Estudo mostra empresas endividadas

Data: 05/06/2017

Estudo mostra empresas endividadas

Fonte: Valor Econômico

Os ecos dos protestos de junho de 2013, que tiveram como gatilho o reajuste das passagens do Transporte Público urbano e levaram às ruas milhares de brasileiros, repercutem até hoje no balanço das empresas de ônibus. Ante a pressão popular, as prefeituras passaram a ser mais comedidas na autorização dos aumentos das tarifas, tornando inviável o repasse integral dos custos das empresas, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Com o represamento das tarifas, de acordo com Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU, o setor vem enfrentando desequilíbrio econômico-financeiro desde 2014, como demonstra pesquisa realizada pela entidade.

O estudo "Situação econômico-financeira das empresas de Transporte Público urbano", realizado entre 23 de março e 12 de maio deste ano com 225 empresas, de 115 municípios, indica que 29,1% delas convivem com endividamento superior a 40% do faturamento anual e que 45,3% ingressaram em algum programa de recuperação fiscal a partir de 2014. O levantamento mostra também que 25,9% das empresas consultadas ficaram sem reajuste anual de tarifas entre 2014 e 2016, enquanto 41,3% não tiveram pelo menos um reajuste tarifário devido nos últimos três anos. Entre 2014 e 2016, 56% das empresas deixaram o setor. Desse total, 16 faliram, 28 fecharam as portas e 12 saíram por não participarem ou por terem sido derrotadas em licitações. "A origem desses problemas está em junho de 2013. O setor não conseguiu mais se equilibrar", afirma Bicalho.

As dívidas tributárias das empresas com a União chegam a 36,9% do endividamento total, contra 11,1% das dívidas com estados e 19,6% com municípios. Já as dívidas referentes à Previdência Social atingem 29,9% das empresas consultadas. As companhias de porte médio são as que têm maior dificuldade para quitar esse tipo de endividamento - 35%. Na análise por região, as maiores dívidas com a Previdência estão concentradas em empresas do Centro-Oeste (57,1%), seguidas pelas companhias do Sul (31,7%).

O setor já vinha convivendo com dificuldades há mais tempo, decorrentes da queda de demanda. De acordo com outro levantamento da NTU, a demanda recuou 42,5% entre 1994 e 2016. O motivo foi o crescimento do transporte individual, principalmente por meio de automóveis e motocicletas, cujas frotas aumentaram expressivamente no período. Contribuiu para essa situação, reconhece Bicalho, a própria degradação da qualidade do serviço de ônibus, com viagens mais longas, por causa dos engarrafamentos, e mais desconfortáveis. "Vira um círculo vicioso. Quanto mais automóveis, maiores os CONGESTIONAMENTOS e o custo dos ônibus e menor a qualidade do serviço", diz Bicalho. Outros motivos são o transporte ilegal de passageiros e aumento de viagens a pé, de bicicleta, trem e metrô. Nos últimos dois anos, a principal razão foi a crise econômica.

As companhias de ônibus urbanos faturam em média R$ 35 bilhões por ano, com demanda diária de 32 milhões de usuários e uma frota de 107 mil veículos. Bicalho calcula que em pouco mais de duas décadas o faturamento do setor tenha recuado no mesmo ritmo da queda da demanda, ao redor de 42%. O universo abrangido pela pesquisa da NTU atinge uma frota de 32.349 veículos e 133.547 funcionários, número 5,1% menor do que dois anos atrás, em decorrência de cortes provocados pela queda de demanda.

Para a NTU, a solução desses problemas passa pela criação de outras fontes de recursos para remunerar os custos operacionais do setor, hoje inteiramente dependentes das tarifas. Entre as propostas defendidas pelo setor está a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) municipal, que seria cobrada nas bombas de combustíveis somente sobre gasolina, álcool e gás veicular. Os recursos formariam um fundo municipal destinado a cobrir a parte dos custos não alcançada pelas tarifas.

Segundo cálculo da NTU, uma CIDE municipal de 6% renderia uma arrecadação anual de R$ 11,9 bilhões, valor que poderia cobrir 29,1% dos custos do Transporte Público. A ideia dessa proposta, defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e transformada em Projeto de Emenda Constitucional (PEC), é transferir parte dos custos operacionais do Transporte Público para os usuários de automóveis. Com o modelo tarifário hoje em vigor, os custos recaem sobre os usuários de ônibus. No caso de subvenções, como a praticada pelo município de São Paulo, que somente este ano vai destinar R$ 3 bilhões em subsídios às empresas de ônibus, quem paga é toda a sociedade. Outra proposta é cobrir a gratuidade dos idosos e a meia tarifa estudantil com recursos de fundos específicos já existentes e destinados a beneficiar esses dois públicos.



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