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Terminais Bandeira e Santo Amaro têm maior interesse pela exploração comercial pela iniciativa privada

10/10/2018

Terminais Bandeira e Santo Amaro têm maior interesse pela exploração comercial pela iniciativa privada

Diário Oficial traz aprovação do relatório que analisa as propostas de estudos de modelagem para a concessão dos 24 terminais de ônibus para a iniciativa privada apresentados por quatro consórcios

Fonte: Diário do Transporte

 

 

No Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias acolheu o relatório aprovado pela Comissão Especial de Avaliação e homologou o resultado do Chamamento Público nº 05/2017, referente ao Procedimento Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 24 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, seus associados e seus perímetros de abrangência. 

 

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Como noticiado pelo Diário do Transporte em 1 de março de 2018, a Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias recebeu de quatro grupos econômicos as propostas de estudos para este chamamento público, e homologou hoje o relatório sobre as propostas apresentadas. Relembre: Quatro grupos entregam estudos para concessão de 24 terminais de ônibus de São Paulo à iniciativa privada

A prefeitura deve utilizar os modelos no processo de concessão destes terminais à iniciativa privada.

Dentre as principais conclusões destacam-se:

  • o desenvolvimento do projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada apresenta complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira em função das obrigações em termos de custeio e investimentos necessários;
  • os Terminais Bandeira e Santo Amaro foram identificados pelos estudos como os de maior interesse pela exploração comercial pela iniciativa privada e
  •  projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada apresenta complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira.
  • Dentre 14 interessados que apresentaram as sugestões naquela época, 4 (quatro) entregaram os estudos dentro do prazo estipulado, apresentando-os, posteriormente, durante reuniões com os integrantes da Administração Pública Municipal. O relatório de avaliação desses estudos foi hoje homologado pela Secretaria de Desestatização.

Os quatro grupos foram: Consórcio Opus & Benvenuto; Consórcio Transformação Urbana – CTU; Consórcio Viabiliza SP; e Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda, que atualmente já cuida dos terminais subcontratada pelo SPUrbanuss, o sindicato que representa as viações do sistema estrutural (linhas mais longas, com ônibus maiores) na cidade.

Dos 27 (vinte e sete) Terminais existentes na cidade de São Paulo, 24 (vinte e quatro) foram objeto do Edital de Chamamento Público no 05/2017. No caso dos outros três Terminais – Campo Limpo, Capelinha e Princesa Isabel, optou-se pela estruturação a partir de informações da Prefeitura e de apoio externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de Termo de Cooperação Técnica entre BID e SMDP.

O relatório hoje homologado é uma Nota Técnica que consolida os estudos recebidos, sistematiza esses documentos, identifica os elementos apresentados e os pontos de convergência e divergência de cada subsídio.

Das quatro propostas apresentadas, cada consórcio entregou estudos referentes a alguns terminais dentre os 24 constantes do Chamamento Público. Apenas a Socicam apresentou estudos referentes a todos os terminais

Consórcio Opus & Benvenuto – estudo entregue pelo consórcio apresentou a modelagem de arquitetura e engenharia do Terminal Bandeira e as modelagens de arquitetura e engenharia, urbanística, operacional, econômico-financeira e jurídica do Terminal Pirituba. As soluções apresentadas e as intervenções propostas, no âmbito dos projetos arquitetônicos, diferiram significativamente entre os Terminais, assim como o nível de detalhamento.

Consórcio Transformação Urbana – estudo entregue pelo Consórcio Transformação Urbana dedicou-se a apresentar soluções para os Terminais Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha, separadamente, contemplando as modelagens operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de arquitetura e engenharia.

Consórcio Viabiliza SP – o estudo entregue pelo Consórcio dedicou-se a apresentar soluções exclusivamente para o Terminal Bandeira, contemplando elementos das modelagens operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de arquitetura e engenharia.

Empresa Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda – estudo entregue pela empresa dedicou-se a apresentar soluções para todos os 24 (vinte e quatro) Terminais e para as 6 (seis) estações do Expresso Tiradentes que compunham o presente Chamamento Público, em um modelo de lote único, contemplando as modelagens operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de arquitetura e engenharia.

CONCLUSÃO

PONTOS DE CONVERGÊNCIA – O relatório aprovado pela Comissão Especial de Avaliação identificou como pontos de convergência itens que se referem a: (i) baixa viabilidade e alta complexidade para desenvolvimento do projeto; (ii) importância do empreendimento associado para a viabilização do projeto; (iii) indicação de demanda por múltiplos usos nos empreendimentos associados; (iv) maior interesse pela exploração dos Terminais Bandeira e Santo Amaro; (v) não incidência de cobrança de IPTU e de algumas obrigações urbanísticas; (vi) adequação da acessibilidade em todos os Terminais; e (vii) reduzido detalhamento do PIU para os estudos apresentados.

PONTOS DE DIVERGÊNCIA – Já os pontos divergentes apresentados nos estudos destacam: (i) número de Terminais analisados e edificados por estudos; (ii) modelos propostos de contratação; (iii) proposta de reversibilidade dos bens e desapropriações previstas; (iv) previsão de compartilhamento de receitas; e (v) proposta de lotes para a delegação dos Terminais à iniciativa privada.

No final, a Nota Técnica aponta que os estudos indicaram um importante elemento comum: o desenvolvimento do projeto de delegação dos Terminais à iniciativa privada apresenta complexidades e riscos expressivos, resultando em reduzida viabilidade econômico-financeira em função das obrigações em termos de custeio e investimentos necessários.

A íntegra do relatório de avaliação do PMI pode ser lido no site da Secretaria Municipal de Desestatização e Parceiras no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/terminais_de_onibus_urbano/index.php?p=239127

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPUrbanuss é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de transporte de passageiros por ônibus do Município de São Paulo.

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