss Soluções em Mobilidade Urbana Ltda;

Proposta: R$ 2,7373

Valor de referência no edital: R$ 2,7373

  • D 9 (Área Operacional Sul 1) – A2 Transportes Ltda;

Proposta: R$ 2,4602

Valor de referência no edital: R$ 2,4602

  • D 10 (Área Operacional Sul 2) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda ;

Proposta: R$ 2,4710

Valor de referência no edital: R$ 2,4710

  • D 11  (Área Operacional Sudoeste 1) – Transwolff Transportes e Turismo Ltda;

Proposta: R$ 2,8546

Valor de referência no edital: R$ 2,8546

  • D 12 (Área Operacional Sudoeste 2) – Auto Viação Transcap Ltda;

Proposta: R$ 2,7894

Valor de referência no edital: R$ 2,7894

  • D 13 (Área Operacional Oeste)  – Alfa Rodobus Transportes S.A.

Proposta: R$ 4,8214

Valor de referência no edital: R$ 4,8214

EX-COOPERATIVAS, HISTÓRICO DE POLÊMICAS:

As empresas que surgiram das cooperativas de perueiros podem ser consideradas um fenômeno no transporte paulistano.

Pela atual configuração de frota (e não de demanda e número de linhas), as ex-cooperativas abocanham 42,2% do sistema de ônibus da cidade. De acordo com o novo desenho de linhas proposto pela licitação, devem passar a ter 43,8% da frota.

Atualmente, algumas ex-cooperativas, que se tornaram empresas as partir de 2014 para participarem da licitação, têm estrutura de dar inveja a muitas viações mais antigas, com maiores frotas por garagem e equipamentos mais novos. Algumas destas ex-cooperativas também investem em comunicação, assunto que muitos dos antigos grupos empresariais ainda patinam, quando for considerada empresa por empresa.

De acordo com os indicadores referentes a janeiro de 2019 da SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia a mobilidade na capital paulista, enquanto as viações tradicionais do atual subsistema estrutural têm frota com idade média de seis anos, no subsistema local, as ex-cooperativas mantém uma frota com 4 anos e 11 meses de idade média.

Na primeira tentativa de licitação, em 2013, quando o prefeito era Fernando Haddad e o secretário de transportes era Jilmar Tatto, ainda se cogitava para São Paulo o modelo de cooperativas. Naquele ano, houve manifestações nacionais contra as tarifas e a gestão petista entendeu que não havia ambiente político para a concorrência.

Um estudo sobre o sistema foi contratado pela prefeitura e a empresa de auditoria, Ernst Young, concluiu em 2014  que o modelo de cooperativas não seria mais adequado para o sistema de São Paulo.

Assim, as ex-cooperativas se tornaram empresas, em processos mais tranquilos em algumas garagens, mas não muito amistosos em outras.

Por isso que, por exemplo, muitas destas garagens já têm uma estrutura empresarial e outras, apesar de serem empresas no papel, ainda adotam muitas práticas de cooperativas.

Nestas estruturas que respondem por quase a metade de todo o sistema de ônibus da cidade em relação à frota, o maior do País, a influência de políticos também é muito forte. Garagens se tornaram redutos eleitorais e locais frequentados por políticos dos mais variados partidos, ainda hoje fortemente.

Para entender a história das cooperativas que hoje são empresas, é necessário voltar ao tempo, nos anos 1990, e considerar diversos aspectos, como o desemprego que fez com que muita gente começasse a tentar a vida com vans e ônibus clandestinos e as grandes brechas no sistema deixadas pelos empresários de ônibus, em especial os que nem atuam mais e não eram conhecidos por prestar bons serviços, como Romero Teixeira Niquini, Baltazar José de Sousa, Ronan Maria Pinto, Renê Gomes de Souza, entre outros.

Alguns empresários que ainda atuam na cidade também não se interessavam pelas áreas que foram ocupadas por cooperativas por apresentarem dificuldades operacionais, como vias estreitas e sem pavimento.

A página desta história também é policial, com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Civil investigando a influência do crime organizado, com a atuação de facções que operam dentro e fora de presídios também em algumas garagens.

Sob anonimato, trabalhadores destas empresas dizem que esta situação mudou, coma maioria dos integrantes das diretorias atuando estritamente nos transportes, mas não podem afirmar que todo este sistema hoje esteja livre do que consideram “maus elementos”.

De donos de simples Toppics, Bestas e Kombis, os empresários do subsistema local hoje conseguem despertar o apetite de grandes montadoras de chassi e fabricantes de carrocerias de ônibus, que até há alguns anos atrás chegavam a ignorar e existência destes donos de frota no mercado.

Hoje, apresentam modelos para estas linhas e disputam um espaço do sistema que não têm ligação com a encarroçadora de ônibus e a revendas de chassis pertencentes a grandes empresários tradicionais.

SUBSISTEMAS ESTRUTURAL E DE ARTICULAÇÃO REGIONAL:

A prefeitura de São Paulo habilitou nesta quinta-feira, 14 de março de 2019, todas as empresas de ônibus que apresentaram propostas para operação dos grupos de linhas estruturais e de articulação regional nos transportes da cidade.

De acordo com a SMT – Secretaria de Mobilidade Transportes,no dia 25 de março serão abertas as propostas comerciais, com as tarifas de remuneração.

Algumas companhias estavam com problemas junto à Fazenda Nacional pelos grupos empresariais terem altos endividamentos com a União, em especial junto ao INSS.

Grupos como das famílias Abreu e Ruas, que atuam há décadas na cidade, criaram empresas subsidiárias para que pudessem participar sem restrições da licitação.

A criação de novas empresas é permitida por lei, mas a PGFN – Procuradoria Geral Fazenda Nacional suspendeu as certidões de regularidade fiscal das novas companhias por causa dos endividamentos das antigas que possuem aos mesmos grupos.

Mas agora, segundo o advogado dos grupos Ruas e Abreu, em entrevista ao Diário do Transporte no início da noite desta quinta-feira, 14 de março de 2019, Márcio Cezar Janjacomo, foram oficializados os acordos com a PGFN para obtenção das certidões de regularidade fiscal.

“Obtivemos os acordos com a Procuradoria [Geral da Fazenda Nacional]. Foi realizado o parcelamento dos débitos e os primeiros pagamentos já foram efetuados. Os grupos também ofereceram as garantias que foram aceitas” – disse Janjacomo à reportagem do Diário do Transporte.

Cada lote tem apenas uma proposta. Todas as propostas foram apresentadas pelos grupos empresariais que já atuam na cidade.

Linhas Estruturais: 

  • E 1 – (Área Operacional Noroeste) –  Consórcio Bandeirante de Mobilidade  (Viação Santa Brígida Ltda  e Viação Gato Preto Ltda );
  • E 2 –  (Área Operacional Norte) –  Sambaíba Transportes Urbanos Ltda;
  • E 3 (Área Operacional Leste)  – Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos);
  • E 4 (Área Operacional Sudeste) – Via Sudeste Transportes S.A. (originada da Via Sul);
  • E 5 (Área Operacional Sul 1) – MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda;
  • E 6 (Área Operacional Sul 2) – Viação Grajaú S.A. (originada da Viação Cidade Dutra);
  • E 7 (Área Operacional Sudoeste 1) –Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos);
  • E 8  (Área Operacional Sudoeste 2) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos);
  • E 9 (Área Operacional Oeste) – Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda

Linhas de Articulação Regional:

  • AR 1  (Área Operacional Noroeste) – Consórcio Bandeirante de Mobilidade  (Viação Santa Brígida e Viação Gato Preto);
  • AR 2 (Área Operacional Norte)  – Sambaíba Transportes Urbanos Ltda;
  • AR 3 (Área Operacional Nordeste)  – Viação Metrópole Paulista S.A. (originada da V.I.P- Transportes Urbanos);
  • AR 4 (Área Operacional Leste) – Express Transportes Urbanos Ltda;
  • AR 5 (Área Operacional Sudeste) – Via Sudeste Transportes S.A. (originada da Via Sul);
  • AR 6 (Área Operacional Sul)  – MobiBrasil Transporte São Paulo Ltda.;
  • AR 7 (Área Operacional Sudoeste 1)  – Consórcio KBPX (KBPX Administração e Participação Ltda e Kuba Transportes Gerais);
  • AR 8 (Área Operacional Oeste)  – Viação Gato Preto Ltda;
  • AR 9  (Área Operacional Sudoeste 2) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos);
  • AR 0 –  Não tem área operacional específica, em razão de sua vinculação com a rede aérea de alimentação elétrica) – Consórcio TransVida (Ambiental Transportes Urbanos S.A., Transppass- Transporte de Passageiro Ltda  e RVTrans Transporte Urbano S.A.– originada da Ambiental Transportes Urbanos)

O SINDICATO

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus do Município de São Paulo.

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