IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Readequação de recursos envolve construção e manutenção de corredores, implantação de terminais e atendimento aos passageiros; convênio, que havia recebido acréscimo em setembro, poderá passar de R$ 403,85 milhões para R$ 328,93 milhões

A Prefeitura de São Paulo autorizou uma redução de R$ 74,91 milhões no convênio firmado com a SPTrans (São Paulo Transporte) para financiar obras, instalações e serviços do sistema municipal de ônibus em 2026. A mudança envolve recursos destinados à construção de corredores exclusivos, implantação de terminais, manutenção da infraestrutura dos corredores e funcionamento das bilheterias e postos de atendimento do Bilhete Único. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira, 9 de novembro de 2026.

Com a readequação, o convênio, que começou o ano com previsão de R$ 389,69 milhões e recebeu um acréscimo de R$ 14,16 milhões em setembro, deverá passar de R$ 403,85 milhões para aproximadamente R$ 328,93 milhões, após a formalização do novo aditivo. A Prefeitura também autorizou um empenho de R$ 8,38 milhões à SPTrans. A publicação estabelece a diminuição dos recursos, mas não apresenta a distribuição dos valores reduzidos entre as diferentes atividades, informação necessária para avaliar os reflexos sobre os investimentos, os cronogramas das obras e os serviços utilizados diariamente pelos passageiros.

O despacho foi autorizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), comandada por Celso Jorge Caldeira, com base em manifestações da área administrativa e financeira e da assessoria jurídica da pasta.

A medida corresponde ao segundo aditamento do convênio celebrado entre a Prefeitura e a SPTrans, responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte coletivo municipal.

O instrumento estabelece o repasse de recursos públicos para atividades de infraestrutura e serviços relacionados ao transporte de passageiros, mediante planos de trabalho e cronogramas físico-financeiros.

A redução autorizada representa aproximadamente 18,55% do valor que o convênio havia alcançado depois do primeiro aditamento, realizado em setembro.

O convênio foi assinado em 30 de dezembro de 2025, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Na versão original, foram previstos R$ 389.687.662,00 para diferentes atividades do sistema de transporte.

Entre elas estavam a manutenção e operação das bilheterias e postos de atendimento do Bilhete Único, a construção de terminais, a implantação de corredores, a manutenção dos corredores existentes e investimentos relacionados ao transporte público hidroviário.

Em setembro, a Prefeitura autorizou o primeiro aditamento, com acréscimo de R$ 14.158.813,75, destinado ao plano de manutenção e operação das bilheterias e postos de atendimento do Bilhete Único.

A ampliação elevou o valor estimado do instrumento para R$ 403.846.475,75.

Agora, menos de dois meses depois, o segundo aditamento prevê uma redução de R$ 74.911.630,57, abrangendo quatro planos de trabalho e seus respectivos cronogramas financeiros.

A evolução dos valores é a seguinte:

O valor calculado após o segundo aditamento representa R$ 60,75 milhões a menos que a previsão inicial do convênio para 2026.

A comparação considera o convênio original e os valores divulgados nos dois aditamentos. A publicação desta segunda-feira autoriza a celebração do segundo termo, cuja minuta foi aprovada pela administração municipal.

O documento também prevê a emissão de uma nota de empenho de R$ 8.378.451,64 em favor da SPTrans, dentro das adequações orçamentárias do exercício.

Esse empenho corresponde a uma providência para execução financeira de despesas e não representa um novo acréscimo ao valor total do convênio.

Os quatro planos de trabalho alcançados pela readequação abrangem atividades distintas, mas que fazem parte da estrutura necessária à prestação do transporte coletivo.

A construção de corredores está relacionada à implantação de espaços destinados a dar prioridade aos ônibus, aumentando a regularidade e reduzindo a interferência do tráfego geral sobre os deslocamentos.

Os terminais permitem a integração de linhas e a distribuição dos passageiros entre diferentes serviços. Sua implantação envolve não apenas as estruturas de embarque e desembarque, mas também acessos, circulação interna e instalações de apoio.

Já a manutenção dos corredores abrange a conservação e as condições operacionais da infraestrutura existente, fundamental para que a prioridade concedida aos ônibus produza resultados no funcionamento das linhas.

Por fim, a manutenção das bilheterias e dos postos de atendimento do Bilhete Único está relacionada aos serviços presenciais prestados aos usuários, incluindo atividades associadas ao sistema de bilhetagem.

No convênio original, a distribuição prevista para as diferentes atividades era:

Esses valores correspondem à distribuição inicial, anterior aos aditamentos. Portanto, não representam a destinação atualizada dos recursos depois da redução anunciada em novembro.

O plano de transporte hidroviário fazia parte do instrumento original, mas não aparece entre as quatro atividades expressamente relacionadas na nova readequação.

A identificação dos valores atualizados de cada plano depende do detalhamento dos cronogramas físico-financeiros associados ao segundo aditamento.

A alteração anunciada nesta segunda-feira ocorre depois de outra movimentação orçamentária envolvendo investimentos no transporte coletivo municipal.

Em 4 de setembro de 2026, a Prefeitura publicou um decreto que abriu crédito adicional suplementar de R$ 58,22 milhões, com recursos de diferentes dotações.

Desse montante, R$ 58 milhões foram retirados de dotações orçamentárias destinadas à construção e implantação de terminais e corredores de ônibus.

Foram R$ 25 milhões provenientes da dotação de terminais e R$ 33 milhões da dotação para corredores.

Os recursos foram destinados à manutenção e operação do sistema municipal de transporte público, mediante suplementação de dotações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

A movimentação demonstra que o orçamento da área já havia passado por alterações relevantes ao longo do segundo semestre.

É necessário, entretanto, distinguir essa operação da redução do convênio anunciada agora.

O decreto de setembro trata de remanejamento entre dotações orçamentárias, enquanto a decisão de novembro modifica o valor de um convênio entre a SMT e a SPTrans.

Os R$ 58 milhões do decreto anterior, portanto, não podem ser simplesmente somados à redução de R$ 74,91 milhões como se fossem perdas independentes de recursos.

Para estabelecer a relação financeira entre as duas medidas, é necessário confrontar os cronogramas dos planos de trabalho, os empenhos e as alterações orçamentárias efetivamente realizadas.

A análise também é importante porque a Prefeitura mantém diferentes instrumentos de execução de investimentos em mobilidade, com recursos administrados por órgãos e empresas municipais distintos.

Entre as prioridades previstas no orçamento de 2026 estão o BRT Aricanduva, a construção de terminais, outros corredores de ônibus e a eletrificação da frota.

A existência dessas previsões orçamentárias, porém, não permite associar automaticamente a redução do convênio a um empreendimento específico.

A readequação ocorre em atividades que influenciam diretamente a qualidade do transporte coletivo.

Corredores adequadamente implantados e conservados podem contribuir para a regularidade das viagens, especialmente nos horários de maior movimento. Terminais bem estruturados são importantes para a segurança e o conforto nos embarques, desembarques e integrações.

A operação das bilheterias e dos postos de atendimento, por sua vez, integra o acesso dos usuários aos serviços associados ao Bilhete Único.

Por isso, a distribuição dos R$ 74,91 milhões reduzidos entre os quatro planos é essencial para compreender o alcance da decisão.

Entre as informações necessárias estão os valores previstos antes e depois do aditamento para cada atividade, a identificação das obras contempladas, os eventuais ajustes nos cronogramas e a programação dos serviços de manutenção e atendimento.

Também é importante verificar quanto do valor originalmente autorizado já havia sido empenhado, efetivamente repassado e executado pela SPTrans até a decisão de novembro.

Esses dados permitem distinguir uma adequação financeira motivada pelo ritmo de execução das atividades de uma mudança na programação de investimentos ou serviços.

Pelo convênio, a SPTrans tem a atribuição de gerenciar a execução das obras, instalações e serviços previstos, acompanhar os custos e os prazos e apresentar relatórios mensais sobre o andamento das atividades.

À Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte cabe acompanhar a execução e a prestação de contas dos recursos disponibilizados.

A redução autorizada ocorre na reta final de 2026, quando a programação financeira do exercício se aproxima do encerramento.

O detalhamento dos novos valores e cronogramas permitirá avaliar quais investimentos e serviços permanecerão previstos para este ano e quais poderão integrar o planejamento dos exercícios seguintes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes