Governo estima impacto de R$ 30 bi e prevê imposto sobre exportação como compensação
13/03/2026
Tributo de 12% também tem objetivo de ampliar oferta de petróleo para refinarias brasileiras, de acordo com planos do Executivo
As medidas anunciadas pelo governo federal nesta quinta (12) para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis custarão cerca de R$ 30 bilhões até o fim deste ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Executivo pretende bancar as ações com um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo.
As informações foram dadas por Haddad e outros ministros durante o anúncio do pacote. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (medida provisória) para zerar PIS e Cofins sobre óleo diesel. Também estabeleceu subvenção para produtores e importadores.
Segundo o governo, as medidas devem reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do diesel na bomba.
A gestão Lula tenta impedir que o valor suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores.
Haddad afirmou que os valores são aproximados. A renúncia em PIS e Cofins é da ordem de R$ 20 bilhões, e a subvenção é da ordem de R$ 10 bilhões. Não existe impacto fiscal nem a favor nem contra, declarou, referindo-se à previsão de compensação das perdas pela arrecadação com o imposto de exportação.
Um aumento da inflação seria especialmente prejudicial a Lula porque ele tentará reeleição em outubro e poderá perder popularidade caso os preços subam.
Categorias sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação e duram por até 120 dias. Só seguem valendo depois desse prazo se aprovadas pelo Congresso.
Números do Ministério da Fazenda apontam que a subvenção tem teto de R$ 10 bilhões, sem um período de tempo estabelecido. Também estimam que o imposto de importação deve arrecadar R$ 15 bilhões em quatro meses, tempo de validade da medida provisória. A perda de arrecadação com PIS e Cofins seria de R$ 6,7 bilhões durante esses quatro meses.
Tanto o ministro da Fazenda quanto o da Casa Civil, Rui Costa, disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo para as refinarias nacionais ficará maior.
"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro", declarou Lula.
O presidente da República também pressionou governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. "Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis", afirmou Lula.
Além do presidente, de Haddad e de Rui Costa, também participaram do anúncio o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O anúncio foi motivado pelo aumento de preços dos combustíveis em virtude da guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo.
Nesta quinta-feira (12), os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.
O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
O Brasil não faz parte do órgão.
Gestão culpa privatizações por aumento de preços
Ao anunciar o pacote para tentar diminuir a alta do diesel por causa da guerra no Irã, o governo Lula (PT) culpou também a oposição pelo recente aumento dos preços dos combustíveis, ao vincular a falta de controle à privatização da BR Distribuidora no governo Jair Bolsonaro (PL).
"O modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais, do governo anterior, fez com que diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil", disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
Fernando Haddad, chefe da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, também criticaram as vendas feitas no governo anterior.