Deputados rejeitam emendas do projeto de auxílio de R$ 4 bilhões aos transportes e texto original é mantido
27/08/2020
Entre as emendas que foram rejeitadas estava a proposta que autorizaria a criação de novas gratuidades e ao destaque que excluiria empresas de capital misto ou públicas do programa de socorro. Também foi rejeitada a emenda que obrigaria a vincular a concessão do auxílio à colocação de 100% da frota operacional de antes da pandemia.
ADAMO BAZANI
O texto-base do projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que autoriza o repasse de R$ 4 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios para manter os transportes públicos não teve modificações.
Os deputados rejeitaram as emendas ao projeto original em votação no início da noite desta quarta-feira, 26 de agosto de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, o texto-base foi aprovado no fim da tarde.
Relembre:
Entre as emendas que foram rejeitadas estava a proposta do PC do B que autorizaria a criação de novas gratuidades nos sistemas de transportes enquanto as verbas emergenciais são pagas.
Assim, foi mantido o tópico que proíbe a criação de isenção total ou parcial das tarifas para mais pessoas além das já beneficiadas pelas leis vigentes municipais, estaduais e federais.
Outra emenda que não passou foi a do Partido Novo, que excluiria empresas de capital misto ou públicas do programa de socorro.
Assim, podem também ser auxiliadas empresas públicas como CPTM (trens em São Paulo), CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos (sistemas metroferroviários em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife), Carris (ônibus de Porto Alegre), Metrobus (ônibus em Goiânia e Região Metropolitana), TCB (ônibus no Distrito Federal) e os Metrôs como de São Paulo, Fortaleza, Distrito Federal, e de Teresina, por exemplo.
Também foi rejeitada a emenda que obrigaria a vincular a concessão do auxílio à colocação de 100% da frota operacional de antes da pandemia para evitar superlotação.
Atualmente, por causa da queda da demanda, as empresas de transportes, em especial de ônibus, reduziram a frota em circulação.
O texto segue agora para o Senado Federal
Como mostrou o Diário do Transporte, os R$ 4 bilhões estavam inseridos na Medida Provisória 938/20, que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia e foi aprovada no fim de julho. Entretanto, a previsão da verba foi retirada da MP depois de críticas de alguns deputados.
Relembre:
O projeto contempla o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos e na utilização dos meios existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.
Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana.
Os créditos de viagem serão adquiridos por Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos destinados pelo Governo Federal, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.
TRANSPORTES ESTÃO ENTRE OS SETORES MAIS AFETADOS PELA PANDEMIA:
O segmento de transportes urbanos e metropolitanos tem sido um dos mais afetados pela crise ocasionada pela Covid-19, que restringiu a circulação de pessoas.
Diversas empresas de ônibus fecharam as portas em diferentes partes do País. No Rio de Janeiro, a SuperVia, concessionária dos trens suburbanos, acenou para a possibilidade de interromper serviços e, em São Paulo, o Metrô reduziu no mês de julho 10% dos salários dos metroviários alegando crise financeira, o que quase resultou em uma greve. Pelo país, notícias de greves, paralisações pontuais e protestos de motoristas e cobradores de ônibus por falta ou atraso de pagamento são quase diárias.
MUDANÇA:
Deputados dizem que o texto votado não foi o mesmo texto analisado.
Foi tirada a obrigação de licitação dos sistemas nas cidades onde não houve concorrência.
