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Fonte: O BRASILIANISTA

A medida não conta com participação dos estados

O governo federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.995 que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro comercializado.

A subvenção é um subsídio econômico caracterizado por uma intervenção do Estado na economia. Com a decisão, a União começa a bancar parte do preço do diesel para evitar aumento de preços e garantir o abastecimento transferindo dinheiro para os importadores e os produtores desse combustível.

A nova decisão é comunicada em meio ao cenário de instabilidade internacional e às pressões sobre os preços da energia decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.

Quem terá acesso à subvenção?

Produtores e importadores que desejarem solicitar o benefício deverão aderir formalmente ao programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de termo de adesão, e comprovar que o valor correspondente ao benefício foi integralmente descontado no preço de venda do diesel rodoviário.

O desconto deverá constar de forma expressa na Nota Fiscal Eletrônica, no campo de informações complementares.

Aqueles que conseguirem a subvenção devem enviar informações quinzenalmente entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026, sobre preços e volumes comercializados até cinco dias úteis após o encerramento de cada período de apuração. Todo o processo será analisado e repassado pela ANP.

O pagamento da subvenção deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da declaração, com possível atualização pela taxa Selic em caso de atraso. O recebimento ficará condicionado à apresentação de certidões de regularidade fiscal e do FGTS.

Quem paga pelo benefício fiscal é a União, utilizando os recursos públicos provenientes do orçamento anual. Ou seja, a sociedade paga indiretamente para que isso aconteça.

Os efeitos da subvenção do diesel

Refinarias e importadores de diesel no Brasil serão as empresas mais beneficiadas nessa política. Eles receberão compensação por litro de R$ 1,12 para não terem prejuízo, mantendo a operação de importação.

"É porque o Brasil depende do diesel. É o que movimenta a nossa economia e tanto refinaria como importador tem que repassar esse valor como desconto no preço de venda. Na verdade, isso é mais como se fosse uma proteção ao importador e a refinaria para ele manter a margem de lucro e manter o fornecimento e ter a viabilidade econômica de operar com o diesel", explica Milton Fontes, advogado tributarista e sócio do Peixoto & Cury Advogados.

Impacto pode ser indiferente para os consumidores

Segundo o especialista, o consumidor espera uma redução de preço dos combustíveis com a medida, mas esse fato ainda é incerto, visto uma série de variáveis além dos combustíveis, como frete, alimento e inflação.

"Então indiretamente o consumidor acaba pagando. Ele não chega totalmente no bolso do consumidor. Parte é importado do diesel, outra parte não é. Em síntese, o consumidor pode até sentir alívio no começo, mas não sei se vai ter essa queda de R$ 1,12"., disse.

Rússia é principal fornecedor de diesel

A Rússia se tornou a principal exportadora de diesel para o Brasil durante a escalada da guerra no Oriente Médio. O país europeu respondeu por mais de 81% de todo o diesel importado pelos brasileiros entre março e abril deste ano.

Os números mostram uma mudança importante no mercado de combustíveis brasileiro. O Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel no período, sendo US$ 1,43 bilhão apenas da Rússia. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar, com participação bem menor, equivalente a pouco mais de 6% das compras externas.

A dependência aumentou ainda mais em abril. No mês, quase 90% do diesel comprado pelo Brasil veio da Rússia, enquanto os norte-americanos responderam por cerca de 11% das importações.

Essa não é a primeira subvenção ao diesel

Como já noticiado anteriormente pelo O Brasilianista, em abril, o governo já havia lançado outra proposta de subvenção ao diesel, no valor de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com divisão igual entre União e estados. O governo federal arca com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados ficam responsáveis pelos outros R$ 0,60.

O modelo foi desenhado para vigorar por até dois meses, finalizando em junho, evitando impacto fiscal permanente nas contas públicas e permitindo resposta rápida a choques externos.

As empresas que compõem a lista são: a Petrobras, a Sul Plata Trading do Brasil, a Sea Trading Comercial Importador e Exportador, a Refinaria de Mataripe e, por último, a Midas Distribuidora de Combustiveis. Todas elas apresentaram os termos de adesão e garantiram suas habilitações efetivadas para a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, de acordo com a Medida Provisória nº 1.340/2026.

Autor(a): Camila Lutfi