Sistemas de transportes nas cidades só darão certo com transparência nos dados e fim da dependência de tarifa, dizem especialistas em lançamento de programa
28/08/2020
ANTP apresenta novo programa de transportes com o apoio da FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos; NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
ADAMO BAZANI /ALEXANDRE PELEGI
Com a participação direta de representantes de entidades do setor de transportes, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que completou 43 anos e reúne especialistas independentes em mobilidade, apresentou na manhã desta sexta-feira, 28 de agosto de 2020, um trabalho que define as linhas gerais para um Programa de Transporte Público eficiente, barato e com qualidade, que pode basear programas das novas gestões municipais que devem iniciar em 2021.
O superintendente da entidade, Luiz Carlos Néspoli, destacou que ainda mais neste momento de dificuldades dos passageiros, empresas e poder público, a transparência é fundamental.
Para produzir o conteúdo, a Associação reuniu um grupo dos principais atores da cadeia produtiva, donde surgiram colaborações e sugestões.
O objetivo principal é esclarecer e orientar tecnicamente a formulação de programas de campanha de candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano.
O lançamento, feito numa coletiva via internet nesta manhã, contou com o apoio da FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos; NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Um dos pontos do programa é a necessidade transparência de empresas e poder público.
“A transparência é essencial para este novo modelo de transportes. Temos de ser transparentes quanto à oferta, às receitas, os custos e padrões de qualidade. Agora, neste contexto, é mais necessária ainda” – disse Nespoli ao acrescentar que transparência também é deixar claro à população que transporte público necessita de infraestrutura e prioridade.
“Só com transparência haverá apoio da população. A transparência exigirá um ‘novo’ gestor público” – continuou.
Entre as formas práticas de transparência estão as divulgações de dados mensais em formas de relatórios que a população entenda.
LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E EXEMPLO NEGATIVO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS EM SÃO PAULO:
Apesar de a transparência ser um consenso dos especialistas para a gestão e operação de transportes, na realidade, a transparência está longe de ser realidade em todos os sistemas.
O Diário do Transporte, por exemplo, tenta desde terça-feira, 25 de agosto, de 2020, que a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos informe simplesmente a frota e a demanda atuais nas cinco áreas operacionais da Grande São Paulo, que tiveram redução por causa da pandemia.
A STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos não respondeu.
A gerenciadora dos transportes municipais de cidades da Grande São Paulo e a SPTrans – São Paulo Transporte informaram mais de uma vez estes dados à reportagem, mas a STM não responde apesar dos pedidos reiterados à assessoria de imprensa.
A postura foi reprovada pelos especialistas.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade e Transportes, Rodrigo Tortoriello, que é secretário de Porto Alegre (RS), defendeu que a população tenha acesso a estas e outras informações essenciais dos sistemas.
Tortoriello afirmou que é possível pensar em legislações que obriguem que o poder público seja transparente e disponibilizem de pronto os dados principais dos transportes.
Tais legislações evitariam este exemplo negativo da EMTU.
SISTEMAS NÃO PODEM DEPENDER SOMENTE DA TARIFA:
O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, acrescentou que não será mais possível depender apenas do modelo de tarifa para subsidiar os sistemas de transportes.
Além de contar com recursos extra-tarifários, como subsídios e novos modelos de negócios, o especialista defendeu reduções de custos operacionais, que podem ser obtidas com ações como readequação das linhas de ônibus, desonerações de impostos sobre os transportes e melhoria da infraestrutura, que permitiria viagens mais rápidas que pudessem atender mais passageiros com menos veículos.
Um estudo da entidade mostra que, levando em conta a realidade das cidades brasileiras com 250 mil habitantes ou mais, mostra que seriam necessários em torno de 8,9 mil quilômetros de vias com algum tipi de prioridade aos transportes, o que englobaria 7,6 mil km de faixas de ônibus à direita, 1,1 mil km de corredores centrais e 200 km de BRT – corredores com maior infraestrutura.
Para financiar tudo isso, além de recursos públicos em especial advindos do transporte individual, como com a implementação de pedágios urbanos, Nespoli citou as possibilidades de PPPs – Parcerias Público Privadas para a construção dos BRTs.
Como mostrou o Diário do Transporte, o sistema de BRT de Sorocaba, no interior paulista, será o primeiro sistema de corredores de ônibus de alta capacidade implantado e operado por meio de uma PPP.
O projeto é sob responsabilidade do Consórcio BRT Sorocaba, formado pelas operadoras de transportes MobiBrasil e grupo JSL, além de construtoras. Também é a primeira vez que operadoras de ônibus atuam na concepção das obras, algo mais comum em PPPs de Metrô.
O primeiro trecho do sistema deve ser inaugurado no próximo dia 30 de agosto e integra o Corredor Itavuvu contempla seis linhas dos bairros Vitória Régia, Paineiras e Laranjeiras com destino ao Terminal Santo Antônio e uma linha fará a ligação do eixo norte-sul, saindo do Terminal Vitória Régia em direção ao bairro do Campolim.
Relembre:
TAXA DE OCUPAÇÃO VAI SER MENOR NO PÓS-PANDEMIA:
No debate, o presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, disse que as concessões e contratos devem levar em conta, até para definição de tarifas e subvenção de custos, novas taxas de ocupação dos ônibus, que devem ser menores no chamado “novo normal”.
Além de nem todos os passageiros voltarem em curto prazo, haverá novas exigências sanitárias para que, mesmo dentro da realidade dos transportes de média e alta capacidade, vão determinar novas regras de distanciamento.
O executivo defendeu a revisão dos contratos de concessão levando em conta essas novas taxas de ocupação dos ônibus e que não haja mais dependência apenas da tarifa para sustentar os serviços.
GESTÃO COMPARTILHADA:
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade e Transportes, Rodrigo Tortoriello, disse que para se chegar a um modelo próximo ao ideal é haver uma gestão compartilhada entre empresários de transportes e os gestores públicos.
Para Tortoriello, não adianta o poder público jogar toda a responsabilidade em cima das empresas de ônibus, trens e metrô, ou então, os donos de empresa se esconderem atrás de contratos.
O secretário citou, como exemplo, a necessidade de readequações de linhas. As mudanças não podem ser feitas apenas por um dos lados do contrato, mas ouvindo todo o setor, em especial o passageiro.
FINANCIAMENTOS ADEQUADOS PARA A FROTA E ÔNIBUS MENOS POLUENTES:
O presidente da Fabus, entidade que reúne as fabricantes de carrocerias de ônibus, Ruben Antonio Bisi, defendeu que o poder público crie formas de financiamento mais adequadas para a renovação da frota, um dos fatores de custo na tarifa.
Uma das necessidades é a ampliação de prazos, de acordo com o executivo.
Já o presidente da Anfavea, que reúne os fabricantes de chassis, Luiz Carlos Moraes, afirmou que outro fator que as cidades têm exigido é a implantação de ônibus menos poluentes. Isso também representa custos maiores que devem entrar nas fontes de financiamento extra-tarifárias.
COBERTOR CURTO:
Com o início dos novos mandatos de prefeitos e vereadores convivendo com as sombras da pandemia da covid-19, a Associação defendeu que será preciso urgência nas soluções e na persistência do diálogo com a sociedade como forma de união e convencimento. Os orçamentos serão curtos, enquanto as expectativas estarão exacerbadas, afirma a ANTP.
“Como equilibrar tudo isso, e conseguir avançar, é algo que depende, além de vontade, de conhecimento técnico e da inspiração de experiências que já se mostraram exitosas”, afirmou a entidade.
Além das eleições em si, o farto material coletado busca esclarecer e orientar as ações dos prefeitos eleitos ou reeleitos, antes e após a posse, assim como o trabalho legislativo dos vereadores.
O texto foi organizado com a colaboração direta de vários técnicos, consultores e empresários, e representa o amplo pensamento do setor de transporte público por ônibus no Brasil.
A ANTP afirma que se trata de um elenco de propostas viáveis e exequíveis em prazos específicos e que, no entendimento de todos, podem produzir mudanças significativas na qualidade do transporte público, na sua sustentabilidade e a preços ao alcance da população, em especial a de menor renda, anseio de todo o segmento do planejamento, projeto e produção do transporte.
Dentre as várias propostas que recheiam o documento está a defesa de um novo modelo de contratação dos serviços, onde o poder concedente paga pelos serviços efetivamente prestados de acordo com o custo real apurado do sistema, independentemente da tarifa arrecadada.
Outro ponto importante que o documento cita, como consequência do novo modelo de contratação proposto, é a previsão necessária de meios para subsídios orçamentários, de receitas extratarifárias complementares, e a fiscalização adequada dos serviços efetivamente prestados, com auditorias externas.
A questão da Qualidade dos serviços de transporte é destacada no documento, com a proposição de medidas que priorizem a circulação dos ônibus nas vias, com vistas a reduzir o tempo de viagem.
A transparência é ponto de honra do documento, que propõe a divulgação das informações relevantes dos contratos de prestação dos serviços, assim como a divulgação da metodologia de cálculo dos custos, com relatórios mensais de prestação de contas do serviço efetivamente realizado.
A proposta se preocupa também em destacar um leque de ações emergenciais, o que começa com a repactuação dos contratos vigentes, compatibilizando receita com oferta, seguido da implantação de protocolos de higiene e saúde na frota, com adequação da lotação dos veículos e terminais.
Neste ambiente eleitoral, e diante das mudanças esperadas pela população numa nova virada de gestão pública, a ANTP e as entidades parceiras afirmam que o potencial político e social de um bom sistema de mobilidade só será alcançado se a participação do transporte público eficiente for planejada e realizada.
“O que se sabe é que será preciso mudar. Em função dos desafios da emergência de saúde pública, a leniência ou mesmo a inação podem conduzir a um desastre social”, afirma a entidade.
O material apresentado se baseia no pressuposto que, se for tomado o rumo da construção de uma nova realidade com medidas corajosas e amplamente testadas, podem ser obtidos resultados consagradores em apenas um mandato.
O que o programa propõe é expor caminhos de modo simplificado.
Os problemas existem para serem resolvidos, de forma rápida e econômica, de maneira que os erros que surgirem possam ser corrigidos a tempo e aprendidos com sabedoria. O material proposto quer não só reduzir a margem de erros, mas mostrar o que pode ser feito, e principalmente os graves riscos do “não fazer”.
Qualquer entidade pode ajudar em sua divulgação e aderir às propostas apresentadas.
Para acessar o documento “Linhas Gerais para um Programa de Transporte Público Eficiente, Barato e com Qualidade para Prefeitos(as) e Vereadores(as)”, basta clicar aqui.