Comissão de Saúde da Câmara Municipal de SP aprova PL que propõe banheiros químicos para motoristas e cobradores em pontos finais de ônibus
12/04/2021
Esta é a quarta comissão a aprovar propositura protocolada em 2019, que ainda precisa ser votada em plenário
ALEXANDRE PELEGI
Mais uma Comissão da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 72/2019 que determina a implantação de sanitários químicos em pontos finais de ônibus na capital paulista que não possuem estrutura de terminal ou áreas com banheiros fixos nas proximidades.
Esta é a quarta Comissão que referenda a propositura, que precisa ainda ser votada em plenário.
A aprovação agora foi da “Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher”.
Anteriormente o PL, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, já fora aprovado por outras três Comissões.
No caso da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa o parecer de legalidade da matéria foi acompanhado da apresentação de substitutivo para adequar a redação do projeto à técnica legislativa. Leia o Substitutivo abaixo.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente emitiu parecer favorável nos termos do substitutivo apresentado pela CCJ.
Por fim, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica seguiu as manifestações anteriores, e também aprovou o PL.
Segundo a justificativa do PL, a propositura tem o objetivo “de oferecer maior comodidade aos fiscais de linha, motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo em São Paulo, ofertando instalações físicas em locais apropriados para que os profissionais possam satisfazer suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho.”
