Covas prevê 93 km de espaços para ônibus e 100% de frota com ar-condicionado até 2024

05/04/2021

Fonte: Diário do Transporte

Uma das metas prevê implantar trecho do BRT da Zona Leste

Propostas fazem parte do Plano de Metas da prefeitura. Plano, no entanto, não inclui conversão da frota municipal de ônibus a diesel em veículos de baixa emissão, nem a instalação de tecnologias embarcadas 

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito da capital, Bruno Covas, divulgou nesta quinta-feira, 1º de abril de 2021, o Plano de Metas de sua administração até 2024.

De acordo com a legislação, ontem (1º) era o último dia do prazo previsto para que o prefeito divulgasse as ações prioritárias que serão executadas pelo governo municipal até o final de seu mandato.

O Plano divulgado definiu 75 metas, em seis eixos programáticos e a um custo estimado de R$ 29,9 bilhões.

O setor de Transportes está contemplado no terceiro e no quinto Eixo do Plano: SP Ágil e SP Global e Sustentável.

O eixo SP Ágil propõe “medidas de aprimoramento do espaço viário urbano para a melhoria das condições de deslocamento da população, de forma que o uso dos diferentes modais seja acessível, confortável e seguro. A heterogeneidade dos territórios da cidade impõe o desafio de construir soluções inovadoras e inteligentes, adequadas às diferentes condicionantes regionais, e que permitam tanto a chegada nos diferentes destinos com eficiência, como a fruição e o convívio coletivo nos seus espaços públicos”, diz o documento oficial.

Já o eixo SP Global e Sustentável “busca a criação de uma identidade global para a cidade, por meio de ações práticas para a desaceleração das mudanças climáticas, como a redução da emissão de poluentes, a valorização de cadeias sustentáveis de produção e consumo e o firmamento de compromissos internacionais para a construção de um futuro próspero e saudável para as próximas gerações”.

Os outros quatro eixos, que reúnem outras áreas da administração, como saúde, educação, habitação, dentre outras, são:

SP Justa e Inclusiva – Compreende o desenvolvimento de São Paulo pautado, prioritariamente, no cuidado das pessoas, no investimento para construção de uma cidade mais equânime e garantidora de direitos, em que a cidadania ativa e a promoção da igualdade de oportunidades, com respeito às diferenças, sejam efetivadas.

SP Segura e Bem Cuidada – Busca a construção de uma cidade acolhedora de tal forma que as cidadãs e cidadãos “sintam-se em casa” em todos os espaços públicos que ocuparem e compartilharem; segura na preservação física e material das pessoas; amigável nos territórios e próxima na prestação de serviços.

SP Inovadora e Criativa – Reconhece o investimento na inclusão produtiva, no empreendedorismo e na geração de emprego e renda, como investimento direto nas pessoas e como meio de fortalecimento da autonomia dos indivíduos.

SP Eficiente – Busca uma gestão mais eficiente, inovadora, transparente e cooperativa, o que impacta diretamente na melhoria dos serviços públicos prestados à população, aumenta a capacidade da Prefeitura de realizar investimentos, estimula a melhoria do ambiente de negócios, reduz os obstáculos ao crescimento econômico e amplia a atração de investimentos nacionais e estrangeiros.

METAS DA ÁREA DE MOBILIDADE E TRANSPORTE

No total, dentre as 75 Metas, 12 estão diretamente ligadas ao transporte coletivo e à mobilidade urbana.

Estas 12 Metas estão dispersas em quatro objetivos estratégicos, separados nos dois Eixos Temáticos citados.

No primeiro Eixo – SP Global e Sustentável -, dentro do Objetivo estratégico que propõe “Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público, está a Meta 66.

Esta Meta prevê “atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal“. De acordo com o Plano, as metas individuais para redução de emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte são fixadas pela Lei Municipal nº 14.933/2009 e referem-se a três principais itens, cujo valor base e meta de redução são os seguintes (considerando dezembro/2020):

– Óxidos de nitrogênio: 3.826 toneladas, reduzir em 22%.

– Material particulado: 43.86 toneladas, reduzir em 31,5%.

– Dióxido de carbono: 1.089.868 toneladas, reduzir em 10,5%.

Para esse objetivo, estão disponibilizados R$ 1.083.600.000,00. Esse valor deverá cobrir, além da Meta 66, outras cinco Metas.

No outro Eixo – SP Ágil – são três os objetivos estratégicos que reúnem as 11 metas restantes.

No primeiro objetivo estratégico que visa “atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de acidentes e de vítimas fatais no trânsito”, está a Meta 37. Ela prevê reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes. Para esse objetivo estão previstos R$ 503.800.000,00.

No segundo objetivo estratégico, de “estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta”, estão incluídas as seguintes metas na área de mobilidade ativa:

Meta 38 – Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas

Meta 39 – Implantar 9 projetos de redesenho urbano para pedestres, com vistas à melhoria da caminhabilidade e segurança, em especial, das pessoas com deficiência, idosos e crianças.

Meta 41 – Implantar 300 quilômetros de estruturas cicloviárias.

O valor estimado para essas metas soma R$ 741.800.000,00.

Por fim, há o objetivo estratégico que busca “garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável”, para o qual está destinado o maior valor – R$ 3.865.800.000,00 –, e onde estão incluídas as sete metas voltadas diretamente ao transporte coletivo:

Meta 42 – Implantar o Aquático – Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.

Meta 43 – Implantar o BRT (Bus Rapid Transit) da Zona Leste.

Meta 44 – Implantar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus

Meta 45 – Implantar 4 novos terminais de ônibus.

Meta 46 – Implantar 50 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus.

Meta 47 – Aumentar em 420 quilômetros a extensão de vias atendidas pelo Sistema Municipal de Ônibus.

Meta 48 – Garantir que 100% dos ônibus da frota operacional estejam equipados com ar-condicionado, acesso à internet sem fio e tomadas USB para recarga de dispositivos móveis.

Nessas sete metas, o governo Bruno Covas promete realizar no total 93 quilômetros de espaços específicos para o tráfego dos ônibus – 40 quilômetros de novos corredores, mais 50 quilômetros de faixas exclusivas  e ainda 3 km que a prefeitura estima realizar do BRT da Zona Leste.

QUESTÃO DA TECNOLOGIA

Um ponto está ausente do Plano de Metas no setor de transporte coletivo.

Na Meta 48, que promete Wi-Fi em todos os ônibus, a prefeitura continua sem vincular esse serviço a uma Unidade Central de Processamento (UCP). Esses equipamentos embarcados deveriam, segundo o edital de concessão, fazer a comunicação com um novo sistema central (SMGO – Sistema de Monitoramento e Gestão Operacional), para controle de indicadores de qualidade e gestão de contrato e remuneração das empresas.

Este novo sistema inclusive prevê desconto no valor a ser repassado para as empresas concessionárias caso elas não cumpram as viagens estipuladas pela SPTrans dentro de critérios mensuráveis de qualidade (como pontualidade e reclamação de usuários).

Logo, cabe perguntar: a prefeitura de São Paulo não incluiu esta meta porque a considera coberta pelo cronograma de implantação estabelecido na assinatura dos contratos com as operadores de transportes? Neste caso, a questão do Wi-Fi não precisaria ser citada.

Os contratos de concessão foram assinados em setembro de 2019, quando foi prevista a implantação de uma nova rede de transportes.

Entre outros aspectos, esta nova rede prevê uma forma de remuneração das empresas que levará em conta fatores de qualidade, como cumprimento de viagens, horas operadas, investimentos em frota não poluente, quantidade de passageiros, quantidade de ônibus e índices de satisfação dos usuários.

Acontece que esta fórmula ainda não está sendo aplicada. Relembre:

Empresas de ônibus não são mais remuneradas somente por passageiros transportados, diz SPTrans

Garantir apenas a internet sem fio (Wi-Fi) é pouco diante do que está previsto nos contratos de concessão. Ainda que isso possa ser visto como um ganho para os usuários dos ônibus da cidade, a prefeitura, caso não cuida também do SMGO, e de todo o sistema envolvido, estará deixando de implementar recursos que podem tanto elevar o nível de serviço das empresas concessionárias, quanto tornar o sistema mais econômico. Em resumo, que poderá melhorar o transporte para o usuário.