TCU autoriza prefeitura de São Paulo a buscar financiamentos federais para projeto do corredor de ônibus Radial Leste 2
13/08/2018
TCU autoriza prefeitura de São Paulo a buscar financiamentos federais para projeto do corredor de ônibus Radial Leste 2
Entretanto, ainda permanece a restrição para a captação de recursos para as obras. Órgão de contas diz que sobrepreço não foi resolvido e que gestão municipal deve fazer nova licitação. Envio de propostas de iniciativa privada termina nesta quinta-feira, 16
O TCU – Tribunal de Contas da União publicou nesta segunda-feira, 13 de agosto de 2018, parecer favorável à liberação de recursos federais para o financiamento da elaboração de novo projeto executivo para o trecho 2 do corredor de ônibus da Radial Leste, considerada uma das intervenções mais importantes para melhorar o tempo de viagem de quem utiliza transporte público na zona Leste da capital paulista.
Desde 2013, o projeto do corredor enfrenta problemas com o TCU e o TCM – Tribunal de Contas do Município por suspeitas de irregularidades no projeto e licitação, como restrição de competitividade e sobrepreço na ordem de quase 20% do valor previsto para obra, o que oneraria os cofres públicos em R$ 24 milhões.
No parecer publicado nesta segunda-feira, o TCU diz que estes problemas não foram resolvidos pela administração municipal e reitera que o parecer favorável para a captação de recursos, que vai ser enviado ao Ministério das Cidades e ao Congresso Nacional, é somente para a elaboração de um novo projeto e não para as obras. O órgão recomenda a realização de uma nova licitação
“tendo em vista o interesse da Secretaria Municipal de Serviços e Obras de São Paulo (SMSO/SP) em utilizar os recursos destinados ao financiamento das elaborações dos projetos executivos do Corredor Radial Leste – Trecho 2 – São Paulo/SP, a serem financiados por meio do Termo de Compromisso 0425.745- 96/2013, não há óbices por parte deste Tribunal, quanto à liberação de recursos federais apenas para essa etapa desde que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal atendam à recomendação constante do item 9.3 do Acórdão 1.345/2018-TCUPlenário e que seja realizada nova licitação pela SMSO/SP para esse fim, escoimada dos vícios anteriormente identificados, nos termos do subitem 9.1.1 do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário;”
O trecho 2 deve ter com 9,4 Km de extensão.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras- Siurb, em maio deste ano “a Secretaria de Desestatização e Parcerias lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber da iniciativa privada estudos para a implantação, manutenção e operação da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) e paradas de embarque na Radial Leste. O corredor deverá ter 28,8 quilômetros e ligará o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II à Estação CPTM Guaianases. Seis empresas se credenciaram e foram habilitadas para entregar estudos no âmbito do PMI”. O prazo máximo para envio dos subsídios termina nesta quinta-feira, 16 de agosto.
INICIATIVA PRIVADA:
Há a possibilidade de a prefeitura nem precisar mais de verba federal para as obras do corredor Radial Leste.
Após uma proposta da empresa fabricante de baterias, painéis solares e ônibus elétricos BYD, interessada em assumir a construção, a prefeitura abriu no dia 12 de janeiro de 2018, um PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para construção do BRT Radial Leste.
As obras devem custar R$ 550 milhões e serão realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.
Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos: o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa de carregamento no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.
A remuneração da empresa ou consórcio será por meio de pagamentos diretos feitos pela prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.
Conforme mostrou o Diário do Transporte em 15 de junho de 2018, seis empresas demonstraram interesse:
1 – Primav Construções e Comércio S/A.
2 – Consórcio EBEI – Metroeng – Duarte Garcia, formado pelas empresas: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA; Metroeng Engenharia LTDA e Duarte Garcia; Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados.
3 – BYD do Brasil LTDA.
4 – Consórcio A&F – A&EM, formado pelas empresas: Almeida & Fleury Consultoria de Economia S/S; e A & EM Assessoria e Engenharia do Movimento S/S.
5 – Enejota Cavalieri Engenharia LTDA.
6 – André Ribeiro Barufi.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes