IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Valor corresponde a 4,1% da dotação original de R$ 6,225 bilhões prevista para 2026 e é diferente da autorização de R$ 105,6 milhões publicada na semana passada; Prefeitura diz que sem subsídio tarifa necessária para custear sistema neste ano seria de R$ 13,49

A Prefeitura de São Paulo (SP) abriu R$ 256,05 milhões em créditos adicionais para as compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. A movimentação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 08 de setembro de 2026, integra um decreto de R$ 387,33 milhões para diferentes áreas da administração e representa um reforço orçamentário na rubrica que ajuda a cobrir a diferença entre o que o sistema arrecada com passagens e o custo contratado da operação. O Diário Oficial registra três valores para as compensações: R$ 16,61 milhões, R$ 79,03 milhões e R$ 160,41 milhões. Juntos, chegam a R$ 256.047.209,44.

R$ 256 milhões representam 4,1% do orçamento original das compensações

A Lei Orçamentária de 2026 reservou inicialmente R$ 6.225.023.714 para a ação "Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus". A própria proposta orçamentária destacava o peso desta despesa nas contas municipais.

Os R$ 256.047.209,44 abertos agora correspondem a aproximadamente 4,1% dessa dotação original.

É importante, entretanto, não concluir que o novo valor global da rubrica passa automaticamente para R$ 6,481 bilhões. Ao longo do exercício, uma mesma ação orçamentária pode sofrer suplementações, cancelamentos, transferências, reservas, empenhos e outras movimentações.

Por essa razão, o valor definitivo das compensações de 2026 somente poderá ser comparado com os anos anteriores depois do fechamento do exercício.

O decreto agora publicado é o nº 65.515, datado de 04 de setembro de 2026. Ele abre, no total, R$ 387.327.840,31 em créditos adicionais suplementares para diversas áreas da administração municipal.

Dentro desse montante:

Os R$ 256,05 milhões das compensações representam cerca de 66,1% de todo o crédito suplementar aberto pelo decreto.

O que muda em relação aos R$ 105,6 milhões publicados em 02 de setembro

Na semana passada, a movimentação de R$ 105.593.200 tinha como interessada a SPTrans e autorizava a realização da despesa, o empenho e, posteriormente, a liquidação e o pagamento.

A publicação desta terça-feira é diferente. O Município está abrindo crédito adicional suplementar na ação orçamentária das compensações.

Em termos simplificados:

Por isso, não seria tecnicamente correto afirmar que a Prefeitura acrescentou R$ 105,6 milhões e agora mais R$ 256 milhões ao subsídio anual.

Compensações cresceram 179,3% entre 2016 e 2025

Entre 2016 e 2025, a expansão nominal foi de 179,3%. No mesmo intervalo, considerando a composição das taxas anuais, o IPCA acumulou aproximadamente 64,8%. A alta das compensações ficou, portanto, 114,5 pontos percentuais acima da inflação.

A diferença aumentou de forma mais acentuada a partir de 2022. Entre os fatores que ajudam a explicar a evolução estão o aumento dos custos operacionais, políticas de gratuidade, integração tarifária, manutenção da tarifa ao passageiro abaixo do custo integral do sistema e os efeitos da pandemia, quando houve redução de demanda sem interrupção proporcional da oferta.

Tarifa ao passageiro é de R$ 5,30; Prefeitura calcula custo de R$ 13,49 sem subsídio

A tarifa básica dos ônibus municipais de São Paulo (SP) está em R$ 5,30 em 2026. O mesmo valor vale para pagamento em dinheiro ou Crédito Eletrônico Comum do Bilhete Único.

Segundo os órgãos municipais, as compensações são usadas para financiar a diferença entre a arrecadação tarifária e os custos do sistema e também suportam políticas como gratuidades, integração entre ônibus e benefícios tarifários.

ATENDE também recebe quase R$ 6 milhões

Além das compensações dos ônibus regulares, o decreto destina R$ 5.974.533,08 à ação "Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE".

São duas parcelas: R$ 944.880,39 e R$ 5.029.652,69.

O mesmo ato acrescenta R$ 9.821.754,06 para manutenção e operação da sinalização do sistema viário e R$ 11.770.817,26 para despesas da parceria público-privada de modernização semafórica.

Parte do dinheiro vem de excesso de arrecadação e parte de outras dotações

Para financiar os R$ 387,33 milhões do decreto completo, a Prefeitura utiliza R$ 266,36 milhões provenientes da anulação ou redução de outras dotações e R$ 120,96 milhões decorrentes de excesso de arrecadação.

Entre as dotações de mobilidade que tiveram redução aparecem R$ 42,50 milhões da manutenção e operação do sistema municipal de transporte público, R$ 9,48 milhões da manutenção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 3,53 milhões das ciclofaixas de lazer e R$ 134,52 milhões de serviços de engenharia de tráfego.

Essas alterações são orçamentárias. Isoladamente, a publicação não permite afirmar que determinado serviço tenha sido suspenso ou que uma obra específica tenha sido cancelada.