Marco Legal do Transporte Público deverá ser votado nas próximas semanas e PEC do descanso de motoristas vai avançar, sinaliza Motta à CNT

08/05/2026

Fonte: Diário do Transporte

Dirigentes da entidade de transportadores se encontraram com presidente da Câmara e debateram as duas pautas, consideradas essenciais para empresas e trabalhadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou a dirigentes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) que duas propostas consideradas essenciais para empresas e trabalhadores devem avançar no legislativo, mesmo sendo ano eleitoral e as atenções estarem mais voltadas a pautas mais polêmicas, como o fim da escala 6 x 1 e, agora, o acordo de delação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro sobre o maior escândalo financeiro do País atpe agora, com suspeita de envolvimento de empresários, políticos de alta graduação e até mesmo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os projetos são PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, prevendo, inclusive, novas normas de descanso de caminhoneiros e motoristas de ônibus, e o PL (Projeto de Lei) nº 3.278/2021, que estabelece o Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil, abrindo novas possibilidades de contratos e serviços de ônibus para melhorar os sistemas de transportes, aumentar a demanda e, além de impactar positivamente na mobilidade, ter efeito indireto na manutenção e ampliação de empregos no setor.

Como em primeira-mão, noticiou o Diário do Transporte , em 18 de março de 2026, o Marco Regulatório estava prestes a ser aprovado pelos deputados. Mas, de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Hotta, disse que PL - Projeto de Lei 3278/21 passaria por mais ajustes e seria votado logo depois do fim da janela parlamentar, em abril.

Nada disso ocorreu.

 

ADAMO BAZANI