IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Aditivo envolve manejo de árvores na Rua Doutor Luís Aires e concretiza prorrogação autorizada em agosto; demais compromissos permanecem em vigor

A Prefeitura de São Paulo formalizou a prorrogação por 12 meses do prazo para cumprir obrigações ambientais relacionadas à implantação de um terminal urbano e de corredores de ônibus na Rua Doutor Luís Aires, em Itaquera, na Zona Leste. O aditivo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, e envolve compromissos associados ao manejo de árvores.

A publicação concretiza a prorrogação cuja autorização já havia sido noticiada pelo Diário do Transporte em 25 de agosto. É a formalização daquela medida, e não um segundo acréscimo de um ano. O documento mantém as demais cláusulas do compromisso ambiental e não estabelece uma nova data de entrega das obras.

O aditivo envolve a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

O termo original foi firmado em 2015, dentro de um procedimento administrativo iniciado em 2014. Seu objeto está relacionado ao manejo de vegetação de porte arbóreo necessário à implantação do terminal e dos corredores na Rua Doutor Luís Aires.

Esse histórico mostra que as obrigações ambientais acompanham um empreendimento cuja tramitação atravessa diferentes etapas e anos. A alteração publicada agora amplia o período para cumprimento dos compromissos já assumidos.

O extrato determina que a validade do aditivo começa com sua publicação no Diário Oficial e preserva as outras disposições do termo.

Em agosto, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente autorizou a elaboração do quarto aditivo ao compromisso ambiental, concedendo mais 12 meses para complementação do manejo arbóreo.

Naquela ocasião, o Diário do Transporte apresentou a medida junto a outras decisões sobre infraestrutura do transporte coletivo, incluindo o Terminal Atracadouro Pedreira e o gerenciamento do corredor Aricanduva.

O extrato divulgado nesta segunda-feira corresponde à formalização do aditivo ambiental de Itaquera. Essa sequência é importante para acompanhar corretamente o prazo: a autorização administrativa e a publicação do instrumento não representam duas prorrogações independentes.

O compromisso ambiental trata das obrigações decorrentes da intervenção na vegetação. Já os prazos de construção e de entrega dependem dos contratos de engenharia e das respectivas ordens de serviço.

Por isso, os 12 meses publicados agora se referem ao atendimento das obrigações do termo ambiental. O extrato não informa percentual de execução das obras, data de inauguração, quantidade de árvores ainda abrangidas pelo manejo ou número de plantios pendentes.

A manutenção das demais cláusulas significa que o aditivo altera o prazo, preservando o restante do compromisso. Para conhecer a extensão de cada obrigação, é necessário consultar o termo original e seus instrumentos complementares.

A região de Itaquera é um dos principais pontos de integração do transporte na Zona Leste, com ligação entre ônibus e o sistema ferroviário e metroviário no complexo Corinthians-Itaquera.

O novo terminal da região também possui um histórico prolongado. Segundo a Prefeitura, o empreendimento esteve associado às intervenções planejadas para a Copa de 2014, enfrentou paralisações e passou por revisão e nova licitação antes da retomada das obras em 2023.

Outra frente é o corredor Radial Leste II, planejado para prolongar a ligação da Penha até Itaquera. O contrato de gerenciamento e fiscalização de seus projetos tem prazo até junho de 2027.

São procedimentos distintos, mas que ajudam a explicar a continuidade das intervenções de mobilidade na região. O ato publicado nesta segunda-feira trata especificamente do compromisso ambiental identificado como TCA 070/2015, relativo ao terminal urbano e aos corredores na Rua Doutor Luís Aires.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes