IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

De acordo com diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, nos próximos dias, entidades devem anunciar ações a serem tomadas

Entidades ligadas à mobilidade urbana, como transportadores de passageiros, órgãos de estudo e pesquisa e também associações voltadas para a segurança viária, devem tomar ações em repúdio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada na última terça-feira, 19 de maio de 2026, que afrouxou as regras para mototaxistas e motofretistas. O Diário do Transporte mostrou em primeira mão.

Entre as exigências que caíram estão a idade mínima de 21 anos para quem quer exercer atividade remunerada com motos, tempo mínimo de dois anos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da categoria A e cursos obrigatórios.

 

Relembre:

Em entrevista ao Diário do Transporte , o diretor-presidente da NTU, a Associação Nacional de Transportes Urbanos, Francisco Christovam, disse que quem atua na mobilidade urbana ficou em choque com a atitude do presidente, que praticamente veio do nada, sem nenhum estudo técnico sobre os impactos na mobilidade e principalmente na saúde pública.

As declarações foram feitas ao editor e criador do Diário do Transporte , Adamo Bazani, ao fim do primeiro dia da ZURB, que é o Seminário de Mobilidade Urbana, promovido pelo Urbana PE, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco, nesta quarta-feira, 20 de maio.

De acordo com Francisco Christovam, há um risco de aumento exponencial de acidentes e esvaziamento ainda maior dos deslocamentos coletivos, com potencial de reduzir, inclusive, na prática, os benefícios de avanços legais como Marco Regulatório dos Transportes Coletivos, aprovado na última semana pela Câmara.

No mesmo evento, o diretor do SAMU de Recife, Leonardo Gomes, disse que 77% das ocorrências com vítimas no trânsito na região envolvem motos. Com os mototáxis, a situação é pior, já que o número de vítimas é maior e as ocorrências tendem a ser mais graves.

Confira abaixo:

Confira a transcrição completa da entrevista com o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam:

ADAMO BAZANI: Francisco Christovam, em relação a essa medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a gente fala que flexibilizou, mas na verdade afrouxou as regras para as mototáxis, motofretes, mas principalmente mototáxis. Hoje, a pessoa, por essa medida provisória, de menos de 21 anos de idade pode estar transportando uma vida na garupa. O que a NTU, o que o setor vai fazer em relação a isso?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Olha, nós não sabemos ainda, porque nós estamos em estado de choque. Foi até a expressão que eu usei no seminário, porque nós fomos pegos de surpresa. É uma medida tão absurda, porque ela contraria o código brasileiro de trânsito, ela enfraquece todo o posicionamento de alguns prefeitos. Por exemplo, o caso do prefeito de São Paulo. O prefeito de São Paulo enfrentou as plataformas, o 99, o Uber, nesse sentido, e não permitiu que se implantasse na cidade de São Paulo o mototáxi para transporte de pessoas. O prefeito nunca foi contra o motofrete, transporte de mercadorias, isso pode acontecer. O que o prefeito não permitiu, e eu acho que eu concordei com ele, escrevi artigos a respeito disso, me posicionei em debates no Instituto de Engenharia, de não permitir que pessoas fossem transportadas por várias razões. Nós assistimos no seminário aqui, um médico do SAMU apresentando os índices de mortos e sequelados que ficam, inclusive aqueles que estão causando um custo enorme no sistema de saúde pública, tudo consequência dos acidentes de moto.

ADAMO BAZANI: Ele falou até um dado interessante, que sem mototáxi ou motofrete, ou moto normal, era uma ambulância por ocorrência. Agora, no mínimo, são duas, que é o condutor, o garupa e, às vezes, pode ter um terceiro.

FRANCISCO CHRISTOVAM: Então, olha que coisa absurda, como isso ganhou uma proporção que está fugindo do controle, naturalmente, sem que essa medida provisória tivesse sido editada. Então, é uma coisa assustadora. Ainda não sabemos a iniciativa de quem foi, o que nos importa é que, de fato, ela foi publicada ontem, nós ainda estamos, se eu posso usar a expressão, em estado de choque, verificando quais são as medidas possíveis de serem adotadas. Provavelmente, vamos fazer alguma reunião para discutir isso. Se é que vamos adotar isoladamente ou em conjunto com alguma outra entidade, não sabemos. Mas precisamos nos posicionar, porque os efeitos danosos que isso vai trazer para a sociedade são inimagináveis, eu diria. Eu, que atuo no setor há tanto tempo e que sou capaz de avaliar as consequências de uma medida. Agora, nós vamos enfrentar, obviamente, o pessoal das plataformas, os fabricantes de moto e até parte da sociedade que vai deslumbrar a possibilidade de empregos e essas coisas todas.

ADAMO BAZANI: Quando no seminário até a gente fez essa pergunta, sobre o risco do marco regulatório não sair do papel, não foi só a questão de não se cumprir a lei, mas se criarem situações que diminuem a atratividade do transporte público, como essa, por exemplo. Quando você flexibiliza uma regra para mototáxi, mesmo que seja uma medida provisória, que mais para frente pode ser reformada, mas aí vem outra, outra regra, você pode ter um marco legal de transporte maravilhoso que tiver. Mas se você continuar deixando os outros meios mais atrativos de alguma maneira, não vai adiantar, né?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Pois é, pois é. Então, eu acho que é uma questão de consciência. Cinco anos lutando pelo marco legal, porque a gente imaginava e continua acreditando, nós não perdemos a esperança não, nós continuamos acreditando que o marco legal veio para trazer uma mudança, para possibilitar um novo estado de prestação de serviço, de possibilidade de oferecer qualidade, mais transparência, condições diferentes no relacionamento entre o poder concedente e a iniciativa privada, tudo isso, aí nós fomos pegos de surpresa com uma medida provisória como essa, que simplesmente. Mas o que vai acontecer? Daqui a pouco estão as cidades sendo cheias de mototaxistas, sem nenhum controle, sem nenhuma fiscalização, sem nenhuma regulamentação, qualquer moto pode, qualquer cidadão pode, qualquer pessoa pode, é uma coisa assim, inimaginável, não sei aonde se quer chegar.

ADAMO BAZANI: A falta de política pública, então, se mostra nesse morde assopra, que ao mesmo tempo que a mobilidade urbana, o transporte coletivo conquista uma vitória, não foi só a empresa de ônibus, foi o transporte coletivo, conquista uma vitória, aí fica uma derrota, conquista uma vitória, vem uma derrota, é um morde e assopra. Incrível, né?

FRANCISCO CHRISTOVAM: Incrível que isso tenha acontecido. Agora, o duro é imaginar, porque nós fomos pegos de surpresa, porque a gente estava ouvindo que alguma coisa estava acontecendo, que isso vinha sendo articulado, não, de uma hora para outra, tomamos conhecimento pelo Diário Oficial, não sei de onde veio, de quem foi essa iniciativa, só sei que levaram lá e o presidente assinou, mandou para o Congresso uma medida provisória desse teor.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte