ANTP coordena publicação sobre melhorias para o transporte público com vistas às eleições municipais
29/09/2020
Representantes de ONGs, poder público, operadores e montadoras realizaram debates para produzir guia voltados aos futuros prefeitos e vereadores
ALEXANDRE PELEGI
A ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos organizou com montadoras/fabricantes de ônibus, empresas operadoras e poder público a montagem de uma série de propostas destinadas aos candidatos e futuros prefeitos e vereadores egressos das eleições municipais de 2020.
Como resultado, e após uma série de encontros e debates virtuais, chegou-se a um conjunto de propostas viáveis, a maioria delas possíveis de implantação durante a vigência do mandato dos futuros eleitos (2021/2024).
O documento leva o timbre de entidades como FABUS (que reúne os fabricantes de ônibus), NTU (associação que congrega as empresas de transporte urbano), ANFAVEA (Associação dos Fabricantes de Veículos Automotivos) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
O objetivo é esclarecer e orientar tecnicamente a formulação de soluções para os problemas do transporte público, dentre os quais estão temas que sempre foram dor de cabeça para representantes municipais, como custo e tarifa, infraestrutura e modelo de contratação dos serviços, entre outros.
Com o nome “Guia Eleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente barato e com qualidade na sua cidade”, a publicação reúne colaborações de um grupo formado pelos principais atores da cadeia produtiva do transporte público coletivo e já está disponível para acesso.
Mais do que diagnóstico, as propostas vão além: elas podem ser colocadas em prática pelo município ou com auxílio de outros entes da federação, em especial com a União, e com os estados nas regiões metropolitanas (no caso do transporte intermunicipal de característica urbana). Ao fim, o propósito é permitir às cidades brasileiras um transporte público sustentável, de qualidade e ao alcance da população de menor renda.
Coordenada pela ANTP, o Guia organiza em oito temas as principais medidas a serem tomadas com foco no ônibus urbano, responsável por 85,7% dos deslocamentos de pessoas em transporte público nas cidades brasileiras – o restante é atendido por trens urbanos, metrôs, barcas e serviços organizados de vans.
As ações recomendadas para os mandatos de quatro anos têm como base as propostas contidas no Caderno Técnico no 25 da ANTP — Construindo Hoje o Amanhã: Propostas para o Transporte Público e a Mobilidade Urbana Sustentável no Brasil — e incorporam outras sugestões que não esgotam todas as medidas possíveis, mas representam um rol considerável de propostas que, se aplicadas, resultarão num transporte de melhor qualidade, mais eficiente e mais barato.
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, esclarece que são medidas que devem ser aplicadas de forma compatível com o tamanho e condições econômicas das cidades e conforme as necessidades e complexidades do sistema de mobilidade urbana local.
PILARES
As propostas reunidas no Guia estão voltadas para o enfrentamento dos principais desafios do transporte coletivo urbano no Brasil.
Logo de saída, a questão da transparência surge como destaque. As informações básicas sobre o serviço de transporte, como contratos, operação, custos envolvidos e outros itens figura como a primeira sugestão do guia.
Na sequência, o debate sobre um novo marco regulatório do setor ocupa as páginas da publicação. A necessidade de se adotar um novo modelo de contratação do serviço de transporte público que solucione problemas crônicos, tais como o cálculo das tarifas baseado no número de passageiros transportados ao invés da qualidade do serviço.
A falta de infraestrutura urbana adequada é outro pilar da publicação, que concentra suas propostas em ações que priorizem o transporte como solução, detalhando como isso pode ser feito.
A introdução de receitas extratarifárias é outro ponto apresentado como solução para o custeio ou custo do transporte público coletivo. Como se sabe, o modelo atual é mantido quase que exclusivamente pela tarifa pública, cobrada dos passageiros.
A publicação aborda por fim a questão do financiamento e investimentos no serviço de ônibus urbano no Brasil e indica soluções para a falta de recursos e linhas de crédito que impedem ou retardam as melhorias na infraestrutura urbana.
Como lembra Ailton Brasiliense, “esse modelo de custeio está ultrapassado e impede a melhoria do sistema porque todo o ônus recai sempre sobre quem paga a passagem“. O objetivo desse documento, segundo ele, é levar essas propostas para o debate eleitoral em todas as regiões do Brasil e, na sequência, para os planos de governo dos eleitos. “É preciso que os candidatos e candidatas entendam que boas políticas para um transporte público eficiente, barato e com qualidade podem transformar para melhor uma cidade ou região, trazer desenvolvimento e qualidade de vida. E resultam, naturalmente, em muitos votos”, enfatiza.
Alcançar padrões de qualidade para a melhoria do coletivo urbano é outro desafio considerado pela publicação, que ressalta a necessidade de estabelecer padrões e adotar ações para tornar o serviço de transporte público brasileiro mais eficaz e satisfatório aos usuários.
Outro item é a questão da comunicação e desenvolvimento social, tratados de forma a mostrar à sociedade que o transporte público pode ser converter em instrumento de desenvolvimento e elemento transformador da vida nas cidades, ao garantir a mobilidade e a sustentabilidade.
AÇÕES EMERGENCIAIS
Numa situação emergencial, logo no primeiro ano de mandato, o que os futuros prefeitos e vereadores podem e devem fazer?
A cartilha coordenada pela ANTP traz uma lista de sugestões, todas elas focadas no desafio de solucionar o desquilíbrio econômico-financeiro do setor de transporte público gerado pela pandemia da Covid-19.
Medidas adotadas em várias cidades que estão tendo papel fundamental para a manutenção das operações este ano e que talvez precisem ser prorrogadas para o ano que vem, quando os eleitos tomam posse.
Para obter o “Guia Eleições 2020 – Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade”, basta Clicar AQUI.