IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Especialistas apontam que sistema perdeu peso político em meio a subsídios instáveis e baixa atratividade

Os atrasos recorrentes no pagamento de subsídios ao transporte coletivo urbano em diversas cidades brasileiras deixaram de ser um problema administrativo pontual e passaram a funcionar como um sintoma mais profundo de desorganização do setor. Em meio a debates sobre Tarifa Zero, transição energética e renovação de frota, especialistas alertam que o eixo central da política pública segue deslocado: discute-se o tipo de ônibus, mas não se garante por onde ele vai circular, nem como o sistema será financiado de forma previsível.

Para Luiz Carlos Néspoli, superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) , os atrasos nos repasses revelam menos uma crise fiscal e mais uma crise de prioridade política.

"Na medida em que o subsídio está previsto e aprovado no orçamento municipal, não há razão para o não pagamento. O atraso é muito mais resultado do descaso com o transporte público" , afirma.

Financiamento: subsídio é estrutural, não exceção

O economista Antonio Carlos Moraes, professor titular da Faculdade de Economia da PUC-SP, reforça que o subsídio ao transporte coletivo não é um mecanismo excepcional, mas parte do próprio funcionamento do sistema.

"O subsídio ao transporte coletivo é estrutural. Sem ele, o sistema simplesmente não se sustenta" , afirma.

Segundo Moraes, o problema central está na instabilidade e na fragmentação das fontes de custeio.

"O financiamento virou um conjunto de iniciativas desarticuladas, sujeitas a decisões políticas de curto prazo. Isso impede previsibilidade e planejamento."

Néspoli converge ao afirmar que a tarifa, sozinha, não fecha a conta. "Não há receita tarifária suficiente para suportar os custos. As licitações mais recentes já reconhecem isso ao prever subsídios."

Instabilidade corrói planejamento e investimentos

Os efeitos da irregularidade aparecem rapidamente na operação. Néspoli destaca que a insegurança jurídica paralisa decisões de longo prazo.

" O primeiro impacto é a interrupção da renovação da frota. Depois, para fechar a conta, reduz-se a rede, eliminam-se linhas e aumentam-se os intervalos ."

Nesse ponto, entra a leitura política de Claudio de Senna Frederico, vice-presidente da ANTP , que associa a crise financeira à perda de relevância do transporte coletivo na agenda pública.

"Quando não existe um desejo popular claro e específico em relação ao transporte coletivo, a chamada vontade política não se manifesta."

Segundo Frederico, sem pressão social perceptível, o setor deixa de ser prioridade orçamentária.

"Investimentos e subsídios passam a perder espaço nos orçamentos públicos, tornando os recursos insuficientes até para manter um serviço minimamente aceitável."

Tecnologia avança, mas sistema segue pouco atrativo

A discussão sobre transição energética também entra nesse contexto. Para Richele Cabral, diretora do SEMOVE , que representa os sindicatos e as empresas de ônibus em todo o estado do Rio de Janeiro, o foco excessivo na tecnologia tem ocultado um problema mais básico: a atratividade do serviço.

"Trocar a tecnologia isoladamente não resolve. Não adianta ter ônibus elétrico se o sistema não atrair passageiro" , afirma.

Segundo ela, o principal fator de decisão do usuário continua sendo o tempo de viagem.

"Estamos discutindo ônibus de última geração que continuam parados no trânsito. Isso não melhora a experiência do passageiro."

Moraes complementa, sob o ponto de vista econômico:

"Sem passageiro, não há escala. E sem escala, o custo por usuário aumenta, pressionando ainda mais o subsídio."

Marco Legal: necessário, mas longe de resolver sozinho

A discussão sobre o Marco Legal do Transporte Coletivo aparece como um ponto de apoio importante, mas insuficiente se não houver mudança de postura do poder público. Para Néspoli, o marco pode organizar regras, responsabilidades e fontes, mas não se impõe automaticamente.

"Leis não se implantam por gravidade. A própria Lei de Mobilidade Urbana já prevê prioridade ao transporte coletivo, mas a prática mostra outra realidade."

Frederico avalia que o Marco Legal pode funcionar como uma espécie de rede de proteção institucional, mas não cria, por si só, um sistema atrativo.

"Ele pode ajudar a estruturar o setor, mas não resolve a ausência de prioridade política nem cria demanda onde ela já foi perdida."

Na visão de Moraes, o marco só terá efeito se vier acompanhado de fontes estáveis de financiamento.

"Sem recursos vinculados e previsíveis, o Marco Legal corre o risco de virar mais uma boa intenção no papel."

Tarifa Zero: alerta para efeitos colaterais

No debate sobre Tarifa Zero, as avaliações convergem no cuidado. Néspoli alerta que a gratuidade amplia a demanda e exige aumento imediato da oferta.

"Se não houver fonte segura e permanente, a qualidade cai rapidamente."

Frederico vê a gratuidade como um sinal de fragilidade política do sistema.

"A Tarifa Zero pode acabar sendo a última trincheira, quando o transporte coletivo só desperta interesse por ser gratuito."

Moraes reforça o alerta do ponto de vista fiscal:

"Gratuidade sem fonte estável apenas desloca o problema no orçamento público. O custo não desaparece."

Um sistema que perdeu centralidade

A partir de ângulos distintos - técnico, econômico, político e operacional - os especialistas descrevem o mesmo quadro: uma crise profunda do transporte coletivo, marcada por instabilidade financeira, ausência de prioridade viária e perda de atratividade.

No conjunto, as análises revelam um transporte coletivo que perdeu centralidade nas decisões públicas. Esse esvaziamento é facilitado por um passageiro que, cansado de esperar por soluções estruturais, já encontrou alternativas individuais para se deslocar.

Com menos usuários, o transporte coletivo perde peso político; com menos peso político, perde investimentos e atenção. O resultado é um ciclo de descaso que se retroalimenta - e que empurra o ônibus, cada vez mais, para fora do centro das decisões estratégicas sobre a cidade.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes