Estudo da ANTP mostra importância econômica do setor de transporte por ônibus e alerta para graves riscos de reforma tributária
25/08/2020
Trabalho demonstra que renda gerada pela “indústria” do transporte supera a Receita Orçamentária de 22 Unidades da Federação e o PIB de 8 Unidades da Federação. Para cada 100 reais empregados no setor, R$ 46 retornam à sociedade
ALEXANDRE PELEGI
Está no ar o Caderno Técnico ‘A importância Macroeconômica e Socioambiental do Transporte Público por Ônibus no Brasil’.
Na série de publicações, este é o 27º trabalho da Associação Nacional de Transportes Públicos, voltado a mostrar, como o título indica, a importância do setor para o país.
No momento em que se discute no Congresso Nacional a reforma tributária, o trabalho aponta os riscos dos efeitos de eventuais mudanças, que poderão afetar os custos dos serviços prestados pelo transporte coletivo de passageiros urbanos ou de caráter urbano. Tais custos refletem diretamente sobre a tarifa de remuneração e a tarifa pública, podendo atingir milhões de cidadãos.
O trabalho ressalta que como a tarifa é, em síntese, resultado do rateio dos custos pelos passageiros transportados pagantes, uma eventual elevação nos custos operacionais repercutirá diretamente no custo por passageiro. Ou, indo diretamente ao ponto, sobre aqueles que pagam de alguma forma a tarifa.
“A elevação dos custos como efeito da reforma tributária, na maneira como vem sendo proposta, como se verá ao longo deste trabalho, vai elevar o custo do transporte e, por decorrência, a tarifa”, alerta o trabalho.
Distribuído em três capítulos, o estudo desenvolvido por uma equipe técnica de especialistas aborda os vários ângulos do sistema.
No Capítulo 1, demonstra a importância do transporte público na cadeia macroeconômica brasileira, que se compara com grandes setores produtivos na geração de renda, empregos e valor adicionado.
No Capítulo 2, apresenta os benefícios sociais e ambientais gerados pelo transporte público, entre eles o uso eficiente do espaço viário público, a redução do consumo total de energia, a redução de poluição ambiental e a redução de acidentes e mortes no trânsito. Os dados da ANTP demonstram que, apesar de transportarem praticamente o mesmo número de viagens motorizadas (em torno de 50% por transporte individual e 50% em transporte público), o automóvel ocupa quatro vezes mais espaço viário do que o ônibus.
No Capítulo 3, o trabalho busca demonstrar os impactos da reforma tributária sobre a cadeia produtiva do transporte público, em especial do serviço de ônibus, e o reflexo sobre os custos e para a tarifa pública, de grandes consequências.
GANHOS ECONÔMICOS
O trabalho, realizado por especialistas da ANTP, mostra que a renda gerada pela “indústria” do transporte é da ordem de 54,2 bilhões de reais no ano de 2018. Esse valor supera a Receita Orçamentária de 22 Unidades da Federação e o PIB de 8 Unidades da Federação.
Outro dado: o número de postos de trabalho, num total de 645.922, é apenas inferior ao ramo de fabricação de produtos alimentícios. Para cada 100 reais empregados no setor, R$ 46 retornam à sociedade.
“Como se pode observar, a atividade — transporte público por ônibus — gera renda com participação significativa de valor adicionado; promove a fixação de renda no espaço gerador, a distribuição da renda de forma mais adequada e a possibilidade de um efeito multiplicador da renda mais dinâmico”, destaca o Caderno Técnico.
A amostra considerada para o trabalho de pesquisa contemplou os serviços municipais de ônibus de 160 municípios, dos quais 150 com população superior a 200.000 habitantes, e ainda considerando os cinco mais populosos da Região Metropolitana de Recife. Compõe ainda a amostra o Distrito Federal, com uma população de 3.015.268 pessoas.
Em termos de representatividade, esse conjunto de 160 municípios reúne uma população de 97,7 milhões pessoas, o que corresponde a uma parcela de 46,5% da população total do Brasil, de 210 milhões de habitantes.
Finalmente, integra a amostra alguns ramos importantes da indústria de transformação diretamente ligados à “indústria” do transporte por ônibus, fornecendo os componentes estruturais dos veículos, como chassis e carrocerias.
Uma característica de fundamental importância, particularmente para o serviço de transporte coletivo sobre pneus, destaca trabalho do economista Robert Kurz, que afirma em uma de suas obras que a geração de apenas um posto de trabalho na indústria, nos padrões de uma economia desenvolvida, poderia exigir um investimento da ordem de 150 mil dólares aos preços da época, ou 270 mil dólares quando atualizados com base na inflação americana.
Um ônibus tipo Padron, cujo preço em valores de novembro de 2019 está em torno de 150 ml dólares, colocado em circulação, com base nos Fatores de Utilização que foram adotados no trabalho, gera 6,34 empregos diretos. Se forem acrescentados ao valor do veículo mais 50 mil dólares, ou seja, mais 1/3 do seu valor por conta do custo da infraestrutura que envolve a operação, ainda assim se chegaria a 200 mil dólares, como um valor necessário para gerar mais de 6 postos de trabalho diretos.
O estudo quer demonstrar que é impossível negar a importância macroeconômica da “indústria” dos transportes. Uma importância que deve ir muito além da atenção que ela recebe por conta dos embates tarifários.
GANHOS AMBIENTAIS
Quanto ao aspecto ambiental, o trabalho destaca outras vantagens. Por exemplo: na hipotética transferência de 75% das viagens do modo ônibus para o modo automóvel, comparado com a situação atual, haveria um acréscimo em todas as variáveis: 146% no consumo de energia; 21% nas emissões locais; 144% nos poluentes de efeito estufa; 28% no número de mortes no trânsito; 128% no custo dos acidentes de trânsito; e 56% no tempo em viagens motorizadas.
“Além da estimativa desses impactos negativos que foram numericamente calculados, o impacto também poderia ser facilmente imaginado, por exemplo, usando eventos passados da história da cidade, como na cidade de São Paulo em que houve greves e paralisações dos ônibus e/ou do metrô”. Nessas situações, o estudo lembra que o aumento do congestionamento foi enorme, reduzindo a mobilidade de milhões de pessoas, pois na Região Metropolitana de São Paulo 8,3 milhões de deslocamentos são feitos diariamente usando os ônibus. “Como 54,3% dessas pessoas usam o transporte para ir trabalhar e 20,6% o usam para estudar, o impacto é muito negativo, gerando uma situação não apenas péssima, mas também causadora de danos irrecuperáveis para todos os envolvidos”.
“A sua permanência comprova a sua natureza de essencialidade”, ressalta o trabalho.
Os resultados dos cálculos dos impactos sociais e ambientais apresentados demonstram que sua existência, e quanto maior for sua oferta, evita grandes consumos de energia, grande produção de poluentes e, ainda, de acidentes e mortes no trânsito. “Por isso, qualquer tentativa de abandonar ou prejudicar o sistema de transporte público terá consequências desastrosas para uma quantidade enorme de pessoas e para as cidades. É sempre preciso promovê-lo e protegê-lo, melhorando suas condições de operação e sua acessibilidade por parte de todos”.
RISCOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O trabalho analisa as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, especificamente a PEC 110 e a PEC 45 e suas emendas.
O estudo buscou compreender os possíveis impactos nos custos dos transportes públicos por ônibus, com reflexo sobre a tarifa pública paga pelos passageiros.
Como o setor de transporte público conseguiu nos últimos anos significativas desonerações em alguns impostos, os quais serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com características de imposto sobre valor agregado, essa avaliação se reveste de preocupação adicional.
O cálculo do impacto foi feito tomando-se por base de estudo cinco capitais brasileiras — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba —, pelo tamanho da população, complexidade do sistema de transporte e volumes de frota e demanda, cujos impactos podem refletir bem o que poderá ocorrer com a implantação do IBS.
Ainda, com relação ao campo de estudo, a avaliação de impactos no custo foi realizada apenas com relação ao transporte público por ônibus, modo de transporte predominante no Brasil (Sistema de Informações de Mobilidade da ANTP indica que do total de transporte coletivo no país 86% é realizado por ônibus).
O estudo não calculou o impacto de âmbito nacional da reforma tributária, mas apenas para cada uma das cidades estudadas que, de resto, são suficientes para mostrar o panorama preocupante nesse setor.
Realizados os cálculos, obteve-se como estimativa de aumento de custo dos serviços para o concessionário, portanto do custo operacional, de 20,52% em São Paulo, 20,05% em Belo Horizonte, 19,94% em Curitiba, 18,44% em Porto Alegre e 18,25% no Rio de Janeiro.
Para ter acesso a todos os dados e cálculos, e à metodologia de análise adotada, o documento, com 124 páginas, pode ser obtido gratuitamente por download em PDF.
Basta clicar no link: http://files.antp.org.br/2020/8/24/caderno-tecnico-27–importancia-macroeconomica-e-socioambiental-do-transporte-publico.pdf