IMPRENSA

Fonte: Diário do transporte

Publicação de 6 de outubro permite executar o valor acrescentado ao orçamento no dia 5; no histórico até 2025, inflação acumulada foi de 50,6%

Na segunda-feira, o decreto ampliou o dinheiro disponível no orçamento; nesta terça-feira, o despacho autorizou seu comprometimento com as despesas do sistema, com posterior liquidação e pagamento. A movimentação ocorre após os subsídios passarem de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, crescimento nominal de 145,5%, diante de uma inflação acumulada de 50,6% entre o encerramento desses anos.

Publicações de 5 e 6 de outubro têm funções diferentes

O decreto publicado em 5 de outubro acrescentou R$ 271.757.425,72 às dotações das compensações tarifárias dos ônibus. A cobertura do crédito utiliza excesso de arrecadação, mecanismo que permite incorporar ao orçamento recursos arrecadados acima da previsão considerada para a abertura do crédito.

Já o despacho publicado em 6 de outubro, assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, autoriza a realização da despesa e a emissão de notas de empenho no mesmo valor.

A SPTrans aparece como gestora dos recursos do sistema municipal e destinatária dos empenhos, com posterior liquidação e pagamento para financiar a remuneração dos concessionários.

As publicações tratam, portanto, de um reforço de R$ 271,76 milhões. Somar os dois atos como aportes independentes duplicaria o valor.

A autorização dos empenhos também não comprova que toda a quantia já tenha sido transferida às empresas operadoras.

Decreto destinou R$ 271,76 milhões aos ônibus e outros R$ 30 milhões à comunicação

O Decreto nº 65.616, assinado em 2 de outubro e publicado no dia 5, abriu crédito adicional total de R$ 301,76 milhões.

Desse montante, R$ 271,76 milhões foram destinados às compensações tarifárias dos ônibus, divididos entre duas dotações. Outros R$ 30 milhões foram direcionados à comunicação institucional.

O despacho desta terça-feira corresponde à parcela dos ônibus. Os recursos de comunicação não integram essa autorização para o transporte.

Evolução desde 2017 mostra crescimento dos subsídios acima da inflação

Para comparar a trajetória com a inflação, a tabela também apresenta quanto os aproximadamente R$ 2,9 bilhões de 2017 representariam ao final de cada ano se fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, do IBGE.

A terceira coluna é uma referência de correção monetária. Não representa uma estimativa de quanto seria necessário para operar os ônibus em cada exercício.

Entre 2017 e 2025, o crescimento nominal dos subsídios foi de aproximadamente 145,5%, enquanto a inflação acumulada foi de 50,6%. A taxa de crescimento dos aportes foi, assim, cerca de 2,88 vezes a taxa de inflação do intervalo.

Descontada essa inflação, o aumento foi de aproximadamente 63%.

Inflação acumulada considera as taxas de 2018 a 2025

O cálculo utiliza o encerramento de 2017 como ponto de partida. Por isso, aplica as taxas anuais de 2018 a 2025, sem incluir novamente a inflação ocorrida durante 2017.

Fonte: IBGE.

As taxas são acumuladas sucessivamente, porque a inflação de cada ano incide sobre os preços já atualizados pelo anterior.

O IPCA mede a variação de preços ao consumidor. Os custos específicos dos ônibus - como salários, combustível, manutenção e veículos - podem ter comportamento diferente.

Diferenças contábeis exigem cuidado na comparação dos anos

A série reúne registros com diferenças de critério contábil. O relatório de 2018, por exemplo, apresenta compensações pelo regime de competência, que associa a despesa ao período em que ocorreu. Outros demonstrativos acompanham recursos recebidos, inclusive para despesas de exercícios anteriores.

Por isso, a tabela permite visualizar a dimensão da expansão dos aportes, mas exige cautela para calcular variações anuais ou avaliar eficiência.

O crescimento dos subsídios, isoladamente, não demonstra melhora ou piora do atendimento. Essa análise depende também da oferta de viagens, demanda, custos, regularidade e cumprimento dos contratos.

Compensações ajudam a sustentar operação, integrações e gratuidades

Os recursos públicos complementam a receita das passagens no financiamento do sistema municipal.

A necessidade de compensações depende dos custos reconhecidos da operação, da quantidade de passageiros pagantes, da oferta de serviços e das políticas tarifárias, incluindo integrações, descontos e gratuidades.

O despacho desta terça-feira não anuncia alteração da tarifa ou das regras de embarque. Seu objeto é autorizar despesas para remuneração dos concessionários pelo programa de compensações tarifárias em 2026.

Reforço de outubro não corresponde ao total atualizado dos subsídios de 2026

A previsão original de 2026 era de aproximadamente R$ 6,225 bilhões para compensações tarifárias. Ao longo do exercício, essa dotação pode ser alterada por créditos adicionais e reduções.

Para estabelecer o orçamento vigente, é necessário consolidar todas essas movimentações. Já o valor efetivamente aplicado depende da execução e do fechamento do exercício.

Para 2027, a proposta encaminhada à Câmara Municipal prevê aproximadamente R$ 7,347 bilhões para os subsídios dos ônibus, ainda sujeitos à tramitação legislativa.

Para os passageiros, o acompanhamento desses recursos deve considerar os resultados na regularidade das viagens, intervalos, lotação, conservação dos veículos, acessibilidade e atendimento dos bairros.

 

Autor(a): ADAMO BAZANI