IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Movimentação orçamentária publicada nesta quarta-feira (2) será executada pela SPTrans; levantamento do Diário do Transporte mostra que compensações passaram de R$ 2,55 bilhões em 2016 para R$ 7,12 bilhões em 2025 e cresceram muito acima do IPCA no período

A Prefeitura de São Paulo autorizou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, uma movimentação de 105 milhões e 593 mil reais para o programa de compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. Os recursos serão executados pela SPTrans para remunerar as concessionárias ao longo deste ano. O ato, porém, é uma movimentação orçamentária e não significa, isoladamente, que o subsídio anual de 2026 tenha aumentado exatamente nesse valor.

O dado chama atenção porque os subsídios dos ônibus cresceram muito acima da inflação nos últimos anos. Levantamento do Diário do Transporte , com base em números oficiais, mostra que as compensações tarifárias passaram de 2 bilhões e 549 milhões de reais em 2016 para 7 bilhões e 120 milhões em 2025. É uma alta de 179,3%. No mesmo período, o IPCA acumulado foi de aproximadamente 64,8%. Ou seja, o crescimento nominal dos subsídios foi cerca de 2,8 vezes o da inflação.

A diferença é de 114,5 pontos percentuais.

A série mostra que o salto mais forte ocorreu a partir de 2022. Naquele ano, as compensações subiram para cerca de 5 bilhões e 100 milhões de reais, avanço superior a 50% sobre 2021. Depois, chegaram a 5 bilhões e 300 milhões em 2023, 6 bilhões e 700 milhões em 2024 e 7 bilhões e 120 milhões em 2025.

A compensação tarifária existe porque a arrecadação das passagens não cobre sozinha todo o custo contratado do sistema. A Prefeitura usa recursos do orçamento para pagar a diferença entre a receita tarifária e a remuneração das empresas.

Esse valor também é pressionado por gratuidades, políticas tarifárias e decisões do próprio poder público.

Durante a pandemia, houve forte queda no número de passageiros, mas os ônibus precisaram continuar circulando. Depois, São Paulo manteve por vários anos a tarifa básica em 4 reais e 40 centavos, retomou a gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos e criou, em dezembro de 2023, o Domingão Tarifa Zero.

Em 2025, mesmo com a tarifa básica reajustada para 5 reais, as compensações chegaram a 7 bilhões e 120 milhões de reais.

Para 2026, o orçamento original reservou 6 bilhões e 225 milhões para compensações tarifárias, mas esse valor pode ser alterado ao longo do ano.

A Prefeitura de São Paulo autorizou nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, a movimentação de R$ 105,59 milhões para o programa de compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. Os recursos serão executados pela SPTrans para o pagamento da remuneração das concessionárias durante este ano. O ato autoriza a despesa, o empenho e posteriormente a liquidação e o pagamento, mas não significa, isoladamente, que o subsídio anual de 2026 tenha aumentado exatamente neste valor.

A publicação ocorre em um cenário de forte expansão nominal dos recursos públicos destinados a fechar a diferença entre o que o sistema arrecada e o custo da operação. Levantamento do Diário do Transporte com dados oficiais mostra que as compensações tarifárias passaram de R$ 2,549 bilhões em 2016 para R$ 7,12 bilhões em 2025, alta de 179,3%. No mesmo intervalo, considerando a composição das taxas anuais do IPCA de 2016 a 2025, a inflação acumulada foi de aproximadamente 64,8%. Assim, o crescimento percentual dos subsídios foi cerca de 2,8 vezes o da inflação e ficou 114,5 pontos percentuais acima do IPCA.

O despacho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte tem como interessada a São Paulo Transporte (SPTrans) e como assunto o programa "Compensações Tarifárias".

A Prefeitura autorizou a realização da despesa pela SPTrans, classificada no documento como gestora dos recursos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, para remunerar os concessionários pela execução do programa ao longo de 2026.

Foi autorizada uma nota de empenho no valor de R$ 105.593.200. O ato permite ainda a posterior liquidação e o pagamento em favor da SPTrans.

Há uma particularidade importante. A dotação indicada no despacho está classificada na função Educação, no segmento do Ensino Fundamental, e a reserva citada no ato é uma "Nota de Reserva com Transferência". Demonstrativos oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda registram que despesas relacionadas ao transporte escolar podem ser contabilizadas na atividade de compensações tarifárias do sistema de ônibus.

Por isso, os R$ 105,59 milhões desta quarta-feira não devem simplesmente ser somados ao valor global dos subsídios como se fossem, necessariamente, um novo aporte adicional ao teto anual do sistema. Trata-se de uma movimentação dentro da execução orçamentária de 2026.

A Lei Orçamentária deste ano reservou inicialmente R$ 6,225 bilhões para a ação "Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus". O próprio modelo orçamentário admite suplementações e alterações ao longo do exercício.

Em valores nominais, ou seja, sem descontar a inflação de cada ano, a evolução das compensações tarifárias desde 2016 foi a seguinte:

Fonte: Prefeitura de São Paulo/SPTrans. Valores de alguns exercícios são apresentados de forma arredondada nos relatórios oficiais.

Os relatórios da SPTrans mostram R$ 2,9 bilhões em 2017 e R$ 3,017 bilhões em 2018. Para 2019, o valor ficou em torno de R$ 3,1 bilhões e chegou a R$ 3,315 bilhões em 2020.

Em 2021, foram aproximadamente R$ 3,3 bilhões. A mudança mais acentuada veio em 2022, quando as compensações cresceram 53,1%. Em 2023, a alta informada pela SPTrans foi de 8,4%; em 2024, de 26,2%; e, em 2025, de 6,9%.

Uma apresentação oficial da Prefeitura que reúne a série mais recente mostra, em valores correntes, compensações de R$ 3,1 bilhões em 2019, R$ 3,3 bilhões em 2020 e 2021, R$ 5,1 bilhões em 2022, R$ 5,3 bilhões em 2023, R$ 6,7 bilhões em 2024 e R$ 7,2 bilhões em 2025. O relatório anual da SPTrans traz o dado mais preciso de 2025: R$ 7,12 bilhões.

Há pequenas diferenças entre documentos de determinados anos porque relatórios podem utilizar critérios de competência, desembolso, recursos recebidos e pagamentos de despesas referentes ao exercício anterior. Isso não altera a tendência da série, mas impede que números de fontes com metodologias diferentes sejam comparados sem essa ressalva.

Tomando os R$ 2,549 bilhões de 2016 e os R$ 7,12 bilhões efetivamente informados pela SPTrans em 2025, a expansão nominal das compensações tarifárias foi de 179,3%.

Já o IPCA teve as seguintes taxas anuais:

Fonte: Banco Central e IBGE.

Inflação acumulada não é obtida pela simples soma dessas porcentagens. Com a composição das taxas de cada ano entre 2016 e 2025, o IPCA acumulado chega a aproximadamente 64,8%.

Portanto:

Há uma segunda forma tecnicamente possível de estabelecer o intervalo. Se a comparação considerar estritamente o nível de preços no fim de 2016 contra o fim de 2025, retirando do cálculo a inflação que já ocorreu durante 2016, o IPCA acumulado de 2017 a 2025 fica em aproximadamente 55%. Mesmo por este critério, a conclusão permanece: os subsídios cresceram muito acima da inflação.

A compensação tarifária existe porque a arrecadação obtida com as passagens não é suficiente para bancar todo o custo contratado do sistema. A própria Prefeitura explica que a diferença é coberta pelo orçamento municipal e que os recursos são transferidos à SPTrans para a gestão financeira do transporte.

Isso inclui políticas tarifárias e gratuidades determinadas pelo poder público. Portanto, comparar apenas o valor da passagem com o montante de subsídios não mostra sozinho o custo do serviço.

Em 2025, por exemplo, o sistema arrecadou R$ 5,01 bilhões em receitas tarifárias, enquanto a remuneração das concessionárias, incluindo o Atende+, chegou a R$ 12,28 bilhões. As compensações tarifárias somaram R$ 7,12 bilhões.

A diferença também cresceu por mudanças de política pública e econômicas ao longo do período. A Prefeitura já apontava, em 2016, tarifas reajustadas abaixo da inflação e ampliação de gratuidades entre os fatores que pressionavam as compensações.

Na pandemia, a forte queda de passageiros reduziu a arrecadação sem permitir a interrupção do serviço. Em 2020, a compensação chegou a R$ 3,315 bilhões.

Posteriormente, a cidade manteve a tarifa básica em R$ 4,40 por vários anos, retomou em 2023 a gratuidade para pessoas de 60 a 64 anos e, em dezembro daquele ano, criou o Domingão Tarifa Zero. Em 2024, as gratuidades, incluindo a tarifa zero aos domingos, já representavam 28% das passagens, segundo a SPTrans.

Mesmo com o reajuste da tarifa básica de R$ 4,40 para R$ 5 em janeiro de 2025, a compensação tarifária atingiu R$ 7,12 bilhões naquele ano.

Para 2026, o orçamento original reservou R$ 6,225 bilhões para compensações, valor que pode ser modificado durante a execução orçamentária. Por isso, somente o fechamento do exercício permitirá uma comparação definitiva de 2026 com os anos anteriores.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes