Tribunal de Contas diz que Prefeitura de SP não fiscalizou oferta de ônibus na pandemia
25/07/2022
Investigação foi feita após o vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolar uma representação.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) concluiu que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a SPTrans não fiscalizaram as empresas concessionárias do transporte público municipal no período da pandemia.
Segundo a análise do TCM, embora a SPTrans afirme que a partir do mês de junho de 2020 a frota operacional de todas as linhas foi sendo recomposta, a empresa não apresentou nenhum documento ao tribunal de contas que comprovasse que a oferta de veículos permaneceu em patamar capaz de suportar a quantidade de passageiros.
Ainda de acordo com o documento, apesar da redução de 37,4% na demanda de passageiros , a remuneração total dos operadores caiu apenas 10,7% na época de crise sanitária.
A Prefeitura arcou com a queda da demanda por meio de um aporte de R$ 3,3 bilhões do Tesouro municipal -o montante representa um aumento de 14,3% em relação a 2019. Mesmo com o aporte, o Tribunal de Contas diz que a secretaria de Transporte não garantiu frota suficiente para a demanda de passageiros.
A SPTrans passou a exigir a disponibilidade de frota por parte das concessionárias, porém não houve o estabelecimento de uma frequência mínima e de quantidade de viagens a serem realizadas.
O documento também cita uma portaria da pasta, de março de 2020, que ??suspendeu a obrigação de elaboração de relatórios e controle das viagens, além da aplicação de penalidades do Regulamento de Sanções e Multas (Rasam).
A investigação foi feita após o vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolar uma representação no TCM. As conclusões da auditoria serão encaminhadas à secretaria e à SPTrans para apuração das responsabilidades, mas o tribunal não deu prazo para resposta.
Procuradas, a SMT e a SPTrans não responderam até a conclusão deste texto.