Covas promulga LDO para o exercício de 2021 e destina R$ 83 milhões para 50 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus
17/09/2020
Já o Programa de Construção de Corredores de Ônibus previsto no Plano Plurianual ficou paralisado em 2020, sem qualquer execução orçamentária
ALEXANDRE PELEGI
O prefeito Bruno Covas sancionou o Projeto de Lei nº 252/20, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
A Câmara Municipal de São Paulo havia aprovado o Projeto, enviado pela Prefeitura, no dia 19 de agosto deste ano.
O texto da Lei nº 17.469 consta da edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 17 de setembro de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento que contemplará as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro do ano 2021.
Ela serve como uma espécie de guia à Municipalidade para a consecução de políticas públicas e suas principais entregas.
O Programa de Metas influencia também a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que vigora entre o segundo ano de cada gestão até o primeiro ano do mandato seguinte – atualmente está em vigência o PPA 2018-2021.
Dentre as propostas para a área de Transportes Públicos e Mobilidade Urbana estão as seguintes metas para 2021:
No objetivo do PPA (2018-2021) definido como “Implementar um sistema de transporte rápido, moderno e acessível para que possa se deslocar com qualidade pela cidade”:
– Requalificar 50 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus, incluindo manutenção de 50 paradas – Valor: R$ 83.232.695,73
– Requalificar a Avenida Santo Amaro com obras de urbanização envolvendo alargamento de vias, reforma de calçadas e pavimento das vias – Valor R$ 30.000.000,00
– Reduzir para 6,00 o índice de mortes no trânsito – Valor: R$10.131.858,55
– Fornecer tecnologia assistiva a 1840 pessoas com deficiência – Valor: R$ 1.115.548,96
– Implantar 147 km de infraestrutura cicloviária (ciclovias ou ciclofaixas) – Valor: R$ 67.508.813,77
– Recapear 1.800.000 m² das vias públicas – Valor: R$ 131.470.439,47
– Recuperar 20 pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis – Valor R$: 55.944.867,86
– Realizar inspeção especial em 82 (unidades estruturais pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis – Valor R$ 75.919.549,55
– Construir e recuperar 750.000 m² de calçadas promovendo a qualidade, acessibilidade e segurança – R$ 208.904.300,00
PROJETOS EM ANDAMENTO
O texto apresenta o relatório com os projetos orçamentários em andamento no exercício fiscal de 2020.
Esses projetos foram previstos pelas respectivas unidades orçamentárias, quando da elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020, e foram previstos recursos para os que estavam em andamento e para os novos projetos.
Apenas os projetos marcados com um asterisco (*) foram os que receberem a emissão de nota de empenho, ou seja, já teve início o ciclo de execução orçamentária, composto por reserva – empenho – liquidação – pagamento.
Ou seja, segundo a publicação no DOM, os Projetos “1099 – Construção de Corredores de Ônibus” e “1095 – Construção de Terminais de Ônibus” não tiveram execução orçamentária, ou seja, estão paralisados pela administração municipal. No caso dos terminais, vale lembrar que a prefeitura tenta licitar os equipamentos para exploração da iniciativa privada.
Já os projetos que tiveram execução orçamentária em 2020 foram:
3745 – Aumento de capital da SPTrans
1097 – Construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas – Programa de Metas 12.A
1098 – Ampliação, reforma e requalificação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas
1100 – Ampliação, reforma e requalificação de corredores de ônibus
1137 – Pavimentação e recapeamento de vias – Programa de Metas 3.A
1169 – Reforma e Acessibilidade em passeios públicos – Programa de Metas 2.C
9201 – Intervenções na área de mobilidade urbana
Na relação das ações judiciais com provável probabilidade de perda, a Lei cita a referente ao “Reequilíbrio contratual de contratos com empresas de Ônibus”. No item, consta “Diversas ações ajuizadas em face do Município e da SPTrans com pedidos milionários de indenização”.
Tais ações se encontram em fases processuais diversas.
Quanto ao montante de subsídios para o sistema de transporte coletivo da capital, não há valores definidos, uma vez que isso não integra a LDO.
METAS E PRIORIDADES:
