Subsídios a ônibus podem chegar a R$ 4 bilhões em São Paulo e conselheiro do TCM pede revisão de fórmula de remuneração das viações

21/08/2020

Fonte: Diário do Transporte 


Segundo órgão de contas, poder público assumiu sozinho o prejuízo da perda de demanda. Remuneração por passageiro subiu 75% com a pandemia. Para se ter uma ideia, R$ 4 bilhões é o valor pleiteado para auxiliar o sistema de transportes em todo o País, entre ônibus, trens e  metrô, cuja votação ainda está emperrada no Congresso

ADAMO BAZANI

O conselheiro Edson Simões, do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo sugeriu em um voto que seja alterada a fórmula de remuneração das empresas de ônibus da capital paulista.

Segundo Simões, uma auditoria realizada pela área técnica do órgão mostra que as empresas de ônibus estão recebendo mais recursos da prefeitura por causa da queda de demanda de passageiros em decorrência da pandemia de Covid-19 e os subsídios neste ano de 2020 podem chegar a R$ 4 bilhões.

‘Diante do exposto, mantidas as regras atuais, as restrições à circulação e as medidas adotadas pelo Poder Concedente, podemos estimar que a dotação Compensações Tarifárias encerrará o ano com um valor acima dos R$ 3,1 bilhões estimados anteriormente, podendo chegar a R$ 4,0 bilhões, ou seja, em patamar acima de anos anteriores, a despeito da redução de 52% da demanda.’ – diz trecho do voto.

Para se ter uma ideia, R$ 4 bilhões é o valor pleiteado para auxiliar o sistema de transportes em todo o País, entre ônibus, trens e  metrô, cuja votação ainda está emperrada no Congresso.

O voto e a ata da sessão do TCM foram publicados nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.  A sessão foi realizada no dia 12 de agosto.

Segundo a auditoria, esta elevação dos custos da prefeitura com os serviços de ônibus da cidade diante da queda de demanda se deve ao tipo de contrato que foi firmado com As viações.

Ainda de acordo com o voto, o contrato prevê que, na prática, é o poder público que deve assumir a variação da queda de demanda em caso de excepcionalidade, como tem ocorrido com a pandemia da Covid-19.

“Durante o período analisado, somente o fator de transição estabelecido nos contratos, que atribuiu ao Poder Concedente o risco total da variação excepcional na demanda, foi responsável por um impacto financeiro na remuneração dos operadores de R$ 700,5 milhões. Por essa razão concluiu a Auditoria que ‘como resultado da formula atual de remuneração em tempos de pandemia, tem-se que a composição da remuneração total do Sistema deixou de ser majoritariamente custeada pela tarifa paga pelos usuários para ter predominância dos aportes da Prefeitura via compensações tarifárias, atingindo no mês de junho o percentual de 53,6% de participação no total da remuneração das concessionárias”

São 32 contratos com as empresas de ônibus em vigor na cidade de São Paulo desde setembro do ano passado. A auditoria constatou que, em média, a remuneração por passageiro cresceu 75% por causa da pandemia

“Destaca-se, ainda, que os valores médios de remuneração efetivamente pagos por passageiro transportado nos 32 contratos de concessão aumentaram de R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos) em janeiro para R$ 5,61(cinco reais e sessenta e um centavos) em junho/2020, representando aumento médio de 75%”

O levantamento do TCM mostra ainda que, por causa de outro ponto do contrato, o fator de transição entre o modelo antigo e o atual em vigor desde setembro de 2019, a remuneração pela frota parada também cresceu.

“Conforme constatou a Auditoria já a partir do mês de março, o fator de transição e a remuneração da frota parada atingiram R$ 166,6 milhões, elevando-se para R$ 254,8 milhões em abril e fechando o mês de maio em R$ 250,0 milhões. Por fim, no mês de junho os valores somados destes dois itens atingiram o valor máximo de R$ 332,4 milhões.”

O conselheiro ainda sustentou que a se a situação de mantiver, haverá maiores prejuízos para os cofres públicos e, com base na auditoria, sugere a revisão da fórmula de remuneração dos contratos.

“Diante do exposto e, tendo em vista a gravidade dos fatos e a relevância e grandiosidade dos valores envolvidos, SUBMETO AO EGREGIO PLENARIO, MEDIDA CAUTELAR de DETERMINAÇÃO de REVISÃO da FÓRMULA DE REMUNERAÇÃO dos Contratos de concessão de ônibus visando reequilibrar a equação financeira-econômica dos ajustes, (durante a pandemia) uma vez que as cláusulas originais, em tempos de Pandemia (situação excepcional e imprevisível), estão provocando elevados prejuízos para os cofres públicos”

 

Veja o voto na íntegra: