Veto presidencial aos R$ 4 bilhões do auxílio emergencial causa preocupação a entidades do setor de transportes
17/12/2020
Ação negativa do governo federal é percebida como profunda insensibilidade para com a situação do transporte de milhões de brasileiros
ALEXANDRE PELEGI
Importantes entidades representativas do setor de transporte público e de prefeituras divulgaram manifesto repudiando a decisão presidencial de vetar o Projeto de Lei 3364/2020, que destina R$ 4 bilhões a estados e municípios para a recuperação do transporte público frente aos impactos da Covid-19
São elas: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); UITP América Latina; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; e Associação dos Fabricantes de Ônibus (FABUS).
O Manifesto afirma que a falta de recursos causará problemas a milhões de brasileiros que só tem o transporte público como meio de deslocamento – “os serviços de transporte coletivo por ônibus urbano atendiam, antes da pandemia, cerca de 40 milhões de pessoas diariamente, e os serviços metroferroviários mais 12 milhões”.
As entidades relembram que houve uma intensa negociação do projeto emergencial, envolvendo União, parlamentares, estados e municípios, por oito meses. “O texto do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional foi amplamente discutido e construído de forma conjunta com os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, atendendo às contrapartidas solicitadas pelas pastas para que atendessem aos anseios de todos os envolvidos”.
O texto do Projeto de Lei foi amplamente discutido e construído de forma conjunta com os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, afirma o Manifesto, afirmando que o veto ao Projeto “compromete a sustentabilidade dos sistemas de transporte público em todo o País e coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos do próprio Estado”.
As entidades finalizam o Manifesto apelando à Presidência da República “para que o socorro ao setor seja reavaliado de maneira célere e concretizado imediatamente”, e se colocam à disposição para buscar o justo apoio à todo o segmento de transporte público, “para que se possa garantir o atendimento à população brasileira e atenuar seu sofrimento com os impactos sociais e financeiros da pandemia”.
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