Prefeitura de São Paulo transfere mais R$ 550 milhões para subsidiar sistema de ônibus da cidade
24/08/2020
Valor tem origem em refinanciamento de dívidas da administração. TCM quer mudar forma de contratos com as empresas. SPTrans fala em necessidade de manutenção dos serviços em tempos de pandemia
ADAMO BAZANI
A gestão Bruno Covas oficializou neste sábado, 22 de agosto de 2020, a transferência de mais R$ 550 milhões para o sistema de ônibus da capital paulista.
O valor vai ser proveniente do refinanciamento de dívidas da prefeitura.
Em abril, uma decisão do juiz Marcos José Brito Ribeiro, do Tribunal Regional Federal em Brasília, suspendeu por seis meses o pagamento das dívidas que o município de São Paulo tem com a União desde que os recursos fossem utilizados para ações de combate ou reparação de perdas relacionadas à pandemia de Covid-19.
Em 2016, a dívida da prefeitura era de R$ 27,5 bilhões junto ao governo federal, e, nesta época, foi negociada a quitação em parcelas por 360 meses.
No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que autoriza a suspensão das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios com a União.
O pagamento destes valores suspenso só precisará ser feito a partir de 1º de janeiro de 2022.
O decreto nº 59.715, assinado pelo prefeito Bruno Covas entra em vigor a partir de sua publicação que ocorreu neste sábado.
Como mostrou o Diário do Transporte nesta sexta-feira, 21, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, quer que seja mudada a forma de remuneração dos 32 contratos com as empresas de ônibus que operam as mais de 1300 linhas do sistema municipal.
Uma auditoria técnica do órgão demonstrou que os subsídios às operações dos ônibus da cidade podem saltar dos R$ 3,1 bilhões que estavam previstos para em torno de R$ 4 bilhões até o final deste ano de 2020.
Segundo o TCM, o motivo desta elevação é o modelo do contrato que, na visão do órgão, transfere para a prefeitura a responsabilidade de cobrir os prejuízos das empresas de ônibus em caso de perda de demanda de passageiros por eventualidades, como tem ocorrido com a Covid-19.
O conselheiro Edson Simões alega que se for mantido este modelo de contrato, haverá prejuízos para os cofres públicos.
“Diante do exposto, mantidas as regras atuais, as restrições à circulação e as medidas adotadas pelo Poder Concedente, podemos estimar que a dotação Compensações Tarifárias encerrará o ano com um valor acima dos R$ 3,1 bilhões estimados anteriormente, podendo chegar a R$ 4,0 bilhões, ou seja, em patamar acima de anos anteriores, a despeito da redução de 52% da demanda.” – diz trecho do voto.
Para se ter uma ideia, R$ 4 bilhões é o valor pleiteado para auxiliar o sistema de transportes em todo o País, entre ônibus, trens e metrô, cuja votação ainda está emperrada no Congresso.
Relembre:
Entretanto, foi o próprio TCM que liberou em 2019 a assinatura dos contratos do jeito que estão, inclusive com este ponto que prevê o reequilíbrio financeiro em caso de perdas.
Os 32 contratos foram assinados em 06 de setembro de 2019.
A auditoria mostrou ainda que a remuneração média por passageiro transportado às empresas cresceu 75% nesta pandemia.
“Destaca-se, ainda, que os valores médios de remuneração efetivamente pagos por passageiro transportado nos 32 contratos de concessão aumentaram de R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos) em janeiro para R$ 5,61(cinco reais e sessenta e um centavos) em junho/2020, representando aumento médio de 75%”
Em nota nesta sexta-feira, 21, ao Diário do Transporte, a SPTrans – São Paulo Transporte, que gerencia os ônibus da cidade, informou que a “elevação do subsídio no transporte público municipal durante a pandemia de Covid-19 é resultado de uma decisão aprovada pela gestão pública para aumentar a proteção dos paulistanos que dependem do sistema de ônibus, ressaltando-se que todas as economias possíveis de custo foram consideradas, tais como os efeitos da Medida Provisória 936/20 na mão de obra e reduções de custo na frota à disposição.”
Ainda de acordo com o órgão gestor, “durante a pandemia, houve a necessidade de manter o serviço em nível muito acima da demanda apresentada, atualmente com 92,52% da sua frota para transportar 53% da demanda no grupo local de distribuição, que atende os bairros mais afastados do centro, enquanto a média da frota da cidade está em 85,85% para 52% de passageiros, um total de 11.001 veículos”.
A SPTrans ressaltou também, como resposta ao Diário do Transporte , que “o subsídio não existe para conferir lucro ou impedir prejuízo às concessionárias, mas é necessário para trazer equilíbrio ao sistema de transporte público, mantendo a tarifa paga pelo usuário em um patamar inclusivo e acessível, além de garantir uma série de benefícios ao cidadão como as gratuidades a idosos, a pessoas com deficiência e a estudantes”.
No link abaixo, os dados da auditoria do TCM e a resposta completa da SPTrans:
