Hugo Motta assume compromisso de votar Marco Legal do Transporte Público
06/02/2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu ontem (4), perante uma delegação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e lideranças partidárias, o compromisso de colocar em votação, o mais breve possível, a proposta de Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, e o conselheiro da NTU, Rubens Lessa, participaram do encontro, organizado pelo deputado José Priante (MDB/PA), relator do PL 3.278/2021, que institui o novo regramento para o setor.
A delegação da FNP, formada por 11 prefeitas e prefeitos de capitais e cidades médias, foi liderada pelo presidente em exercício da Frente, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP e prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. Eles defenderam a aprovação do novo Marco Legal, instrumento que pode encerrar um ciclo de décadas de insegurança jurídica e crise de financiamento para o setor de transporte público urbano no país. Já votado no Senado, o PL 3.278/2021 foi aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e aguarda a aprovação de Requerimento de Urgência, que permitiria sua votação direta em plenário.
"O Marco Legal traz uma nova base jurídica e contratual para o setor, e faz com que o transporte público coletivo venha a se tornar uma prioridade na agenda nacional", defendeu Edmundo Pinheiro.
Participaram também do encontro os deputados Baleia Rossi (MDB/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL) e Jilmar Tatto (PT/SP).