Confaz prorroga até março de 2021 Convênio que autoriza Estados a reduzirem ICMS do diesel a empresas de transporte coletivo de passageiros
03/11/2020
Ônibus do transporte na região metropolitana de Curitiba. Paraná é um dos estados que optou pelo benefício. Foto: Adamo Bazani – Diário do Transporte / Clique para ampliar
A autorização é específica para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro, e vale até 31 de março de 2021
ALEXANDRE PELEGI
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na 329ª Reunião Extraordinária realizada no dia 29 de outubro de 2020, comunica que foram celebrados vários atos normativos.
O Convênio ICMS Nº 131, de 29 de outubro de 2020, revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Para o setor de transporte coletivo de passageiros a boa notícia é a prorrogação até 31 de março de 2021 das disposições contidas no Convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019.
Este Convênio autoriza as unidades federadas a concederem redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03 de novembro de 2021.
O Convênio é específico para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro.
Para a desoneração total ou parcial do ICMS, os governadores precisam de autorização do Confaz por meio de convênio. Vários estados fizeram uso do benefício.
Várias prefeituras têm apontado que a redução do ICMS, uma decisão que compete ao governador do Estado, ajuda a reduzir os custos que impactam no transporte coletivo de passageiros dos municípios, permitindo uma menor pressão na tarifa.
Com a pandemia de coronavírus, e a forte queda nas receitas das empresas decorrente da diminuição de passageiros, a pressão sobre a tarifa será forte na virada do ano, problema grave que os novos prefeitos eleitos terão de enfrentar.
Com um sistema de transporte que depende quase que exclusivamente da receita dos passageiros pagantes, o desafio tanto dos novos prefeitos, como de governadores que atuam com concessões de modos de transporte de massa, como trens e metrôs, será buscar um novo modelo de negócios para o setor, com a criação de novas fontes de receitas.
